sessao nº 107

ATA N° 2018 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 02 (dois) de Agosto de dois mil e vinte e três. Segundo Semestre 
da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Sétima Sessão 
Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.017 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 04/2023, de autoria da JSM – Junta de Serviço Militar, referente à convite para Cerimônia 
de Juramento da Bandeira. No dia 10/08/2023, no Centro de Eventos Municipal.
* Ofício nº 22/2023, de autoria da Diretoria do Colégio Estadual do Campo Cecília Meireles, da 
comunidade do Butiá, referente à agendamento para visita dos Alunos na Câmara, no dia 
11/08/2023.
* Ofício nº 22/2023, de autoria da Diretoria do Colégio Estadual do Campo Duque de Caxias, 
referente à agendamento para visita dos Alunos na Câmara, no dia 07/08/2023.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do PL 16/2023 de autoria do Poder Executivo que "ACRESCENTA 
ARTIGO AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 992/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES 
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do PL 16/2023 de autoria do Poder Executivo que "ACRESCENTA 
ARTIGO AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 992/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES 
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do PL 16/2022 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO 
em Segunda votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do PL 17/2023 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO À ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE 
ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D`ÁGUA), E ACESSO À ÁGUA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, 
E PROMOVA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPÍO 
DE ANTONIO OLINTO/PR. APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e Nenhum
contrário.
* Segunda Deliberação do PL 29/2023 de autoria Poder Legislativo que "DISPÕE SOBRE A 
CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes, prosseguiu sua 
fala manifestando votos de pesar aos Familiares do Jovem Laudelino, também pelo falecimento de 
seu tio Benedito Januário, duas perdas em tão pouco tempo. Parabenizou o Poder Executivo pela 
elaboração do Projeto que visa fornecer marmitas aos Servidores enquanto se deslocarem para 
trabalhar nas comunidades do interior do Município, o que será de grande valia, para todos estes 
Funcionários. Agradeceu seu amigo Leosir, pelo serviço de limpeza no campo do distrito Lagoa da 
Cruz, que servirá de palco para o grande jogo entre a Equipe local, e Danone competindo pela Taça 
Planalto. Concluiu desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos agradecendo-os pela 
presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos os presentes, bem como 
os internautas que acompanham a Sessão pelas redes sociais, desejando-os boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou toda a população que assiste as Sessões da 
Câmara, desejando-os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando todos os Presentes. Iniciou
manifestando votos de pesar à Família do Sr. Dorival, pelo falecimento de seu filho Laudelino, e de 
seu cunhado Benedito Januário, perdas irreparáveis à todos os Familiares. Concluiu gradecendo á
todos desejando-os uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus, manifestou votos de pesar à Família do Sr. Dorival, pelo falecimento precoce 
de seu filho, bem como de outro Familiar, o Sr. Benedito Januário, pedindo à Deus, força os 
Familiares. Parabenizou toda a comissão organizadora pelo comprometimento, para proporcionar 
à todos uma grande Festa em homenagem à São Cristóvão, e aos Agricultores. Concluiu 
agradecendo à todos pela desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos, desejando um bom retorno de 
recesso, para que seja um segundo Semestre Legislativo, de muitas realizações. Fez uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através 
do Setor Competente, seja verificado e resolvido o motivo, pelo qual a qualidade da Água 
está sendo fornecida apresentando má qualidade. Justificou afirmando que especialmente 
na região dos Soares, da residência do Sr. Antoninho Colaço em diante, os moradores 
relataram que a água está chegando à População, apresentando cheiro e coloração 
incompatíveis com as características exigidas para o consumo humano”. (Acatada pela 
presidência). Obs: alertou para quem notar qualquer alteração na água, procure o Setor competente 
para que sejam solucionada. Manifestou votos de pesar à Família do Sr. Dorival, pelo falecimento 
de seu filho de forma rápida, e no dia de hoje outro Familiar, o Sr. Benedito Januário, que já algum 
tempo estava doente e veio à falecer, pedindo forças Divinas neste momento difícil. Parabenizou 
todos os envolvidos na Organização da Festa na Sede do Município neste Domingo dia 30 de Julho. 
Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos os Presentes. Repetiu 
assim como os demais Vereadores, manifestando votos de Condolências aos Familiares do Sr. 
Dorival, pelo falecimento de seu filho Laudevino, e seu cunhado Benedito Januário. Parabenizou 
seu Filho João Guilherme, pelo seu aniversário de 12 anos, desejando muitas realizações e 
bênçãos Divinas, desejando à todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou manifestando votos de Pesar à Família 
anteriormente citada, pelas perdas do Jovem Laudevino e Benedito Januário, ressaltando que nada 
se pode fazer contra os Desígnios de Deus, a não ser aceita-los e pedir força para suportar. Deu 
boas vindas coletiva aos demais Nobres Vereadores, desejando que o segundo Semestre seja de 
bastante trabalho, correspondendo com as expectativas dos Munícipes. Destacou que nestes dias 
de recesso, aproveitou o período para circular pelo interior do Município, onde constatou estar 
sendo bem atendido, especialmente através do Setor de Obras, e demais demandas cabíveis ao 
Poder Executivo, atendendo o que requer a População. Sem mais assuntos para tratar encerrou a 
presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 (nove) de Agosto de 2023 às 19 
horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 02/08/2023, ÀS 19:00.



1) Projetos do Executivo: 

* 1ª e 2ª discussão e votação do PL 16/2023 do Executivo que “ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 992/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



2) Projetos do Legislativo: 



* 1ª discussão e votação do PL 16/2022 do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



* 1ª discussão e votação do PL 17/2023 do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D`ÁGUA), E ACESSO À ÁGUA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E PROMOVA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPÍO DE ANTONIO OLINTO/PR”.



* 1ª discussão e votação do PL 29/2023 do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO”.



* Requerimentos e indicações.