sessao nº 101

ATA N° 2012 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 07 (Sete) de Junho de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Eliseu, justificada 
anteriormente, conforme assinatura no livro de Presença, conforme assinatura no livro de 
Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente,
Presidente declarou aberta a Centésima primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata
2.011 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 101/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2023, Poder Executivo que: “ALTERA 
A LEI Nº510/99 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA SINTÉTICA NO DISTRITO DA LAGOA DA CRUZ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 19/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 20/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 21/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 23/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 24/2023, de autoria do Poder Legislativo que: 
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" NAS ESCOLAS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ANTONIO OLINTO/PR".
* Oficio encaminhando o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria da Mesa Diretora que: 
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO/PR".
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 13/2023, Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE 
O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E O 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira 
votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 16/2023, de autoria do Poder Legislativo que: 
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO. QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO". APROVADO em Primeira 
votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 25/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, Solicitando informações se: O Município realizou licitação de linhas de 
transporte municipal? Encaminhar os respectivos editais. Se a resposta do item anterior for 
afirmativa, a informar quantas foram as linhas, com indicação do local de partida e destino, e o 
estágio atual do(s) certame(s), inclusive com informação acerca da(s) empresa(s) vencedora(s) e 
valores de cada contrato. Seja informado ainda sobre de que forma realizar o acompanhamento do 
andamento da licitação a partir do portal de transparência do Município. APROVADO em votação 
ÚNICA, com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 26/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, Solicitando informações se: 1) A obra de reforma da Escola João Francisco 
Siqueira no Distrito de lagoa da Cruz prevê o concerto dos beirais do telhado da referida instituição 
de ensino? 2) Prevê a troca dos pisos com taquinhos, que são antigos? 3) Prevê a instalação de 
corrimãos nas escadas? 4) Prevê a instalação de divisórias nos banheiros? 5) haverá construção 
sobre as fossas sépticas? 6) Houve a instauração de procedimento para apuração de 
irregularidades na execução da referida obra ou a notificação da empresa acerca de alguma 
situação decorrente da execução do contrato? Se sim, encaminhar cópia (preferencialmente 
digital). APROVADO em votação ÚNICA, com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 27/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ 
IUSVIAKI, Solicitando informações se: Há informações por que não está funcionando ponto de 
informações turísticas localizado na rodovia João Francisco Siqueira em frente ao Ginásio de 
esportes? Há informações por que foi escolhido essa localização? No momento, a administração 
municipal possui profissionais habilitados para prestarem informações no ponto turístico? 4Há 
possibilidade/viabilidade de o ponto funcionar? APROVADO em votação ÚNICA, com 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário
* REQUERIMENTO nº 28/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, Solicitando informações se: 1) Quantos laboratórios tem convênio com a prefeitura e 
lhe prestam serviços? 2) Qual é o número de exame mensal realizado por cada laboratório? 3) 
Quais são os valores pagos a cada laboratório e quais exames são por eles prestados? Favor 
enviar em anexo os contratos com os laboratórios 4) Tem fila de esperar para exames? Se sim, 
quais exames são mais demorados? 5) Há algum exame que não tem fila de esperar por mais de 
15 dias? se sim, qual? 6) Há possibilidade de zerar as filas dos exames? 7) Há atendimento de 
médico pediatra na unidade de saúde? se a resposta for negativa, quando há previsão de voltar os 
atendimentos? há alguma justificativa para ausência do mencionado especialista? APROVADO em 
votação ÚNICA, com 07 votos favoráveis e nenhum contrário
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Após cumprimentar à todos, Fez 02 Indicações
Verbais, através das quais:
* “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras proceda com trabalhos 
de reestruturação na estrada conhecida como “estrada dos Sachinski”. Justificou estar 
refazendo essa Indicação, a qual já fora feita pelo Vereador Eliseu, no entanto os moradores 
locais continuam reivindicando”. (Acatada pela presidência).
** “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente viabilize a instalação 
de câmeras de segurança nas quadras esportivas do Município. Justificou estar refazendo 
essa Indicação, especialmente quanto à quadra do Distrito Posto Train que necessita de 
reformas, além da instalação das câmeras, que certamente irão inibir a ação de vândalos 
nos referidos Locais”. (Acatada pela presidência). Concluiu agradecendo à todos desejando-os 
uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou à todos os Presentes desejando-os uma 
boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou à todos os Presentes, fez um breve 
comentário sobre a deficiência no atendimento médico no Município, especialmente por Médico 
Pediátrico, afirmando ser um problema que vem ocorrendo em todas as Gestões e ninguém resolve, 
enquanto o Município carece por falta de Médicos, é justamente a População mais necessitada que 
sofre as consequências. Desejou a todos uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, iniciou Fazendo uma Indicação
Verbal, através da qual * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras 
realize um trabalho de melhorias na Rua Adir Figueira Machiavelli. Centro. Justificou a 
presente Indicação, afirmando que as calçadas da referida rua, precisam urgentemente de 
reestruturação, (retirada de entulhos, limpeza e concertos em alguns pontos), citando 03 
bocas de lobo quebradas próximas da propriedade da Mãe do Nelsinho Wolochen”. Seguiu 
falando sobre a carência de um Médico Pediatra no Município, afirmando ser uma demanda antiga, 
provavelmente por desinteresse do Poder Público. Quanto ao comentário do Vereador Wilson, em 
relação ao sentimento de Pai, quando têm negado o atendimento básico à um Filho, relatando que 
teve seu filho atendido no Plantão Municipal, porém não encontrou nenhuma Farmácia para 
prestar-lhe atendimento, precisando ir ao Município de São Mateus do Sul, fato que o motivou à 
entrar com um Projeto de Lei, visando regulamentar horários de atendimento das Farmácias 
existentes no Município
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou sobre os horários de 
atendimento das Farmácias, afirmando ser uma demanda antiga, inclusive já questionada várias 
vezes nesta Casa de Leis. Quanto ao que foi falado sobre os asfaltos e os problemas nas Obras, 
ressaltou a necessidade de um Projeto bem elaborado, para evitar transtornos futuros.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Seguiu falando sobre seu Projeto afirmando seu compromisso 
em Legislar, para assim atender primeiramente os interesses da População. Encerrou agradecendo 
à todos pela presença, desejando à todos uma boa noite, 
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, Iniciou comentando sobre os dias de atendimento do Médico Pediatra, 
afirmando que este atende dois dias durante a semana segundo informações, e que este é um 
assunto de grande interesse público, para que ninguém tenha um direito básico negligenciado. 
Quanto aos Plantões de Farmácias fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicita ao Poder 
Executivo, para que sejam oficiados os Proprietários de Farmácias do Município, sobre o 
horários de Plantões de atendimento. Justificou a presente Indicação, devido às frequentes 
reclamações de Pessoas que buscam atendimento em horários pós expediente normal, e 
não são atendidos”. Concluiu sua fala desejando uma boa noite à todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes, iniciou
comentando sobre os horários de atendimento de plantões da Farmácias destacando que deveria 
haver um entendimento entre os Proprietários, para que na ausência de um, o outro substitua, para 
que não deixem a População desassistida. Fez uma Indicação Verbal, através da qual * “Solicitou
ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras possa construir 02 bueiros na 
estrada principal, em direção ao Butiá, um na comunidade de Santos Andrade, próximo à 
propriedade do Irmão do “Padeirinho”, o outro na descida do Bieneck. Justificou a presente 
Indicação, relatando que em ambos os locais, as águas da chuvas invadem a estrada devido 
à falta de bueiros para escoamento das águas”. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando à todos, iniciou sugerindo a 
convocação dos Proprietários das farmácias para um esclarecimento de como está sendo a 
logística dos Plantões, afirmando ser este, um problema que há tempos está acontecendo, no 
entanto não se tem nenhum resultado, enquanto a População vêm sofrendo, salientando que tudo 
o que envolve saúde deve ser tratado prioritariamente. Agradeceu à todos pela presença, 
desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Sugeriu a realização de uma audiência 
Pública, com os Proprietários de Farmácias e a participação popular, para buscar uma solução no 
tocante aos atendimentos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou seu comentário dizendo ter prestado atenção no 
assunto das Farmácias, afirmando ser uma questão bastante relevante, pois doença é inesperada, 
sem hora para acontecer, o que requer um comprometimento de quem trabalha na área da saúde. 
Relatou que antigamente, enquanto os recursos eram mais escassos, os Pacientes eram atendidos 
mais humanamente do que nos dias atuais, com todos os recursos necessários. Destacou que os 
meios de diálogo com os Proprietários das farmácias já foram esgotados, portanto se preciso for, 
avalia ser favorável à aprovação de um Projeto visando a obrigatoriedade de horários de plantões, 
de acordo com a necessidade da População. Concluiu agradecendo a todos pela presença
encerrando a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 14 (quatorze) de Junho de 2023
às 19 horas.

PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 07-06-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 



* 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PL 13/2023 do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PL 16/2023 do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO”.