sessao nº 109

ATA N° 2020 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada 
às dezenove horas do dia 16 (dezesseis) de Agosto de dois mil e vinte e três. Segundo 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Nona Sessão Ordinária 
da Legislatura 2021/2024, Ata 2.019 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: Não houve.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do PL 14/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA - TEA, E SEU ATENDIMENTO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE ANTONIO OLINTO”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum 
contrário. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira Deliberação do Substitutivo ao PLC 01/2023 do Legislativo que: " ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR Nº 03/2013, QUE REGULA O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL 
DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira votação com 
09 votos favoráveis e Nenhum contrário
* REQUERIMENTO nº 32/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, Solicitando informações se Poder Executivo Municipal possui convênios com algum 
colégio agrícola, casa familiar rural, ou outra instituição de ensino? Se sim, informar em quais, e 
qual o valor que o Município investe para mantê-los, e quantos Alunos estão matriculados
APROVADO em votação ÚNICA, com 08 votos favoráveis e nenhum contrário
* INDICAÇÃO nº 31/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, ao Poder Executivo, para 
através do Setor Competente estude a possibilidade instalar QR CODE nos pontos Turísticos e 
monumentos do Município, onde a População através de aplicativos de celulares, possa obter 
informações sobre os mesmos.
JUSTIFICATIVA: Destacou que objetivo da indicação é facilitar as informações sobre os pontos 
turísticos e monumentos da cidade aos munícipes e turistas com os QR code instalados. Essa 
tecnologia permite que sejam armazenados dados, fotos e curiosidades sobre monumentos, praças 
e etc. Com isso, basta o visitante baixar um aplicativo simples para smartphone ou tablet, apontar 
para o QR Code e ter acesso a essas informações. O QR code é uma tecnologia semelhante à 
utilizada nos códigos de barras, mas com potencial de armazenamento maior. Ao ser decodificado 
por um leitor disponível nas câmeras de smartphones e tablets, o visitante é direcionado para um 
conteúdo online. (Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes. Iniciou 
comentando que tem recebido várias reivindicações de pessoas, especialmente na questão de 
estradas, assim fez duas Indicações Verbais, através das quais “Solicitando ao Poder 
Executivo, para através da Secretaria de Obras estrada conhecida como “estrada das 
capoeiras”, na comunidade do Lavador. Justificou a presente Indicação, atendendo 
reivindicação do Motorista do ônibus Escolar Sr. Paulo Heliton, relatando que especialmente 
em dias chuvosos o ônibus têm dificuldades para transportar os Alunos. O trecho 
corresponde desde a estrada principal, até próximo à Igreja do Sr. Sidnei Becker”. 
** “Solicitou ao Poder Executivo, para através do Setor competente construir uma lombada, 
em frente ao Posto de Saúde, Centro. Justificou a presente Indicação, atendendo 
reivindicações de proprietários de comércio, bem como de Populares que utilizam essa área, 
ressaltando ser um local de grande circulação de pessoas, onde alguns motoristas 
desrespeitam o limite de velocidade, colocam em risco a vida das Pessoas”. (Acatadas pela 
presidência). Destacou que outros motoristas de outras linhas fizeram comentários semelhantes, 
porém pediram sigilo temendo represálias, ressaltando estar sendo comum esse tipo de modelo 
arcaico de fazer política, o que atrapalha inclusive o desenvolvimento do Município. Concluiu
desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos Fez uma Indicação Verbal,
através da qual “Solicitou ao Poder Executivo para que através do Setor de Obras construa 
bueiros, em alguns pontos da estrada principal Na comunidade do Lavador. Citou relatando 
os principais locais: Próximo ao local onde a empresa WestRock instala a balança de 
pesagem, outro próximo à propriedade do Sr. José Romanovicz”. (Acatada pela 
presidência). Citou ainda um pedido feito pelo Vereador Marco, sobre um bueiro na subida do 
Lavador, pedindo ao Setor de Obras para atender tal reivindicação, completando o trabalho que 
está sendo feito na estrada principal do Butiá, o qual está ficando de excelente qualidade. Concluiu 
agradecendo à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos os presentes, e 
internautas que assistem através de redes sociais desejando-os uma boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou toda a população que assiste as Sessões da 
Câmara. Referindo-se ao seu Requerimento aprovado na presente Sessão, afirmou ser uma 
questão de grande valia, esclarecendo dúvidas de muitos Pais de Alunos que almejam uma 
oportunidade de estudar em Instituições de ensino, onde hajam vagas disponíveis, e que sejam 
oferecidas pelo Poder Público Municipal. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Iniciou agradecendo ao Poder executivo 
Municipal, e Secretário Municipal da Saúde, pelas melhorias realizadas nos postos de saúde nas 
comunidades do Posto Train, e Água Amarela de Cima, afirmando que a saúde é a principal 
prioridade visando o bem estar social, e que a atual Gestão vêm trabalhando satisfatoriamente, 
realizando o que seria uma demanda antiga da População, especialmente na comunidade de Água 
Amarela do Meio que aguarda que em breve possa contar com o atendimento diariamente.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando todos os Presentes, agradecendo 
primeiramente à Deus. Parabenizou o Poder Executivo, juntamente com o Secretário de Saúde, 
pela reestruturação do posto de saúde da comunidade de Água Amarela de Cima, onde esteve 
presente na inauguração, ressaltando que foi exposto o antes e o depois da reforma, 
proporcionando melhora no atendimento da População. Agradeceu à todos pela presença 
desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Iniciou 
parabenizando o Poder Executivo, o Secretário de Saúde Jurandir pela reforma dos postos de 
saúde especialmente da comunidade de Água Amarela do Meio, salientando sobre o comentário 
de Vereador Eliseu, quando afirmou que apesar de ser oposição ao atual Prefeito, reconhece o que 
vêm acontecendo. Destacou como um diferencial, o fato de a atual Gestão convidar todos os 
Vereadores para inauguração, ao contrário da Gestão anterior, que sequer comunicava os 
opositores sobre qualquer evento Público. Quanto a Indicação de autoria do Vereador Ricardo, 
afirmou trafegar com frequência, no entanto desconhece que esteja tão precária. Fez uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor 
Competente, para que sejam instaladas placas indicativas priorizando a rua em frente à 
Escola da comunidade do Butiá, exclusivamente para veículos de Transporte Escolar. 
Justificou estar refazendo a presente Indicação atendendo pedidos de Pais de Alunos, e 
motoristas dos ônibus sobre o transtorno causado por motoristas que estacionam neste 
local, atrapalhando o embarque e desembarque das Crianças”. (Acatada pela presidência).
Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Não fez uso da palavra.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Seguiu os comentários feitos anteriormente, sobre as 
reformas realizadas nos Postos de saúde das Comunidades do interior do Município, destacando 
o Distrito do Posto Train, como uma comunidade com diversas adjacências, concentrando uma 
grande quantidade de moradores, enfim era uma demanda de grande valia para atender toda a 
demanda, garantindo que todas as comunidades serão contempladas, sendo que o Distrito Lagoa 
da Cruz, segundo o Secretário Jurandir, será a última comunidade, onde será feito um trabalho 
amis intenso, considerando o grande contingente de Pessoas atendidas neste local. Ressaltou que 
a Lagoa da Cruz sempre foi uma Comunidade deixada de lado pelas Gestões anteriores, e espera 
que agora através do Secretário Jurandir haja um tratamento diferenciado à Comunidade. Destacou 
os comentários dos Vereadores Ricardo e Eliseu, e desabafou quanto à forma de pensar de 
algumas Pessoas da Sociedade ou da classe Política, de radicalizar sobre quem é situação ou 
oposição, usando redes sociais para desmoralizar as Pessoas. Sem mais assuntos para tratar 
encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 23 (vinte e três) de Agosto 
de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 16/08/2023, ÀS 19:00.



* Primeira e segunda discussão e votação do PL 18/2023 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (pendente de encaminhamento de documentação solicitada para manutenção em pauta das comissões e sessão ordinária).

* Segunda discussão e votação do PL 14/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E SEU ATENDIMENTO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".

* Primeira discussão e votação do Substitutivo ao PLC 01/2023 do Legislativo que: "Altera a Lei Complementar n° 03/2013, que regula o Uso e Ocupação de Solo Municipal de Antonio Olinto, e dá outras providências".

* Requerimentos e indicações.