sessao nº 106

ATA N° 2017 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 12 (doze) de Julho de dois mil e vinte e três. Primeiro Semestre da 
Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Quinta Sessão 
Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.016 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Convite, de autoria do IDR-EMATER, do Município de Antonio Olinto, juntamente com a 
Secretaria municipal da Agricultura, e Sindicato dos Trabalhadores rurais, para evento reunindo 
Agricultores do Município. No dia 18/07/2023.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Poder legislativo que
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO 
EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Poder legislativo que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA 
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D`ÁGUA), E ACESSO À ÁGUA ÀS 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E PROMOVA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPÍO DE ANTONIO OLINTO/PR”. APROVADO em 
Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Poder legislativo que
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE 
ANTONIO OLINTO". APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum
contrário.
* REQUERIMENTO nº 31/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, Solicitando informações se Houve o início das execuções das emendas impositivas no 
orçamento do Município para o exercício 2023? Favor especificar o estágio de cada uma delas...
APROVADO em votação ÚNICA, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário
* INDICAÇÃO nº 30/2023, de autoria do Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO, ao Poder Executivo, 
para que através da Secretaria Municipal de Obras, viabilize a substituição de uma ponte de 
madeira por tubos de concreto na estradas da comunidade do Corvo Branco. Além de um bueiro 
na estrada próximo à Igreja Ucraniana.
JUSTIFICATIVA: Destacou que se trata do trecho que liga desde a Escolinha da Linha São João, 
até os Prates, importante trajeto utilizado para escoamento da produção agrícola, o que requer um 
trabalho de reestruturação para garantir segurança aos usuários. Quanto ao referido bueiro, relatou 
estar desbarrancando, e possivelmente se agrava caso não seja reformado. (Acatada pela 
presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou nominando aos Presentes. Iniciou 
destacando o número (42) 3533-1221, Telefone da Secretaria de Obras, para qualquer reclamação 
referente à serviços de Obras em Estradas. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual
“Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, proceda com trabalhos de 
reestruturação na estrada desde a “Estrada Velha”, passando pelo comercio do Sr. Benedito 
Januário, até a fazenda do Anibelli. Justificou a presente Indicação, afirmando ter 
presenciado o estado precário da referida estrada, bem como estar atendendo reivindicando 
o que pede a População”. (Acatada pela presidência). Comentou que o Setor de Obras é a 
pasta mais passível de reclamações, pela exposição do cargo do Secretário, quase sempre 
criticado quando apresenta lacunas para comentários, portanto o trabalho e a eficiência é a forma 
adequada para evitar críticas. Relatou que atendendo reivindicações sobre Segurança nas Escolas, 
conversou com o Secretário de Educação que expôs os entraves decorrentes na Licitação. 
Comentou que esteve presente na reunião sobre a questão da água na comunidade do Imbuial, 
onde foram explanados vários assuntos, o principal foi relatado pelo Vice Prefeito, de que em um 
Mês, a água estará sendo instalada para a População. Concluiu desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos agradecendo-os pela 
presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Não fez uso da palavra.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando todos os Presentes. Relatou sobrea 
reincidência de problemas provenientes das chuvas excessivas dos últimos dias, trazendo consigo 
transtornos especialmente em sua Loja e Oficina, agravado pelo descaso do Poder Público no 
Projeto da Obra do asfalto na rua onde mora, sem que ninguém apresente uma solução. Fez uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que sejam enviadas à 
esta Casa de Leis, as respostas de Indicações e Requerimentos. Justificou estar cumprindo 
sua função Fiscalizatória, assim como os demais Vereadores, atendendo as demandas da 
População, portanto requer o mínimo de compreensão enviando respostas convincentes de 
modo à sanar as dúvidas dos Munícipes”. (Acatada pela presidência). Agradeceu aos demais 
Vereadores pela Aprovação do Projeto e do Requerimento de sua autoria, Deliberados na presente 
Sessão desejando-os uma boa noite
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando todos os Presentes. Iniciou 
parabenizando a Diretoria, Professores, Familiares e todas equipe envolvida na organização da 
Festa da Escola Gasparina Simas Milleo, da comunidade de Água Amarela de Cima, ocorrida neste 
Domingo. Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que 
através do Setor de Obras realize melhorias na que dá acesso à propriedade do Sr. Mateus 
Griten, na comunidade Água Amarela de Baixo. Justificou estar atendendo a reivindicação 
do Sr. Mateus relatando sobre as Más condições da referida estrada, que se inicia próxima 
à residência do Sr. Beto Kochinski. Com o agravante das fortes chuvas ocorridas nos 
últimos dias”. (Acatada pela presidência). Agradeceu a todos desejando-os uma boa noite
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder 
Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras realize manutenções urgentes na 
estrada da comunidade de Cerro Lindo, no trecho que se inicia na chácara do Professor 
Wilson, saindo de volta na Pr. 281 na Vila Rural. Justificou afirmando que conhece os 
Problemas em vários pontos da referida estrada, necessitando de limpeza de valas, 
desobstrução de bueiros, e/ou demais serviços de reestruturação, garantindo a 
trafegabilidade dos Usuários, especialmente de Veículos de transporte Escolar”. (Acatada 
pela presidência). Concluiu agradecendo a presença de todos, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos, nominando os Presentes. Iniciou 
parabenizando o Sr. Antenor Ribeiro pela sua atitude, com o uso de ferramenta manual, 
desobstruindo um bueiro em frente à sua residência, facilitando a vasão das águas das chuvas, 
destacando que uma simples atitude evita a dependência somente dos Serviços Públicos. Salientou 
que em conversa com o Secretário Emerson sobre as estradas, entende a gravidade de sua 
situação, passando por problemas de Saúde na Família, que devem ser reconsiderados. 
Manifestou votos de Pesar à Família Hainosz, pelo falecimento da Matriarca da Família Sra. Emília, 
para que Deus conforte os corações de todos. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos os Presentes, iniciou
parabenizando a Diretoria, Professores, e especialmente as Familiares envolvidas na organização, 
bem como a População presente na Festa da Escola Gasparina Simas Milleo, na comunidade de 
Água Amarela de Cima, arrecadando um valor significativo, que será de grande importância para 
melhorias da Instituição. Desejou a todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou sua fala se solidarizando com o problema 
decorrente à cada chuva, trazendo transtornos em ao Vereador Gilciano em sua propriedade. 
Quanto à situação das estradas, ressaltou que o plantel de máquinas e o número de Servidores, é 
suficiente para manter as demandas do Município em dias normais, o que se torna difícil em vários 
dias consecutivos com chuvas além do normal, o que requer uma dedicação extra da Equipe que 
com sua competência seguirá cumprir suas atribuições. Manifestou Pesares à Família da Sr. Emília 
Hainosz, pelo seu falecimento. Fez uma breve prestação de contas do primeiro Semestre, citando 
o valor do repasse recebido do Poder Executivo, de R$ 818.321,67, especificando item por item os 
valores gastos totalizando R$ 613.299,79, restando um saldo final no valor de R$ 205.021,88.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE (A PARTE): Pediu a retificação da parte em que diz 
sobre o vale alimentação, para ser especificado que se tratados Servidores Administrativos, para 
que não haja interpretação que Vereadores recebem vale alimentação. 
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Corrigiu sua explanação seguindo a sugestão do 
Vereador Wilson, esclarecendo que o único gasto além do pagamento, são as diárias para viagens 
à serviço de sua Função. Sem mais matérias para Deliberar declarou encerrada a presente Sessão 
e marcando a próxima para o dia 02 (dois) de Agosto de 2023 às 19 horas, devido ao Recesso 
Legislativo. Agradeceu à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Destacou em sua fala o número (42) 
3533-1221, Telefone da Secretaria de Obras, para qualquer reclamação ou Sugestão, referente à 
serviços de Obras em Estradas.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Fez uma breve prestação de contas do primeiro 
Semestre, citando o valor do repasse recebido do Poder Executivo, de R$ 818.321,67, 
especificando item por item os valores gastos totalizando R$ 613.299,79, restando um saldo final 
no valor de R$ 205.021,88. Ressaltou no término da Sessão, que devido ao recesso Legislativo, a 
próxima Sessão Ordinária será dia 02 (dois) de Agosto de 2023 às 19 horas,

PAUTA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 – DATA: 12/07/2023.



* 1ª discussão e votação do PL 16/2022 do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª discussão e votação do PL 17/2023 do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D`ÁGUA), E ACESSO À ÁGUA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E PROMOVA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPÍO DE ANTONIO OLINTO/PR”.



* 1ª discussão e votação do PL 29/2023 do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO”.



* Requerimentos e indicações.