sessao nº 103

ATA N° 2014 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 21 (vinte e um) de Junho de dois mil e vinte e três. 
Primeiro Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Ricardo, justificada 
anteriormente, conforme assinatura no livro de Presença, conforme assinatura no livro de 
Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente,
Presidente declarou aberta a Centésima terceira Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata
2.013 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio encaminhando os Requerimentos nº 29 e 30/2023, de autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio 116/2023, do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 13/2023 de autoria do 
Vereador Ricardo.
* Oficio 117/2023, do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 18/2023 de autoria do 
Vereador Gilciano.
* Oficio 118/2023, do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 19/2023 de autoria do 
Vereador Ricardo.
* Oficio 114/2023, de autoria do Poder Executivo encaminhando documentos à serem anexados 
ao PL nº 12/2023. À pedido do Vereador José Joarez.
* Oficio nº 106/2023 encaminhando o Projeto de Lei 15/2023, de autoria do Poder Executivo 
que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO 
REAL DE USO OS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA -
(AMAFAAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 14/2023, Poder Executivo que: “ALTERA A LEI 
Nº510/99 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO 
em Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 28/2023, de autoria do Poder Legislativo que:
“REGULAMENTA O PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO CENTRO 
DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em 
Primeira votação com 04 votos favoráveis e 03 contrários.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Convidou o Vice Prefeito e Secretário de Saúde para 
fazer uso da Palavra.
JURANDIR FERREIRA ALVES: Iniciou cumprimentando à todos e explicando o motivo de sua 
explanação seria justamente por considerar esta, uma forma de transparência das ações 
correspondentes à Pasta. Frisou que cargos Políticos são temporários, e não devem ser usados 
como comparativos para disputa e meritocracia, onde cada um teve sua contribuição para o 
Município. Ressaltou que nos Municípios de unidade Básica, são realizados os primeiros 
atendimentos, aos quais se confirmada necessidade, são encaminhados para outras Cidades onde 
têm melhores estruturas para tratamento de alta complexidade. Quanto aos exames, repetiu o que 
disse em Sessões anteriores, de que está sendo diminuída a fila de espera, e em alguns casos 
está sendo zerada devido à novos convênios com outra Clínicas, salientando ser uma realidade de 
todo o País. Relatou que em uma recente avaliação, Antonio Olinto ocupa a terceira colocação no
índice de Saúde básica, entre os 09 Municípios da ANSULPAR, portanto deve ser valorizada. 
Trouxe à tona a crise do Hospital Dr. Paulo Fortes, e como consequência, tem afetado os 
atendimentos, inclusive no que consta nos contratos, exemplo disso, é a má qualidade das imagens 
e laudos dos exames de Raio X, o que obriga o Município firmar convênios com outras Clínicas. 
Respondendo aos questionamentos sobre Médico Pediatra, afirmou que o único Profissional com 
está afastado temporariamente para tratamento Médico, imediatamente foi contratado outro 
Substituto, agora com o retorno do que havia saído, o Município conta com Dois Profissionais desta 
Especialização, destacando que no PA. Da Sede terá atendimento todos os dias, e haverá escala 
para atendimento nas comunidades do Interior do Município, citando que serão construídas duas 
unidades de Saúde, nas comunidades do Butiá e Campina. Comentou que o Município foi 
contemplado com 03 Médicos pelo Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. Relatou os 
problemas referentes ao Hospital Dr. Paulo Fortes, interagindo verbalmente com Pessoas visitantes 
sem permissão prévia, comentários inaudíveis, definiu resumidamente que a situação só tende se
agravar. Respondendo ao questionamento sobre os remédios da farmácia básica, pelo Vereador 
José Joarez, falou que existe uma lista de em torno 300 medicamentos que devem obrigatoriamente 
compor a Farmácia Básica, quando algum destes falta, o motivo é falhas na entrega que foram 
muito mais comuns no período da Pandemia. Vereador Gilciano destacou que foi relatado em 
Sessão anterior, que o Secretário havia dito que a fila para exames estava zerada, informação 
inversa, de acordo com o que foi explanado agora, onde o Secretário detalhou os que foram 
zerados, e os que ainda permanecem em espera. Segui perguntando sobre o atraso do pagamento 
do Piso Salarial da Enfermagem. Respondeu que realmente a “saúde financeira” do Município é 
estável, dentro do Projeto que permite a equiparação salarial da Enfermagem, anexa-se o impacto 
financeiro aos cofres Públicos, dependendo do aporte financeiro do Governo Federal, para 
posteriormente repassar aos Profissionais que têm direito, e assim que aprovado receberão 
retroativamente, porém amparados legalmente. Destacou que no Município todos têm direitos ao 
atendimento independente de ideologia Política, contando com uma ampla equipe de Servidores, 
treinados para atender todos igualmente. Assim concluiu agradecendo pela oportunidade.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR JOÃO ISACARD BORBA: Após cumprimentar à todos, Fez uma Indicação Verbal,
através da qual “Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras possa 
construir um bueiro na estrada principal, distante em média uns 400 metros do Comércio do 
Sr. Marcos Colaço. Na comunidade do Butiá. Justificou a presente Indicação, relatando que 
as manilhas do referido bueiros estão quebradas, causando grandes transtornos aos 
usuários da Via”. (Acatada pela presidência). Agradeceu ao Secretário Jurandir pela 
explanação, para sanar possíveis dúvidas da População. Concluiu desejando à todos uma boa 
noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou à todos os Presentes, especialmente 
ao Secretário Jurandir, parabenizando-o pelas palavras, ressaltando eu o atendimento de Pediatras 
nas comunidades é uma demanda antiga, inclusive objeto de uma Indicação sua anteriormente, e 
o mesmo quando as obras forem concluídas nas comunidades, também serão um grande avanço 
comparando com administrações anteriores, atendendo demandas antigas da População. Encerrou 
agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando novamente à todos. Agradeceu ao Poder 
Executivo pela resposta de seu Requerimento, mais ainda pela execução do que requer um pedido 
através de sua Indicação, sugerindo a utilização da construção inacabada próxima ao campo de 
futebol. Comentou sobre a Reunião agendada antes da Sessão, na qual estiveram presentes os 
Proprietários das farmácias, onde o assunto pautado foi a regulamentação dos horários de 
Plantões, após apresentadas as principais questões, ficou acordado quanto as escalas buscando 
sempre atender bem o Público Alvo. Relacionado ao Projeto votado na Sessão anterior em que 
votou contrário, devido a necessidade de alguma alteração, Fez uma Indicação Verbal, através 
da qual “Solicita ao Poder Executivo, através do Setor Competente para que seja estudada a 
possibilidade e legalidade da Profissionalização das Servidoras Municipais, especialmente 
as Merendeiras. Justificou a presente Indicação, afirmando que algumas Servidoras 
concursadas para Serviços Gerais, Vêm atuando na Função de Merendeiras, para suprir a 
defasagem dessas profissionais no quadro de Funcionários”. (Acatada pela presidência). 
Agradeceu a todos desejando-os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando todos os Presentes,
especialmente o Secretário Jurandir agradecendo-o pela explanação, da forma com que conseguiu 
esclarecer várias dúvidas, além de trazer notícias sobre futuros Projetos na área da Saúde.
Agradeceu a todos os Presentes nominando-os, e desejando-os uma boa noite
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, nominando à todos desejou-os uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes, comentou sobre a 
Reunião com os Proprietários das Farmácias, onde o assunto discutido foi o horário de 
atendimento, citou que já manifestou-se opinando que fosse estabelecido um horário estendido, o 
que não é viável financeiramente segundo os Proprietários. Ficaram definidos os dias e formas de 
atendimento de cada estabelecimento, visando contentar à todos com maior comprometimento 
especialmente minimizar os conflitos causados pele falta de comunicação, e da compreensão de 
todos. Sobre o comentário do Secretário Jurandir na questão do Hospital, afirmando ser um 
Problema antigo. Destacou um fato envolvendo o seu Finado Pai, quando Prefeito, houve um 
aumento exorbitante no valor do convênio com o hospital, reconhecidamente por motivo político, 
assim precisando migrar atendimento em Três Barras, assunto que gerou grande repercussão 
negativa, sendo que o valor do referido convênio retrocedeu na Gestão subsequente, o que 
confirma ter havido interesse Político. Sobre o que comentou o Vereador Gilciano na questão do
Ginásio, outra obra que serviu como palco político, seu Pai teve a oportunidade de termina-lo, 
porém priorizou a aquisição de uma máquina, no entanto a conclusão da obra perdura por várias 
Gestões. Quanto à obras de ampliações para atendimento na área da Saúde, admite ser de grande 
valia. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando à todos, especialmente ao Secretário 
Jurandir, parabenizando0o pelos trabalhos desenvolvidos, inovando a atendimento, com ações 
inéditas no Município citando a presença de Pediatras nas Comunidades do interior, de extrema 
importância para a População.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou falando sobre a explanação do Secretário 
Jurandir, pela clareza com que relatou as principais Ações, afirmando a atual Gestão estar trilhando 
o caminho certo, avançando em todos os Setores. Parabenizou os Vereadores envolvidos na 
conversa com os Proprietários das Farmácias buscando um consenso para prestar cada vez mais 
um atendimento de excelência para a População. Sem mais matérias para Deliberar declarou
encerrada a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 28 (vinte e oito) de Junho de 2023
às 19 horas. Agradeceu à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.

PAUTA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 – DATA: 21/06/2023.

* 2ª discussão e votação do PL 14/2023 do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/99 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª discussão e votação do PL 26/2023 do Legislativo que "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS", NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



3) Requerimentos e indicações.