sessao nº 99

ATA N° 2010 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Nonagésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 24 (vinte e quatro) de Maio de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto a ausência Justificada do Vereador 
Gilciano, conforme assinatura no livro de Presença. conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente 
declarou aberta a Nonagésima Nona Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 2.009
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio, de autoria da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, convidando a todos para 
participar do projeto “SEDEF nos Municípios”. Em São Mateus do Sul – PARANÁ.
* Oficio encaminhando Requerimento nº 25 e 26/2023, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES.
* Oficio encaminhando Requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ 
IUSVIAKI.
* Oficio encaminhando Requerimento nº 28/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Poder Legislativo, que:
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS E 
ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº 26/2023 de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES. Ao Poder 
Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, execute um trabalho de melhorias na 
estrada desde a Pr. 281 até a propriedade do Sr. João Pedro Seniuk. Na comunidade de Cerro 
Lindo.
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo várias reivindicações do Sr. Acima mencionado, o qual
afirma que existem várias residências no local, e que estes moradores tem dificuldade de acesso, 
devido à precariedade da referida estrada.
* REQUERIMENTO nº 24/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, Perguntando se: O Poder Executivo está promovendo o reenquadramento 
relativo às progressões/promoções por antiguidade dos seus servidores, conforme determina o art. 
16 e seguintes da Lei n° 510/99, que trata do Plano de cargos e salários?
Existe comissão de avaliação nomeada? Se a resposta for afirmativa, favor encaminhar cópia do 
decreto (preferencialmente digital), ou instrumento equivalente, de nomeação. Estão sendo 
realizadas as avaliações periódicas? Se sim, a partir de quando? Estão sendo concedidas as 
progressões? Se sim, a partir de quando? As promoções são concedidas de ofícios ou mediante 
provocação do servidor? Existe algum(s) decreto regulamentar, ou instrumento equivalente, que 
regulamente as progressões por antiguidade de que trata a Lei n° 510/99? Se a resposta for 
afirmativa, favor encaminhar cópia (preferencialmente digital) do regulamento. Caso haja, quantos 
pedidos de promoção funcional por antiguidade estão pendentes de análise? Favor encaminhar 
relação (preferencialmente digital) dos servidores com indicação dos nomes e dos cargos com 
pedidos de avanços pendentes de análise. Quantas concessões de promoção por antiguidade 
foram realizadas desde o início da atual gestão? Favor encaminhar relação (preferencialmente 
digital) dos servidores com indicação dos nomes e dos cargos relativos aos avanços funcionais 
concedidos. Quanto servidores atualmente recebem Gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva (GTIDE)? Favor encaminhar relação (preferencialmente digital) dos servidores com 
indicação do percentual que cada um recebe. Favor encaminhar tabela de vencimentos por padrão 
e por nível atualizada dos Servidores públicos. APROVADO em votação ÚNICA, com 08 votos 
favoráveis e nenhum contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para Deliberar, concedeu a palavra 
livre aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Iniciou cumprimentando à todos, E Fazendo uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para seja atualizado o 
Sistema “Portal da Transparência”, Justificou ter dificuldade, bem como demais 
interessados, em conseguir obter informações pesquisadas, faltando vários dados de 
interesse Público, que deveriam estar editados especificadamente, para melhor 
transparência dos atos Públicos”. (Acatada pela presidência). Comentou sobre suas 
Indicações e Requerimentos, retratando o que reivindica a População, no Caso ao que se refere a 
Escola na Lagoa da Cruz, para que haja uma fiscalização cobrando que se cumpra tudo o que
consta no Projeto de execução. Caso semelhante sobre as Progressões dos Servidores Municipais, 
que reivindicaram relatando que ainda não estão recebendo de acordo com a Lei. Concluiu 
agradecendo à todos desejando-os uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou à todos os Presentes desejando-os uma 
boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Não fez uso da palavra.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou nominando todos os Presentes, 
Fez duas Indicações Verbais, através das quais * “Solicitou ao Poder Executivo, para que 
através do Setor de Obras realize melhorias na “Estrada do 112”, desde a Br. 476, até a 
comunidade de Água Amarela do maio. Justificou afirmando que a referida estrada está 
situada no Município da Lapa, no entanto a maioria dos usuários residem no Município de 
Antonio Olinto, como via alternativa para acesso à comunidade acima mencionada. ** 
“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras solicitou ao Poder 
Executivo Municipal, oficie o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito), 
para que o mesmo viabilize a reativação do Radar, na Br. 476 Km. 253+100m, na comunidade 
de Água Amarela de Baixo (Posto Train). Justificou afirmando que referida Indicação, é de 
suma importância devido ao aumento significativo de acidentes no local. Salientou ainda 
que se trata de um trecho de pouca visibilidade, que somado à alta velocidade dos 
Motoristas, contribuem para os constantes acidentes que vêm acontecendo”. (Acatadas pela 
presidência). Agradecendo à todos pela presença, especialmente o Sr. Ademir, desejando à todos 
uma boa noite, 
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, Iniciou fazendo duas Indicações Verbais, através das quais * “Solicitou
ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras coloque realize melhorias em toda 
extensão da “Estrada Velha”. Justificou a presente Indicação citando os principais pontos 
que necessitam melhorias, sendo estes: próximo às Propriedades dos Stavasz (abertura de 
valas, e patrolamento), e construção de dois bueiros para acesso nas propriedades dos Srs. 
Albino Marquete e Antonio Dubena” ** “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras realize um trabalho de limpeza em alguns pontos na Estrada principal da 
comunidade Porto de Pedras. Justificou a presente Indicação após reivindicação de 
moradores na Comunidade, dizendo que principalmente nas curvas onde o mato dos 
barrancos, atrapalha visibilidade dos motoristas, podendo causar acidentes”. (Acatadas 
pela presidência). Concluiu sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando e nominando todos os Presentes, 
iniciou parabenizando o Secretário de Rafael Pavoski, bem como o Poder Executivo Municipal, pela 
iniciativa do Projeto da escolinha de futebol, agora em parceria com o Clube Atlético Paranaense, 
valorizando o esporte no Município, gerando novas oportunidades para o Público infanto-juvenil. 
Parabenizou também os Alunos da Escola Cecília Meireles, pela colocação nos Jogos Escolares.
Agradeceu ao Setor de Obras pela construção do bueiro na comunidade de Campina Vermelha, 
objeto de várias Indicações. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Agradeceu à todos pela presença, especialmente 
seu Filho Matheus, desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando à todos os Presentes, esclareceu 
alguns questionamentos do Vereador Ricardo, sobre a reforma da Escola do Distrito Lagoa da cruz, 
na tentativa de harmonizar Alunos, Pais de Aluno e demais Pessoas usuárias da referida Escola,
afirmando que a conclusão da Obra encontra-se dentro do prazo contratual. Citou alguns trabalhos 
por ora inacabados, o que não impede os Alunos de frequentar o Estabelecimento de ensino 
normalmente, ressaltando que a Empresa contratada está recebendo de acordo com os trabalhos 
concluídos, o que garante que sem a Obra estar devidamente finalizada, a Empresa não irá receber. 
Comentou sobre as irregularidades no que havia sido feito, assim que constatadas, foi notificada a 
Empresa para que seja refeito o que estava errado.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: (A PARTE): Destacou que é de grande importância 
que haja uma cobrança para que as dúvidas sejam sanadas, e consequentemente a Obra seja 
executava de modo que atenda as demandas dos Usuários. Ainda questionou sobre o forro em 
certos compartimentos, os quais encontram-se caindo, e revestimentos do piso, se serão 
substituídos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Seguiu relatando que o que foi assinado no contrato, 
tudo será concluído, e que alguma outra coisa que ficar ainda pendente, não seria de extrema 
necessidade, portanto será feita uma nova Licitação futuramente. Comentou que o principal fator 
causador da demora da Obra é o estado crítico em que a Escola estava, com a estrutura bastante 
danificada. Ressaltou que é muito importante o compromisso de todos os 09 Vereadores, 
trabalhando, sempre em prol da População e do Município. Concluiu agradeceu a todos pela
presença encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 31 (trinta e um) de Maio 
de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 24-05-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Poder Legislativo, que: “AUTORIZA A INSTIUIÇÃO DO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Requerimentos;

* Indicações.