sessao nº 115

ATA N° 2026 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 27 (Vinte e Sete) de Setembro de dois mil e vinte e três. 
Segundo Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Décima Quinta Sessão 
Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.025 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 170/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 29/2023
de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício nº 171/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 30/2023
de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Ofício nº 175/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 32/2023
de autoria do Vereador Gilciano Moreira
* Ofício nº 176/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 29/2023
de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki
* Ofício nº 325/2023, de autoria do Ministério Público, da 1ª promotoria de Justiça da Comarca de 
São Mateus do sul – PARANÁ. Pedindo dedicação e esforços para a adesão ao Projeto Agentes 
da Cidadania.
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria da Mesa Diretora que: 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852/2017, PARA DISPOR SOBRE A 
DEPARTAMENTALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Oficio encaminhando o Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Poder Legislativo que: 
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "MELHORES DO ANO", DESTINADO À PREMIAR 
OS COMÉRCIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do PL 30/2022 de autoria do Poder Legislativo que “AUTORIZA A 
CRIAÇÃO DO SISTEMA DE "QR CODE" NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda votação com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo que: 
“ESTABELECE O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO MUNICIPAL, 
E REVOGA A LEI MUNICIPAL 704/2010". APROVADO em Primeira votação com 07 votos 
favoráveis e Nenhum contrário
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo que: 
“ESTABELECE O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO MUNICIPAL, 
E REVOGA A LEI MUNICIPAL 704/2010". APROVADO em Segunda votação com 07 votos 
favoráveis e Nenhum contrário
* INDICAÇÃO Nº 34/2023, de autoria do Vereador Natálio Zildo Falcão, para que o Poder Executivo 
Municipal, através do Setor de Obras prossiga com os trabalhos que haviam sido iniciados na antiga 
estrada do Espigão. Justificou a presente Indicação afirmando estar atendendo moradores Locais, 
os quais reivindicam que o trabalho foi realizado especificamente até a propriedade do Sr. Mariano, 
e daí em diante não foi dado continuidade nos trabalhos de reestruturação, sendo necessário que 
seja dado sequência de forma à atender todos igualmente. (Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Nominando todos os Presentes, saudou-os 
desejando-os boas-vindas. Iniciou confirmando a presença do deputado e líder do Governo Sr. 
Hussein Bakri no Município neste dia 28 de Setembro, e sua pauta principal será visitar os Colégios 
Estaduais, coletando possíveis reivindicações dos respectivos Gestores. Afirmou ter assuntado 
com o Engenheiro da Prefeitura, o qual informou sobre o andamento das Obras, principalmente da 
Escola da Lagoa da Cruz, a qual foi relatado um problema na cobertura, assim foi repassado à 
Empresa executora da Obra, que irá reparar as irregularidades. Citou um Requerimento de sua 
autoria, o qual foi respondido conforme solicitado, porém com uma resposta equivocada, não 
condizente com o que foi indagado. Ainda sobre as Obras da lagoa da Cruz, solicitou ao Setor de 
Obras, que seja feito um alargamento na Estrada do campo, desde a PR 281, até a Escola 
Municipal, visando agilizar o fluxo de veículos, especialmente em horário de movimento dos ônibus 
Escolares. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou a todos os Presentes. Fez uma 
Indicação Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras realize um trabalho de limpeza e nas valetas laterais das estradas do interior do 
Município, citando a comunidade do Avencal. Justificou estar afirmando estar sempre 
acompanhando os trabalhos, os quais têm ficado de excelente qualidade, porém devido a 
frequência de chuvas fortes, características da época, formando um grande acúmulo de 
lama, obstruindo a passagem da água, e certamente prejudicando o trabalho que foi feito.”. 
(Acatada pela presidência). Encerrou desejando-os uma boa noite a todos.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando novamente à todos, Fez uma Indicação 
Verbal, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras
estude a possibilidade de construir estradas paralelas às estradas empedradas, para 
servirem como vias alternativas para circulação dos Cavaleiros. Justificou a presente 
Indicação, citando a Lei aprovada e sancionada que “institui o Dia da Cavalgada no 
Município”, com muitas Pessoas adeptas à prática equestre.
Destacou que em muitos lugares, sem caminhos alternativos para circulação dos animais, 
tal prática se torna inviável, devido ao risco dos animais se ferirem fato este que foi relatado 
por Pessoas de Comunidades e Municípios adjacentes.
Ressaltou ainda que faz-se necessário a instalação de comedouros e bebedouros para a 
alimentação dos animais no Local designado para a realização do evento”. (Acatada pela 
presidência). Em um breve comentário afirmou seu compromisso com a População, distante de 
qualquer posicionamento Político Partidário, e sim atender todos os Munícipes igualmente. Diante 
seu questionamento disse que iriam fazer verbalmente a Indicação apresentada pelo Vereador 
Natálio, assim reforça este pedido, para que os moradores locais sejam atendidos. Encerrou seu 
comentário agradecendo à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Público Presente. Fez duas 
Indicações Verbais, através das quais * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras realize melhorias na estrada na estrada conhecida como “Estrada do 112”, 
em toda sua extensão. Justificou estar refazendo a presente Indicação afirmando estar 
atendendo reivindicações de usuários, ressaltando que apesar da referida estrada situar-se 
no Município da Lapa grande parcela dos usuários residem no Município de Antonio Olinto, 
como via alternativa para acesso às comunidade Antonio Olintenses, além do solicitado, 
ainda pede-se reestruturações desde a estrada principal, até a propriedade do Dr. 
Francisco”. ** “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize 
melhorias na estrada secundária que dá acesso à propriedade do Sr. Adilson de Souza 
Martins, próxima à propriedade do Sr. João Carlos Bueno, na comunidade de Água Amarela 
de Baixo. Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicação do 
Solicitante acima mencionado”. (Acatadas pela presidência). Agradeceu a presença de todos, 
saudando os seus amigos Srs. Vagner, e Valdecir, encerrou sua fala desejando uma boa noite a 
todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes. Agradeceu à Deus 
pela oportunidade. Pediu ao Setor de Obras urgência o atendimento à sua Indicação, considerando 
a necessidade da População. Parabenizou os Alunos, bem como toda equipe envolvida, pela 
classificação nos Jogos Escolares, que sempre cada vez mais vêm se destacando. Encerrou 
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes, nominando à 
todos. Fez duas Indicações Verbais, através das quais * “Solicitou ao Poder Executivo, para 
que através do Setor de Obras um trabalho de reestruturação na estrada que liga desde a 
propriedade dos “Becker”, até próximo aos “Heimoski”, na comunidade do Butiá dos 
Soares. Justificou a presente Indicação, afirmando ter vários onde está difícil o trânsito de 
veículos, inclusive de transporte Escolar”. ** “Solicitou ao Poder Executivo para que através 
do Setor de Obras um trabalho de reestruturação na estrada que liga desde a propriedade 
do Sr. Antonio Levandoski, até a comunidade de Água Vermelha. Justificou a presente 
Indicação, afirmando que desde muito tempo a referida estrada é carente de melhorias, 
muitas famílias sofrem a falta desses trabalhos essenciais para o direito básico de ir e vir, 
inclusive veículos de transporte Escolar”. (Acatadas pela presidência). 
Agradeceu a todos pela presença, desejando aos internautas, especialmente ao seu amigo 
Paulinho da Silveira uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentou a todos desejando uma boa noite, 
agradecendo-os pela presença.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Iniciou sua fala parabenizando igualmente todos os 
demais Vereadores, pelo esforço de cada um em ir até a População, buscara suas demandas, 
assim trazê-las ao plenário da Câmara, para que sejam encaminhados aos órgãos competentes. 
Ressaltou que todas as questões do Município que sejam relacionadas às atribuições dos 
Vereadores, estes trazem em forma de Indicações, Requerimentos, Projetos, ou até mesmo em 
discussões, para as devidas providências, valorizando ainda o quadro de Servidores da Câmara 
demonstrando sempre eficiência. Citando também o Poder Executivo, atendendo os Vereadores, 
assim trabalhando em sintonia os dois Poderes, para chegar ao comum Objetivo. Comentou sobre 
uma reunião em que esteve presente com o Setor de Saúde, destacando um problema 
preocupante, que seria a baixa cobertura vacinal para as Crianças, afirmando ser um dado 
negativo, devido a comprovada eficácia das Vacinas, apesar da gratuidade, falta comprometimento 
dos Pais, que deviam entender que a maior prova de Amor, é cuidar da Saúde dos Filhos. Seguiu 
comentando sobre as redes sociais, que foram usadas criminosamente para divulgar mentiras 
sobre a Ciência, difamando o uso da vacina, usado inclusive por Pessoas ligadas à Saúde no pior 
auge da Pandemia, que dizimou muitas Vidas inclusive no Município. Listou várias doenças que 
haviam sido extintas por décadas, e novamente apareceram alguns casos recentemente.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Manifestou Pesar às Famílias de crianças e 
Adolescentes, do Município de São Mateus do sul, vítimas de afogamentos neste final de semana. 
Diante à esta Fatalidade fez um Alerta à todos os Pais de toda Região onde existe uma vasta 
quantidade de Rios e açudes, usados principalmente nos dias quentes para os tradicionais banhos, 
que sem os devidos cuidados têm vitimado muitos Jovem.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Parabenizou todos os envolvidos nos Jogos trazendo 
premiações, e representando o Município em todos as modalidades esportivas. Agradeceu à todos 
que acompanham as Sessões ordinárias, vias redes sociais, e sem mais assuntos para tratar 
encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 04 (Quatro) de Outubro de 
2023 às 19 horas.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 27/09/2023, ÀS 19:00.



* Segunda Deliberação do PL 30/2023 de autoria do Poder Legislativo que: "Autoriza a criação do sistema de QR CODE no Município de Antonio Olinto/PR e dá outra providências”.



* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo que: “Estabelece o valor da requisição de pequeno valor no âmbito Municipal, e revoga a Lei Municipal 704/2010”. 



* Requerimentos



* Indicações.