sessao nº 113

ATA N° 2024 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 13 (treze) de Setembro de dois mil e vinte e três. Segundo 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Décima Terceira 
Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.023 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, encaminhando o Requerimento nº 37/2023, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves.
* Ofício nº 165/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 26/2023
de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício nº 164/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, em resposta ao Oficio nº 29/2023, através 
do qual solicita esclarecimentos referente ao Piso Salarial da Enfermagem.
* Ofício, de autoria do 4º Comando Regional de Polícia Militar, referente à convite para Solenidade 
de Formatura do 1º Curso de Formação de Praças do 27º Batalhão de Polícia Militar, em União da 
Vitória, neste dia 15 de Setembro de 2023.
* Ofício, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, convidando a 
Sociedade em geral, para Audiência Pública, que será transmitida através de redes Sociais, no dia 
28 de Setembro de 2023.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do PL 24/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A 
CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
DA REDE PÚBLICA DE ANTONIO OLINTO/PR”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos 
favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira Deliberação do PL 25/2022 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE 
A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTIVAS, 
PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira Deliberação do PL 27/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO À 
PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA), NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". APROVADO em Primeira votação com 08 
votos favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira Deliberação do PL 31/2022 de autoria do Poder Legislativo que “ESTABELECE 
PRAZO PARA RESPOSTA DE INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
* REQUERIMENTO nº 36/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO
Referente ao auto de infração n° 000100-R632671277, da Polícia Rodoviária Federal, que diz 
respeito a multa de trânsito por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%, 
na BR-277 KM 671 UF:PR, na data de 05/03/2023, quem era o motorista? Qual o compromisso 
naquela região? Favor encaminhar ainda, a cópia do CRVL do referido automóvel. APROVADO 
em votação única com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando à todos. Iniciou Fazendo duas 
Indicações Verbais, através das quais * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada que d´acesso à Fazenda 
Palmares, na comunidade do Butiá. Justificou estar fazendo essa Indicação, à pedido dos 
proprietários e moradores locais”. ** “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras, realize um trabalho de limpeza nas canaletas e bueiros na estrada José 
Voitick, no Distrito Lagoa da Cruz. Justificou a importância da presente Indicação, relatando 
que as canaletas estão entupidas obstruindo o escoamento da água das chuvas, invadindo 
a estrada”. (Acatadas pela presidência). Agradeceu ao Poder Executivo pelo envio do Ofício 
respondendo as indagações pertinentes ao Piso Salarial da Enfermagem. Comentou que suas 
cobranças correspondem ao Cargo que lhe compete, cumprindo suas atribuições como Legislador,
sem intenção de disputas por meritocracia com o Poder Executivo nem com Secretarias. Concluiu
sua fala desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Iniciou Fazendo uma Indicação Verbal, através da qual 
“Solicitou ao Poder Executivo para que através do Setor de Obras faça um trabalho de 
alargar e rampear a estrada principal que liga as comunidades do Mato Preto ao Avencal. 
Justificou a presente Indicação, destacando o trecho de subida, onde a estrada é bastante 
estreita, o que impossibilita o encontro entre dois caminhões. (Acatada pela presidência).
Concluiu agradecendo a presença de todos desejando-os uma boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou a todos os demais Vereadores, bem 
como os demais Presentes, desejando-os uma boa noite a todos.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentou toda a população que assiste as Sessões da 
Câmara pelas redes sociais, bem como a todos os Presentes. Iniciou Fazendo uma Indicação 
Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras 
estude a possibilidade de amenizar os frequentes problemas de estragos em pneus de 
veículos, causados por pedras nas estradas do Município. Justificou a presente Indicação, 
afirmando que talvez um trabalho com motoniveladora, e depois com o rolo compactador 
para assim eliminar as pedras soltas que vêm causando transtornos”. (Acatada pela 
presidência). Desejando à todos uma boa noite, encerrou seu comentário agradecendo quem 
acompanha a Sessão através das redes sociais.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou o Público Presente Fez uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras Viabilize a substituição da ponte de madeira por um “bueirão”, próximo à residência 
do Sr. Mariano Sachinski, na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou a presente 
Indicação, afirmando que esse sistema adotado pelo Setor de Obras tem sido muito 
eficiente, sanando os problemas comuns onde existiam as antigas pontes de madeiras.
Diante do que se relata, pede-se para que sejam tomadas as providências evitando assim os 
transtornos especialmente em dias chuvosos”. (Acatada pela presidência). Parabenizou o 
Poder executivo, bem como o Setor de Obras pelos trabalhos já realizados construindo os tais 
Bueirões, os quais têm sido muito eficientes, amenizando os problemas resultantes das fortes 
chuvas. Encerrou desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes. Agradeceu à Deus 
pela oportunidade Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, 
para que através do Setor de Obras um trabalho de reestruturação na estrada desde a Pr. 
281, que dá acesso a Fazenda do Mano, até a residência da família Romanovick. Na 
comunidade do Cerro lindo. Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo 
reivindicação de moradores e usuários da referida estrada, onde visitou e presenciou a 
necessidade de patrolamento, abertura de valas, e colocação de pedras em alguns pontos”. 
(Acatada pela presidência). Desejou a todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Comentou sobre a 
estrada da Fazenda Palmares solicitada na Indicação do Vereador Ricardo, ressaltando que se 
trata de um trecho utilizado pelas empresas madeireiras, com intenso tráfego de caminhões e 
máquinas pesadas, que trabalham inclusive nos dias chuvosos, o que danifica muito as estradas. 
Comentou que o lugar onde mora, confronta com outros Municípios, e que as estradas tanto da 
Lapa com Rio Negro, ambas estão mais mal conservadas do que em Antonio Olinto. Salientou que 
para os adversários Políticos, estes sempre irão criticar, independentemente se está bom ou não.
Fez duas Indicações Verbais, através das quais * “Solicitou ao Poder Executivo, para que 
através do Setor de Obras um trabalho de reestruturação nas estradas principais e 
secundárias. Na comunidade do Pedroso. Justificou a presente Indicação, afirmando estar 
atendendo reivindicação de moradores pedindo colocação de pedras em alguns pontos das 
referidas estradas”. ** “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras 
um trabalho de empedramento no trecho entre a Propriedade do “Nego do Celsinho” até a 
propriedade do “Jove” Na comunidade do butiá. Justificou a presente Indicação, destacando 
que o trecho corresponde à uns 700 metros, para ser concluído, porém de grande valia como 
via alternativa, visando encurtar distância para a População”. (Acatadas pela presidência). 
Agradeceu a todos pela presença desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou a todos desejando uma boa noite, 
agradecendo-os pela presença.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Deu início à sua fala a respeito das estradas, por serem 
em sua maioria não pavimentadas, tendem a ter problemas especialmente em dias chuvosos, que 
se agrava com o tráfego de caminhões pesados, sobrecarregando o Setor de Obras. Comentou 
que na atual Gestão, existe perspectiva de pavimentar quase que totalmente as ruas do perímetro 
Urbano da Cidade, com claras possibilidades de incluir ruas do interior posteriormente nas 
principais vias do Município.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Rebateu o Presidente em seu comentário, sobre 
tal projeção, relatando a dificuldade até mesmo de ser feito acostamento na Pr. 281, quem dera 
pavimentar ruas dos interior disse que seria um sonho de todos.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sobre o que o Vereador Ricardo comentou que a atual 
Gestão tem trabalhado para “calar a boca”, o que disse não concordar, pois esta Gestão está
trabalhando de igual pra igual para todos, e em todas as áreas, as Pessoas são tratadas da mesma 
forma sem discriminação, em sincronia o Prefeito e todos os Secretários. Afirmou ter acompanhado 
os serviços do setor de Obras na comunidade da Serrinha, um serviço completo para todos, Obras 
no Posto de saúde, Obras na Escola, o asfalto novo.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Retratou-se dizendo que as Obras foram 
feitas para atender o que a População necessita e não falou que era para dar “cala boca” em 
ninguém, e todo serviço Público não é nenhum favor que está sendo feito e sim atribuição do Poder 
Público. Que inclusive deve estar sempre à disposição para atender os Munícipes.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA (A PARTE): Perguntou ao Presidente se recorda de algo sobre 
o Sr. Mariano Senczul, que tem filha funcionária Pública, precisar sair de casa diariamente, e no 
entanto em dias chuvosos ficam ilhados, hão vários anos a mesma situação, todos têm
conhecimento, e nenhuma atitude tem sido tomada. Perguntou novamente se o Presidente vê e 
confirma então que o Município está às mil maravilhas, pois antes de assumir a Presidência da 
Casa dizia que o Poder Público teria que atender todos de igual pra igual, e agora mudou o discurso.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Afirmou estar acompanhando o planejamento e os 
trabalho que vêm sendo feitos no mesmo, e reconhece os avanços que o Município teve nesta atual 
Gestão
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Comentou que no mandatos anteriores, os 
Vereadores da Oposição jamais eram atendidos, diferentemente do que acontece na atual Gestão,
Citou as várias infraestruturas construídas no Distrito da Lagoa da Cruz, inclusive o asfalto o qual 
apresentou inúmeros problemas até a conclusão, e ainda apresenta, tudo devido à erros de Projeto 
de uma Obra Eleitoreira, que foi usado como objeto de Campanha para ganhar voto. Destacou que 
por ser adversário político na Gestão passada, a estrada que dá acesso às suas propriedades 
ficaram por 8 anos sem qualquer tipo de serviço de reestruturação.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Agradeceu todos os Servidores do Setor de Obras pelo 
ótimo trabalho nas estradas da comunidade da Serrinha na Lagoa da Cruz. Agradeceu à todos que 
acompanham as Sessões ordinárias, vias redes sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou 
a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 20 (vinte) de Setembro de 2023 às 
19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 13/09/2023, ÀS 19:00.



* Primeira Deliberação do PL 24/2023 de autoria do Poder Legislativo que: "Autoriza a criação da premiação "aluno nota 10" nas escolas do ensino fundamental da rede pública de Antonio Olinto/PR".



* Primeira Deliberação do PL 25/2023 de autoria do Poder Legislativo que:

"Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Antonio Olinto/PR para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes e eventos culturais e religiosos e dá outras providências".



* Primeira Deliberação do PL 27/2023 de autoria do Poder Legislativo que:

 “Autoriza a instituição do programa municipal de atendimento integral e prioritário à pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista – TEA, no âmbito do Município de Antonio Olinto”. 



* Primeira Deliberação do PL 31/2023 de autoria do Poder Legislativo que:

 “Estabelece prazo para resposta de indicações da Câmara Municipal e dá outras providências”.



* Requerimentos



* Indicações.