sessao nº 104

ATA N° 2015 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 28 (vinte e oito) de Junho de dois mil e vinte e três. Primeiro 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador João Issacard, 
justificada anteriormente, conforme assinatura no livro de Presença, conforme assinatura no livro 
de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público
Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Quarta Sessão Ordinária da Legislatura 
2021/2024, Ata 2.014 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio 698/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Parecer 
prévio das contas do exercício 2020.
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria do Poder Legislativo 
que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013, QUE REGULA O USO DE OCUPAÇÃO DE 
SOLO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Emenda à lei Orgânica 01/2023, de autoria da Mesa 
Diretora que: “ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O PRAZO PARA 
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS".
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 26/2023, Poder Legislativo que: “AUTORIZA A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS", NO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda votação com 05 votos 
favoráveis e 02 contrários.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 15/2023, Poder Executivo que: “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO OS 
EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E 
AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum
contrário.
* REQUERIMENTO nº 29/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, Solicitando informações acerca do contrato de prestação de serviço 178/2023, 
cujo objeto é a prestação de serviço continuado de conservação de logradouros públicos e 
jardinagem, houve substituição de servidor responsável pela fiscalização do referido contrato? Se 
sim, em qual data? O referido processo se encontra na íntegra no portal da transparência? Se sim, 
favor encaminhar link específico. Favor encaminhar a(s) Ata(s) (preferencialmente digital) da 
sessão de licitação do Pregão Eletrônico n° 32/2023. APROVADO em votação ÚNICA, com 07 
votos favoráveis e nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 30/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, Solicitando informações de quantos veículos o Município possui em sua frota 
(carros, caminhões, máquinas, etc.)? Município possui contrato para lavagem e higienização de 
veículos oficiais? Se sim, favor informar o valor do contrato e a(s) empresa(s) contratada(s) e bem 
como encaminhar cópia (preferencialmente digital) do(s) referido(s) contrato(s). Favor especificar 
a quantidade de serviços utilizados pelo Município a este título neste exercício financeiro. O referido 
processo se encontra na íntegra no portal da transparência? Se sim, favor encaminhar link 
específico. APROVADO em votação ÚNICA, com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. * * 
* INDICAÇÃO Nº 28/2023, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Ao Poder 
Executivo, sugerindo que seja estudada a Possibilidade da construção de um monumento em 
homenagem aos Expedicionários que residiam no Município de Antonio Olinto.
JUSTIFICATIVA: Sabe-se da importância desses Soldados que lutaram bravamente na Segunda 
Guerra Mundial. Dos 25.445 soldados Brasileiros enviados, 450 morreram, e 3.000 ficaram feridos 
em combate. Conta a História que grande parte desses Soldados pertenciam à esta região, 
especificamente ao Município de Antonio Olinto. Curiosamente jamais foi feito qualquer tipo de 
homenagem à estas importantes figuras da História do Município e do País em Vida, o que ressalta 
a intenção de uma forma de reconhecimento Póstumo, desta forma eternizando seus valores.
(Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO Nº 29/2023, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Ao Poder 
Executivo, para que através do Setor de Obras, seja feito um trabalho de desobstrução dos bueiros 
e limpeza das canaletas, além de serviços de melhorias nas entradas que dão acesso às casas, na 
rua José Voitki. Distrito Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou a urgência de sua Indicação, afirmando que presenciou o acumulo de 
água das chuvas invadindo a pista arrastando lama e pedras, dificultando o tráfego, e danificando 
a estrutura do trecho recém pavimentado. (Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Após cumprimentar à todos, Iniciou parabenizando a 
Equipe esportiva, bem como Professores e demais Funcionários envolvidos atuando nos Jogos, na 
cidade de Irati, neste Domingo passado. Comentou sobre sua ausência na Sessão anterior, 
justificando estar em viagem a Capitas do País, com várias participações em reuniões com 
Parlamentares entregando Ofícios em busca de Demandas, especialmente para Custeio na área 
Social, Saúde, e Educação. Levado diretamente ao conhecimento de Assessores do Ministério dos 
Transportes, sobre a situação da Br. 476, e ainda acompanhou o Secretários e Vereadores de São 
Mateus do Sul, na apresentação de uma Demanda, sobre um Parque Industrial Tecnológico, que 
se concretizar, trará melhorias para o Município de Antonio Olinto. Na pauta do Ministério do 
Esporte, tomou conhecimento da importância de Projetos Municipais, para desta forma receber 
recursos objetivando sempre através do esporte, a formação do cidadão como prioridade. Concluiu
desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Não fez uso da palavra.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Iniciou fazendo uma Indicação Verbal, através da qual 
“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de 
melhorias na Rua Adir Figueira Machiavelli. Centro. Justificou estar refazendo tal Indicação, 
afirmando que as calçadas da referida rua, precisam urgentemente de reestruturação, 
(retirada de entulhos, limpeza e concertos em alguns pontos), citando 03 bocas de lobo 
quebradas próximas da propriedade da Mãe do Nelsinho Wolochen. Ressaltou que o que 
requer a Presente Indicação é de extrema urgência, como a principal e única forma de 
minimizar o risco da eminência de acidentes”. (Acatada pela presidência). Concluiu sua fala 
agradeceu a todos desejando-os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando todos os Presentes. Fez uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através 
do Setor competente, viabilize a inclusão de um trator agrícola na lista dos equipamentos 
enviados à “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA 
AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), na comunidade de Água Amarela de Cima. Justificou a 
presente Indicação afirmando que por se tratar de uma Associação correspondente por 
Famílias envolvidas diretamente na atividade Agrícola, este equipamento é de extrema 
necessidade”. (Acatada pela presidência). Agradeceu a todos desejando-os uma boa noite
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder 
Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras seja construída uma lombada na 
rua de saída à comunidade da Campina. Justificou reforçando as demais reivindicações sua 
e de outros Vereadores, para que seja estudada a possibilidade de atender essas demandas, 
ressaltando que são pedidos da População”. (Acatada pela presidência). Concluiu desejando
votos de pesar à Família do Sr. Benedito Carvalho, e aos presentes uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Manifestou votos 
de pesar à Família do Sr. Benedito Carvalho, pelo seu falecimento. Concluiu desejando à todos 
uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, especialmente ao seu 
filho Mateus, Manifestou condolências à Família do Sr. Benedito Carvalho, pelo seu falecimento e 
desejou a todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou manifestando seus votos de pesar às Famílias do 
Sr. Benedito Carvalho, também à Sra. Regina Voitick, pedindo à Deus o conforto para seus 
familiares. Sobre o que comentou o Vereador Gilciano à respeito do descaso das ruas, destacou 
ser necessário verificar se a empresa Contratada já deu por encerrada a Obra. Se sim, o Executivo 
deverá notifica-la para que sejam corrigidas as irregularidades apresentadas. Mesmo caso com a 
empresa responsável pela rede de saneamento básico, que pouco tempo após a conclusão do 
trabalho, vários problemas surgiram, principalmente afundamento nas calçadas, resumiu dizendo 
que é preciso mais fiscalização neste tipo de serviço terceirizado. Relatou que o Secretário de 
Obras informou que foi licitada uma carga de massa asfáltica, para assim fazer as lombadas nos 
lugares Indicados. Citou várias Obras que não estavam de acordo com o esperado, em especial a 
do asfalto em Lagoa da Cruz, com graves defeitos de Execução.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Comentou sobre o asfalto em Lagoa da 
Cruz, afirmando que nas várias vezes que questionou, expondo os problemas, era mal interpretado, 
como se fosse por questões Pessoais ou Políticas. Falou sobre a possibilidade de serem 
construídas as lombadas, como afirmou o Presidente, disse ser de grande valia, assim como fazer 
alguns reparos nas ruas do Centro da Cidade.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Prosseguiu falando sobre reivindicações, 
enfatizando estar havendo uma certa falha do Poder Executivo, quando deixa de responder as 
Indicações, um quando encaminha uma resposta de um Requerimento incompatível com as
perguntas, o que confirmaram os demais Vereadores sobre um Requerimento de autoria do 
Vereador Ricardo, com resposta completamente insatisfatória. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para Deliberar declarou encerrada
a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 05 (cinco) de Julho de 2023 às 19 horas.
Agradeceu à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.

PAUTA DA 104ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 28-06-2023 

EXPEDIENTES DO DIA: 



1) Projetos do Executivo: 

- Primeira e votação do PL 15/2023 do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO OS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



2) Projetos do Legislativo: 

- Segunda discussão e votação do PL 26/2023 do Legislativo que "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS", NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".