sessao nº 110

ATA N° 2021 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 23 (vinte e três) de Agosto de dois mil e vinte e três. 
Segundo Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Wilson, justificada 
anteriormente, conforme assinatura no livro de Presença, conforme assinatura no livro de 
Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente,
Presidente declarou aberta a Centésima Décima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata
2.020 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício Nº 132/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta do Requerimento
nº21/2023, de autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Ofício Nº 154/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta do Requerimento 
nº23/2023, de autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Ofício Nº 155/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta do Requerimento 
nº25/2023, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício, encaminhando o Projeto de Lei nº30/2023, de autoria do Poder Legislativo que:
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE QR CODE NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLNTO/PR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Ofício, encaminhando os Requerimentos nº 33 e 34/2023, de autoria do Vereador Ricardo 
Wisnieski Alves.
* Ofício nº 33/2023, de autoria da Diretoria do Colégio Estadual do Campo Cecília Meireles, da 
comunidade do Butiá, agradecendo a receptividade aos Alunos na Câmara, em visita no dia 
17/08/2023.
* Ofício, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a cedência da estrutura, bem 
como dos equipamentos pertencentes à esta Casa de leis, para realização de evento, no dia 25 de 
Agosto de 2023.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Substitutivo ao PLC 01/2023 do Legislativo que: " ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR Nº 03/2013, QUE REGULA O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL 
DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 
07 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira e segunda discussão e votação do PL 17/2023 de autoria do Poder Executivo que 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº847 DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR EM TODA A 
LEI AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PESAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E 
"PESSOAS IDOSAS", E ALTERA AINDA O §2º DO ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira e segunda discussão e votação do PL 17/2023 de autoria do Poder Executivo que 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº847 DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR EM TODA A 
LEI AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PESAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E 
"PESSOAS IDOSAS", E ALTERA AINDA O §2º DO ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira discussão e votação do PL 18/2023 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em 
Primeira votação com 06 votos favoráveis e 01 contrário
* Segunda discussão e votação do PL 18/2023 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em 
Segunda votação com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes. Agradeceu a 
presença dos Alunos da escola Cecília Meireles, acompanhando a Sessão, como combinado em 
uma visita à Câmara há alguns dia atrás. Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitando
ao Poder Executivo, para através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de 
reestruturação e manutenção nas estradas Principais e secundárias na comunidade da 
Serrinha, em Lagoa da Cruz. Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicações de 
Moradores locais, citando os principais pontos mais críticos: Próximo às propriedades do 
Sr. Eliezer Katick, Janete Augustinhaki, e André Zelinski, os quais dependem desses 
acessos para escoar seus Produtos Agrícolas”. (Acatadas pela presidência). Lembrou ao Setor 
Competente, para que seja o mais breve possível equiparado o Piso Salarial da enfermagem,
Profissionais que se dedicam e muito em suas funções, bem como todo o Funcionalismo Municipal.
Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando à todos os Presentes, agradeceu ao 
Setor de Obras pelos trabalhos na estrada do Morro, um trecho importante para os moradores 
locais, que no entanto estava abandonado durante vários anos, sem qualquer manutenção. Fez 
uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo para que através do 
Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação nas estrada principal, na comunidade 
do Avencal. Justificou estar atendendo Reivindicações de moradores, relatando a 
necessidade de colocação de pedras na referida estrada, facilitando o tráfego aos usuários”.
(Acatada pela presidência). Concluiu agradecendo a presença de todos, especialmente dos 
Alunos e professores do Colégio Cecília Meireles, desejando-os boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou toda a população que assiste as Sessões da 
Câmara, bem como os Presentes citando os Alunos e professores do Colégio Cecília Meireles. 
Comentou sobre as respostas dos Requerimentos, em especial o que requer informações sobre a 
regularização fundiária, escritura na Mão. Na resposta sobre o terreno situado na Sede do 
Município, no qual foi iniciado um trabalho pelo Setor de Obras, sendo interrompido por 
determinação Judicial alegando que houveram denúncias, razão esta que obriga que as Obras 
sejam regularmente projetadas, para assim evitar embargos legais, e/ou gastos desnecessários de 
dinheiro Público. Concluiu desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando todos os Presentes, Iniciou
comentando sobre o Projeto Aprovado na presente Sessão, ressaltando que apesar de ser uma 
proposição que divide opiniões, opina que seja além de Legítima, é essencial para o 
desenvolvimento do Município, por isso de extrema importância a aprovação pelo Poder Legislativo, 
para que hajam as Políticas Públicas necessárias à População. Encerrou desejando a todos uma 
boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou nominando todos Presentes,
agradecendo primeiramente à Deus. Comentou sobre a aprovação do projeto na presente Sessão, 
ressaltando que estará sempre aprovando quando o Projeto for bom para o Município e para a 
População, e quando não atender tais interesses estará votando contrário. Afirmou ser válida a 
cobrança e a fiscalização dos Vereadores nas Obras que seguem acontecendo afim de evitar que 
erros aconteçam, referindo-se ao Paço Municipal, com muitas goteiras em dias chuvosos. Quanto 
aos Projetos das ruas que estarão sendo pavimentadas na Cidade serão demandas antigas da 
População, portanto de grande valia. Agradeceu à todos os Vereadores pela aprovação, e desejou 
a todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes citando e 
nominando os Alunos e professores do Colégio Cecília Meireles, comunicando-os ser uma data em 
que coincide com o início de uma importante Obras de pavimentação de uma estrada na 
comunidade do Butiá, com uso de Pedras Poliédricas, antecipando um pedido de compreensão 
pelos transtornos inevitáveis que todas Obras resulta no curso da execução. Comentou sobre o 
evento ocorrido no Centro de Eventos, o Festival Cultural que devido a motivo de força maior, várias 
atividades forma suspensas, frustrando as expectativas do Público presentes e principalmente das 
Crianças que não puderam apresentar. Ressaltou que infelizmente tal situação é louvada por 
opositores Políticos usando as redes sociais para difamar a Administração, ignorando o sentimento 
de todos que se prepararam para o Evento e não conseguem apresentar. Concluiu sua fala 
desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando todos os Presentes. Iniciou 
falando que é de grande valia o aval que os Vereadores dão ao Poder Executivo, aprovando o 
Projeto de Operação de Créditos, facilitando para que Obras essenciais aos Munícipes sejam 
construídas, citou as reformas que estão acontecendo em todas as Unidades de saúde no interior 
do Município. Repetiu que cabe aos Vereadores a função fiscalizatória, mas acima de tudo dar 
condições aos Poder Executivo para que as coisas aconteçam. Desejou a todos uma boa noite
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Aproveitando a presença dos Alunos da Escola 
do Butiá, comentou sobre a Emenda Impositiva que juntamente com o Vereador Wilson, unificaram 
a destinação para construção de um parquinho de uma academia ao ar Livre na comunidade, que 
até o presente momento nada foi feito, nem sequer foi prestado qualquer esclarecimento, portanto 
requer informações, para assim poder repassar aos moradores de lá. Fez uma Indicação Verbal,
através da qual “Solicitou ao Poder Executivo para que através do Setor competente seja 
estudada a possiblidade da aquisição de um gerador de energia, para ser usado no centro 
de eventos. Justificou a presente Indicação, afirmando que repetidas vezes ocorrem os 
Apagões”, causando grandes transtornos em dias de eventos”. (Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou o Sr. Antonio Cuba, agradecendo-o pelo 
retorno juntamente com o os Alunos, que estiveram em dias anteriores visitando esta Casa de Leis. 
Parabenizou os Vereadores pela aprovação do Projeto de nº 18, que apesar de Polêmico por se 
tratar de endividamento, é de suma importância almejando infraestrutura essencial para o 
desenvolvimento da Cidade, além de que toda Obra tende a gerar postos de Emprego, citando o 
“Padeirinho”, inclusive parabenizando-o por aproveitar a vaga oferecida em uma Empresa de 
pavimentação de ruas que atua no Município. Sem mais assuntos para tratar encerrou a presente 
Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 30 (trinta) de Agosto de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 23/08/2023, ÀS 19:00.



* Segunda discussão e votação do Substitutivo ao PLC 01/2023 do Legislativo que: "Altera a Lei Complementar n° 03/2013, que regula o Uso e Ocupação de Solo Municipal de Antonio Olinto, e dá outras providências".

* Primeira e segunda discussão e votação do PL 17/2023 de autoria do Poder Executivo que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº847 DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR EM TODA A LEI AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PESAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", E ALTERA AINDA O §2º DO ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Primeira e segunda discussão e votação do PL 18/2023 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

* Requerimentos e indicações.