sessao nº 114

ATA N° 2025 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 20 (Vinte) de Setembro de dois mil e vinte e três. Segundo 
Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Décima Quarta Sessão 
Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.024 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº 166/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Poder 
Executivo que: “ESTABELECE O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO 
ÂMBITO MUNICIPAL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 704/2010".
* Ofício nº 165/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 26/2023
de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício nº 164/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 
Referente à convite para participação da corrida rústica, no dia 07 de Outubro de 2023, no campo 
Municipal João Dubiel. 
* Ofício, referente à convite para Terceira “caminhada da Natureza”, dia 01 de Outubro de 2023, 
na comunidade de Água Amarela de Cima.
* Ofício nº 03/2023, de autoria do “Comitê Intersetorial de Saúde Mental”, solicitando a cedência 
do espaço da Câmara para realização do Evento, bem como convidando todos à participarem, no 
dia 10 de Setembro de 2023.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do PL 30/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A 
CRIAÇÃO DO SISTEMA DE "QR CODE" NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Segunda Deliberação do PL 24/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A 
CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
DA REDE PÚBLICA DE ANTONIO OLINTO/PR”. APROVADO em Segunda votação com 08 votos 
favoráveis e Nenhum contrário
* Segunda Deliberação do PL 25/2022 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE 
A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTIVAS, 
PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Segunda Deliberação do PL 27/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO À 
PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA), NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR". APROVADO em Segunda votação com 08 
votos favoráveis e Nenhum contrário
* Segunda Deliberação do PL 31/2022 de autoria do Poder Legislativo que “ESTABELECE 
PRAZO PARA RESPOSTA DE INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
* REQUERIMENTO nº 37/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO através 
do qual requer informações acerca de: Em qual estágio se encontra a organização da festa de 
aniversário de emancipação política do Município? Qual(is) será(ão) as bandas/artistas que irá(ão) 
se apresentar? Favor encaminhar a programação completa, caso haja. Qual é o custo total 
estimado para a referida festa? Especificar o valor a ser pago por cada uma das atrações artísticas.
APROVADO em votação única com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário
* INDICAÇÃO VERBAL nº 33/2023, de autoria do Vereador Natálio Zildo Falcão, para que o Poder 
Executivo Municipal, através do Setor Competente, para dar sequência na instalação de iluminação 
pública na Vila Rural. Justificou a presente Indicação afirmando que o trabalho foi realizado até um 
certo ponto, e não foi concluído de forma à atender à todos. Ressaltou seu compromisso em 
Legislar para que as Políticas Públicas sejam para toda a População. (Acatada pela presidência).
* PRINCIPAL DISCUSSÃO: Foi discutido muito a respeito do Requerimento do Vereador Ricardo, 
aprovado na presente Sessão, o qual busca informações pertinentes à festa de Emancipação 
Política do Município, bem como toda a programação, contratação dos Artistas que irão se 
apresentar, e enfim os Gastos em relação ao Evento. Todos em comum acordo com o 
Requerimento visando maior transparência dos atos Públicos, levando ao conhecimento da 
População, evitando assim a propagação de notícias falsas, ou até mesmo enganosas. Comentado 
muito ainda sobre a deficiência que o Município apresenta na questão de Iluminação Pública, 
assunto recorrente em várias Sessões.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentou todos os Presntes. Iniciou Fazendo 
uma Indicação Verbal, através da qual * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor Competente estenda a rede de Iluminação Pública em alguns locais, e noutros 
substitua as que estão queimadas. Justificou afirmando que os moradores vêm reivindicar, 
relatando o problema. Citando alguns: No Distrito Lagoa da Cruz, desde a PR 281 próxima à 
Lanchonete da Geni, até a propriedade da Sra. Leni de Lima, em frente à propriedade do 
Claudenir Katzik, na rua do Bar da Silvana, e na Sede do Município na rua do Pesque-pague”.
(Acatada pela presidência). Sobre as demandas apresentadas em questão de iluminação pública, 
destacou a importância de que seja adaptado o caminhão conseguido através de Emenda 
parlamentar, para executar esse tipo de serviço. Parabenizou a Sociedade Esportiva Lagoa, pela 
classificação para a próxima fase da Taça Planalto, classificando-se em primeiro lugar. Igualmente 
saudou a Equipe Antonio Olinto Bike Queen, também a Equipe de Futsal, todos têm levado e 
representado o nome do Município em várias competições pelos Municípios e regiões vizinhas.
Comentou sobre a Copinha de futsal, que está em funcionamento, sugerindo para que haja 
interesse do Poder Público na realização de Campeonato Municipal anual de futebol de Campo.
Referente à “caminhada da Natureza”, dia 01 de Outubro de 2023, na comunidade de Água Amarela 
de Cima, afirmou ser um evento de grande valia, que vem se tornando uma tradição, na qual já 
participou ano passado e certamente irá este ano novamente. Comentou sobre a Quadra “Meu 
Campinho”, na Lagoa da Cruz onde até a conclusão da Obra foram vários problemas que poderiam 
ser evitados se houvesse bom senso do Responsáveis pela Obra. Sobre a reforma da Escola 
também na lagoa da Cruz, disse estar sempre visitando e irá juntamente com o Engenheiro, afim 
de verificar algumas questões que estão sendo apresentadas pela População. Concluiu sua fala
desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou a todos os Presentes. Agradeceu ao 
Setor de Obras pelos trabalhos realizados na estrada principal, bem como no abastecedouro dos
tratores, na comunidade do Avencal. Encerrou desejando-os uma boa noite a todos.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou a todos os demais Vereadores. 
Aproveitando o gancho da conversa sobre iluminação pública, sugeriu a possibilidade do Poder 
Executivo colocar refletores de Iluminação ao redor do campo de futebol da comunidade de Lagoa 
da Cruz. No entanto foi informado que por se tratar de uma Sociedade, e o terreno ser propriedade 
particular, não é permitido investimento do Setor Público. Fez duas Indicações Verbais, através 
das quais * “Solicitou ao Poder Executivo, para através do Setor Competente estude a 
possibilidade de adquirir um ônibus para que seja usado pelo grupo da Terceira Idade do 
Município. Justificou a importância da presente Indicação devido a necessidade de um 
veículo para uso exclusivo, e adequado para prestar um transporte de qualidade, à este 
Público que merece um tratamento diferenciado”. ** “Solicitou ao Poder Executivo, para 
através da Secretaria da Agricultura seja viabilizado um caminhão e uma escavadeira, para 
trabalhar nas propriedades rurais fazendo tanques de Peixes. Justificou a presente 
Indicação afirmando ser uma importante forma de incentivo à piscicultura, como meio de 
diversificação de produção, melhorando a geração de renda e consequentemente a 
qualidade de vida das Famílias. Sugeriu que apesar da existência do “Projeto Porteira à 
dentro”, para que o Setor Competente elabore um Projeto de Lei regulamentando a Ação, e 
encaminhe para Apreciação dos Nobres vereadores”. (Acatadas pela presidência). Desejou
uma boa noite a todos.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando novamente à todos, agradeceu aos demais 
Vereadores pela aprovação do Projeto de sua autoria, o qual visa cobrar maior seriedade do Poder 
Executivo, respondendo aos Edis, quando estes fizerem Indicações. Comentou que esteve em 
companhia do Sr. Manoel, responsável pelo trabalho nas redes de esgoto, o qual explicou-o 
detalhadamente sobre o funcionamento desde as redes coletoras, até a central de tratamento, 
destacando serem obras de grande valia para a População, por se tratar de Saneamento básico, 
envolvendo diretamente na Saúde e qualidade de vida. Citou algumas questões apresentadas e 
discutidas na Sessão anterior, e deixou claro a importância dessas discussões assertivas, 
buscando trazer as demandas da População, pois o resultado disso são as Obras de grande 
relevância que estão acontecendo no Município. Desejando à todos uma boa noite, encerrou seu 
comentário agradecendo à todos pela presença.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Público Presente, agradeceu 
ao Poder Executivo, bem como o Setor de Obras por atender sua Indicação na Sessão anterior, 
sobre a substituição da ponte de madeira por um “bueirão”, próximo à residência do Sr. Mariano 
Sachinski, na comunidade de Água Amarela de Baixo, outra na comunidade de Água Amarela do 
Meio, novamente afirmando que esses modelos têm sido muito eficientes, amenizando os 
problemas resultantes das fortes chuvas. Encerrou desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes. Agradeceu à Deus 
pela oportunidade Fez uma Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, 
para que através do Setor de Obras um trabalho de reestruturação em um bueiro, na estrada 
que liga a estrada principal, até a torre. Na comunidade do Pedroso. Justificou a presente 
Indicação, afirmando ter passado na referida estrada, onde presenciou que o Bueiro está 
com a estrutura danificada, apresentando risco aos usuários”. (Acatada pela presidência).
Agradeceu o Setor de Obras pelos trabalhos realizados nas estradas na comunidade de Lagoa da 
Cruz, onde presenciou serviços realizados com qualidade, até mesmo em trechos onde há muitos 
anos não eram feitos, também forma feitos trabalhos na comunidade do Cerro Lindo, atendendo 
Indicação de sua autoria apresentada na Sessão anterior. Parabenizou a comissão organizadora
da Escola de Lagoa da Cruz, pela grandiosa festa na comunidade neste domingo dia 17 de 
Setembro. Encerrou desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes, assim como as 
Pessoas que assistem através das redes sociais, aproveitando para citar um Perfil falso em redes 
sociais, chamando-o para participar das Sessões, e assim conhecer realmente o que é tratado em 
uma Câmara de Vereadores, mas participar com sua própria identidade, e não se escondendo atrás 
de Fake News. Registrou a data de hoje “dia do Gaúcho”, parabenizando o povo Riograndense, e 
demais povo sulino que cultiva as Tradições gauchescas. Fez Uma Indicação Verbal, através da
qual * “Solicitou ao Poder Executivo, para seja adaptado o caminhão Pipa locado na 
Secretaria de Obras, para molhar as ruas do Perímetro Urbano do Município.
Justificou a presente Indicação, destacando que existem vários trechos de estrada, que seria 
necessário esse trabalho, para diminuir o risco de poeira nas casas, trabalho que se torna 
ineficaz, com o uso somente do Trator, como sempre foi feito. Ressaltou que um caminhão 
adaptado para esse fim, é capaz de atender uma proporção muito maior, portanto trazendo 
melhor qualidade de vida às Pessoas”. (Acatada pela presidência). 
Lembrando sobre o dia do Gaúcho, aproveitou para falar que por duas vezes o Ex Prefeito Fabio 
foi convidado à comparecer nesta Casa de Leis, para explicar por qual motivo destruiu a cancha de 
rodeios, que existia no Centro de Eventos, bem como a destinação dos materiais retirados das 
instalações, no entanto ignorou os convites. Elogiou os comentários do Vereador Ricardo, sobre o 
mérito dos Atletas, nas diversas modalidades esportivas do Município, mas deve ser muito bem 
marcado é o potencial Estudantil dos Alunos das Escolas Municipais, entre a Regional de União da 
Vitória, onde o Município de Antonio Olinto ficou em Primeiro lugar na Fluência da Leitura, 
parabenizando toda equipe Educacional do Município. Agradeceu a todos pela presença
desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou a todos desejando uma boa noite, 
agradecendo-os pela presença.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Início sua fala parabenizando o Sr. Irajá Rafael, pelos 
trabalhos como Secretário Municipal e bem como todos os Profissionais de Educação, resultado 
desse trabalho com excelência está aparecendo, como foi o caso da avaliação já citada pelo 
Vereador Marco. Comentou sobre a Sociedade Esportiva Lagoa, que sempre foi um time que 
destacou-se na Região, representando o Município, e conquistando muitos Títulos em épocas 
distintas, inclusive com tempos de decadência, mas no momento o Sandro assumiu o time, e 
juntamente com outras Pessoas envolvidas, com dedicação o time emergiu novamente e está se 
destacando nas competições. Repetiu o que fora falado que por motivo do Time não ter CNPJ, o 
Poder Público é impedido de destinar investimentos, passível de criminalização. Destacou a 
comunidade da Lagoa da Cruz como referência no Esporte, devido à qualidade do Campo, e agora 
com a conclusão da quadra society, o que espera que todas as comunidades do interior do 
Município sejam contempladas com estruturas para prática de esportes. Agradeceu à todos que 
acompanham as Sessões ordinárias, vias redes sociais, e sem mais assuntos para tratar encerrou 
a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 27 (vinte e sete) de Setembro de 2023
às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 20/09/2023, ÀS 19:00.



* Primeira Deliberação do PL 30/2023 de autoria do Poder Legislativo que: "Autoriza a criação do sistema de QR CODE no Município de Antonio Olinto/PR e dá outra providências”.



* Segunda Deliberação do PL 24/2023 de autoria do Poder Legislativo que: "Autoriza a criação da premiação "aluno nota 10" nas escolas do ensino fundamental da rede pública de Antonio Olinto/PR".



* Segunda Deliberação do PL 25/2023 de autoria do Poder Legislativo que:

"Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Antonio Olinto/PR para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes e eventos culturais e religiosos e dá outras providências".



* Segunda Deliberação do PL 27/2023 de autoria do Poder Legislativo que:

 “Autoriza a instituição do programa municipal de atendimento integral e prioritário à pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista – TEA, no âmbito do Município de Antonio Olinto”. 



* Segunda Deliberação do PL 31/2023 de autoria do Poder Legislativo que:

 “Estabelece prazo para resposta de indicações da Câmara Municipal e dá outras providências”.



* Requerimentos



* Indicações.