sessao nº 105

ATA N° 2016 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 05 (cinco) de Julho de dois mil e vinte e três. Primeiro Semestre 
da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Quarta Sessão 
Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.015 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 134/2023, de autoria do Poder Executivo, referente à possibilidade de alteração dos 
prazos para apresentação e apreciação da LDO.
* Oficio encaminhando Requerimento nº 31/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA.
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Poder Legislativo que: 
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE 
ANTONIO OLINTO".
* Convite, de autoria da Direção da Escola Municipal João Francisco Siqueira, convidando-os para 
a festa interna do dia 06/07/2023.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 15/2023, Poder Executivo que: “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO OS 
EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E 
AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Proposta de Alteração da lei Orgânica 01/2023, de autoria da Mesa 
Diretora que: “ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O PRAZO PARA 
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS". APROVADO em Primeira votação com 09 votos favoráveis e Nenhum
contrário.
* Segunda Deliberação do Proposta de Alteração da lei Orgânica 01/2023, de autoria da Mesa 
Diretora que: “ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O PRAZO PARA 
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS". APROVADO em Segunda votação com 09 votos favoráveis e Nenhum
contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou nominando aos Presentes. Iniciou 
agradecendo as receptividades na Escola da comunidade do Butiá, assim como de moradores 
locais, onde foi informado sobre os problemas da comunidade, dentre os quais, as estradas de
comunidades que confrontam com outros Municípios, e acaba um Município deixando para o outro 
e nenhum arruma. Comentou que ouve frequentemente reclamações de Pessoas, que existem 
tratamento diferenciado aos Munícipes, com Políticas Públicas sendo negligenciadas para alguns.
Fez uma INDICAÇÃO VERBAL Nº 56/2023, através da qual “Solicita ao Poder Executivo, para 
que através do Setor de Obras, viabilize com urgência a reestruturação de um bueiro, na 
estrada principal, próximo ao Colégio na comunidade do Butiá. Justificou estar refazendo
essa Indicação, a qual já foi feita por outros Vereadores, porém nenhuma atitude foi tomada”.
(Acatada pela presidência). Relatou ter conhecimento da circulação de um convite em aplicativos 
de Celular, para uma Reunião que ocorrerá na comunidade de Imbuial, no dia 07 de Julho, para 
assinatura da ficha de Adesão das Famílias que receberão ligação da água, salientando que estará 
presente na Reunião, para acompanhar os trâmites finais deste longo processo. Destacou que 
devido ao seu caráter e idoneidade, reconhecida pela População, não irá em Plenário fugir do 
contexto do que rege sua atribuição, portanto não irá responder à ofensas infundadas. Concluiu
desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos iniciou fazendo uma Indicação 
Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras
realize um trabalho de reestruturação no trecho conhecido como “Estrada do Morro”. Na 
comunidade do Butiá. Justificou a presente Indicação, relatando que se trata de um trecho 
que mede 01 Quilômetro, muito utilizado pelos Agricultores como importante via alternativa, 
para encurtar o caminho de acesso às lavouras”. (Acatada pela presidência). Concluiu sua fala 
agradeceu a todos desejando-os boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou o Presidente, demais nobres 
Vereadores, Público presente, agradecendo-os pela presença e desejando-os uma boa noite
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Iniciou lendo um convite de autoria do Deputado Tadeu Veneri 
direcionado à População em geral, para participar de um evento que ocorrerá no dia 21 de Julho 
na UNESPAR (União da Vitoria), para reestruturação de Projetos voltados à Agricultura Familiar.
Concluiu agradeceu a todos desejando-os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando todos os Presentes. Fez uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através 
do Setor competente, viabilize a ligação de água na residência do Sr. Pedro Lezan, na 
comunidade de Água Amarela do Meio. Justificou a presente Indicação afirmando que a rede 
de água passa muito próxima do referido local, no entanto esta Família está desprovida de 
um bem fundamental à sobrevivência humana”. (Acatada pela presidência). Agradeceu a todos 
desejando-os uma boa noite
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder 
Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, seja reestruturado o trecho da 
“Estrada do Picadão”, que liga as comunidades São João e Porto de Pedras. Justificou 
ressaltando que através desta, vem atender pedidos da População, pois o trecho é de 
extrema importância para escoamento da produção Agrícola”. (Acatada pela presidência).
Concluiu agradecendo a presença de todos, bem como aos Servidores da Câmara, desejando à 
todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos, nominando os Presentes. Iniciou 
agradecendo em nome da APMI, da Escola da comunidade do Butiá, parabenizando toda a Equipe 
Escolar, pela organização da Festa com muita criatividade nas apresentações. Comentou sobre as 
demandas do Vereador Ricardo, ressaltando o compromisso de cada Município em manter as 
estradas de cada respectiva abrangência, salientando que agora recentemente foi detonada a 
pedreira da qual é extraído o material para colocar nas estradas, e assim o Setor de Obras dar
continuidade dos serviços. Quanto ao bueiro solicitado na Indicação, explicou que neste ponto terá 
que ser um construído com tubos de maior diâmetro, para dar vasão a grande quantidade de água 
em dias chuvosos, e isso bem projetado de acordo com a pavimentação que será feita na referida 
estrada. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos os Presentes desejou a 
todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para Deliberar declarou encerrada
a presente Sessão e marcando a próxima para o dia 12 (doze) de Julho de 2023 às 19 horas.
Agradeceu à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.

PAUTA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 – DATA: 05/07/2023.



* 2ª discussão e votação do PL 15/2023 do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO OS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª e 2ª discussão e votação da Proposta de Emeda à Lei Orgânica Municipal 01/2023 do Legislativo que " ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS".



3) Requerimentos e indicações.