sessao nº 102

ATA N° 2013 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 14 (quatorze) de Junho de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência dos Vereadores Marinaldo e
João Issacard, justificadas anteriormente, conforme assinatura no livro de Presença, conforme 
assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores,
e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima primeira Sessão Ordinária da 
Legislatura 2021/2024, Ata 2.012 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 25/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTIVAS, 
PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 26/2023, de autoria do Poder Legislativo que: 
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS", NO MUNICÍPIO 
DE ANTONIO OLINTO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 27/2023, de autoria do Poder Legislativo que:
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E 
PRIORITÁRIO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
- (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei 28/2023, de autoria do Poder Legislativo que:
“REGULAMENTA O PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO CENTRO 
DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio, Convidando para Visita Técnica para tratar Assuntos pertinentes à (Feira Paraná em Ação) 
(dia 23,24, e 25 de Junho
* Oficio de autoria do Conselho municipal de Assistência Social, Convidando para XIV Conferência 
Municipal da Assistência Social, (dia 29 de Junho).
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 13/2023, Poder Executivo que: “DISPÕE SOBRE 
O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E O 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda 
votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 16/2023, de autoria do Poder Legislativo que: 
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO. QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO". APROVADO em Segunda 
votação com 06 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA A LEI Nº510/99 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”. APROVADO em Primeira votação com 04 votos favoráveis e 02 contrários.
* Deliberação Projeto de Resolução 03/2023, de autoria da Mesa Diretora que: 
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO/PR". APROVADO em votação única com 07 votos favoráveis 
e nenhum contrário.
* INDICAÇÃO Nº 27/2023, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o 
Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, execute um trabalho de recuperação dos abrigos 
de Pontos de ônibus existentes, e colocação de novos em lugares que estão faltando. 
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo várias reivindicações de usuários que tem relatado 
essa Situação, ressaltando que já houveram várias Indicações acatadas nesta Casa de Leis, em 
Sessões anteriores. No entanto muitas Crianças continuam expostas às Interpéries do tempo.
(Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Após cumprimentar à todos iniciou comentando sobre 
o Projeto nº 16/23 de sua autoria, que dera entrada no expediente da presente Sessão, expondo 
os principais pontos do Projeto. Comentou que segue trazendo à esta casa de Leis as demandas 
da População, quando já tentou com os responsáveis por cada respectiva secretaria, e os 
problemas não foram resolvidos. Relatou um caso que repercutiu durante as fortes chuvas, a partir 
de um serviço equivocado realizado pelo Setor de Obras, no Distrito de Lagoa da Cruz, resultando
no alagamento do Campo de Futebol. Convidou a População em geral, para participar do segundo 
joga da decisão do Campeonato, em que a Equipe da Lagoa da Cruz decide o Título na cidade de 
São Mateus do Sul, com a Equipe de Vila Verde, a qual conta inclusive com atleta Profissional.
Encerrou seu comentário informando que não estará presente na próxima Sessão, pois irá até 
Brasília, onde tem agendas com Deputados e Assessores de Ministros, almejando várias 
conquistas, desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou à todos os Presentes, agradecendo￾os pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, iniciou falando também do Projeto 
de sua autoria, o qual busca regulamentar os Plantões das farmácias do Município, pedindo a 
aprovação dos demais Vereadores, dando-os oportunidade para possíveis alterações, de acordo 
com possíveis ideias que possam melhorar o conteúdo do Projeto.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou sobre o Projeto de autoria do 
Vereador Gilciano, sobre atendimento das Farmácias, afirmando ser uma demanda antiga, 
inclusive já questionada várias vezes nesta Casa de Leis. Quanto ao Projeto do Poder Executivo, 
ao qual votou contrário, justificou ser um Projeto importante, porém sugere alguma alterações, 
assim será também favorável à sua Aprovação em segundo Turno. Ressaltou que ainda não obteve 
a resposta de seu Requerimento, buscando informações quanto às progressões dos servidores 
Públicos, pois o que consta nos Site da Prefeitura, não confere com a realidade.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Não fez uso da palavra.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, Iniciou comentando sobre o Projeto de autoria do Vereador Gilciano, sobre 
a regulamentação dos horários de atendimento das farmácias, afirmando ser um Projeto bastante 
complexo, devido ao custo de um Profissional em horário permanente, relatou que já conversou 
com os Proprietários das 03 Farmácias, e estes garantiram que estão seguindo uma escala para 
atendimento, de 10 dias de cada mês para cada farmácia. 
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Disse que o objetivo do Projeto em questão, visa 
atender exclusivamente o que pede a População, sem qualquer interesse próprio e sim 
regulamentar algo que até então funciona informalmente.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes, iniciou
agradecendo ao Setor de Obras, por atender seus pedidos urgentes de serviços em alguns pontos 
onde mais necessitava devido às fortes chuvas. Parabenizou a Equipe de futebol da Lagoa da Cruz, 
pela representatividade em nome do Município no campeonato em que está decidindo, 
especialmente a Diretoria, pela dificuldade em manter um time em alto nível, ressaltando que em 
tempo anteriores já atuou na referida equipe, sendo uma das poucas que se mantém ativas no 
Município. Manifestou votos de pesar à Família da Sra. Eva Gabardo, desejando-os condolências, 
e que Deus conforte-os pela perda. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando à todos, iniciou com votos de Pesar 
especialmente ao Sr. Benedito Gabardo, pelo falecimento da Sra. Eva, afirmando ser uma Pessoa 
muito estimada na Comunidade do Lavador. Parabenizou o Sandro Stachechen, pelo sucesso 
atrvés das conquistas que vem conseguindo frente a equipe de futebol da Lagoa da Cruz,
juntamente com o mérito de todos os atletas atuantes. Destacou que havia a expectativa da 
presença do Secretário de Saúde, para explanação, este porém avisou não ser possível, portanto 
solicitou para que fosse relatado sobre as principais Ações da Pasta, principalmente quanto à 
marcação e realização dos exames clínicos, quanto ao Médico Pediatra, afirmou que atende 5 dias 
na semana, e um outro Clínico Geral está concluindo a especialização, portanto em breve estará 
também atendendo o Público Infantil. Informou ainda que o Hospital Dr. Paulo Fortes beira à
falência, com um déficit elevadíssimo, e sem perspectiva de evitar o fechamento em breve
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Agradeceu ao Presidente pelos esclarecimentos, 
mas aguarda a resposta formal do Requerimento de todas as questões apresentadas.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou que no início do mandato, 
participou de uma reunião representando a Câmara, em São Mateus do Sul onde o assunto era o 
Hospital, uma entidade filantrópica, que já recebe verbas do Governo Estadual, portanto não pode 
receber do Município o que caracteriza em duplicidade de pagamento, e que em tempos anteriores 
procedia dessa forma. Assim sendo, diminuiu a arrecadação do Hospital, automaticamente 
prejudicando o atendimento à População.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Seguiu sua fala dizendo que o Hospital São Sebastião 
da Lapa passou por situação semelhante, depois de assumido pelo Hospital do Trabalhador, 
tornou-se referência, talvez um Hospital Regional, para atender os Municípios vizinhos seria o ideal. 
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Disse haver conversas de que um Hospital 
de Ponta Grossa, o qual demonstra interesse em assumir o Dr. Paulo Fortes, mas tal proposta foi 
negada, destacando que é um problema antigo já e que persiste até o presente momento sem 
solução. Portanto cabe ao Município buscar outras alternativas, para que a População não fique 
desassistida.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Comentou que o Hospital recebe do Estado,
R$146.000,00 mensais, no entanto o Município recolhe quase R$ 500.000,00 reais, portanto cabe 
à diretoria do Hospital administrar os recursos recebidos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Marcou o nome do Sr. Deco Dubiel, mandando um 
abraço, agradeceu a todos pela presença encerrando a presente Sessão e marcando a próxima
para o dia 21 (vinte e um) de Junho de 2023 às 19 horas. Agradeceu à todos pela presença, 
desejando-os uma boa noite.

PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 – DATA: 14/06/2023.

1) Projetos do Executivo: 

* 2ª discussão e votação do PL 13/2023 do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª e 2ª discussão e votação do PL 14/2023 do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/99 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



2) Projetos do Legislativo: 

* 2ª discussão e votação do PL 16/2023 do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO”.



* Discussão e votação única do Projeto de Resolução 03/2023 do Poder Legislativo que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO/PR”. 

3) Requerimentos e indicações.