sessao nº 70

ATA N° 1981 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Septuagésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia 29 (vinte e nove) de Agosto de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período 
Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores conforme assinatura no livro de Presença.
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o 
Presidente declarou aberta a Septuagésima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1980
APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Oficio nº165/2022. De autoria do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 53/2022, de 
autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio nº166/2022. De autoria do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 55/2022, de 
autoria do Vereador Ricardo.
* Oficio nº573/2022. De autoria do Ministério Público, Comarca de União da Vitória, comunicando 
o Poder Legislativo sobre Correição Ordinária à GAEMA, E GEPATRIA.
* Oficio nº248/2022. De autoria do Ministério Público, Comarca de São Mateus do Sul. Requerendo 
informações da existência ou não de Leis garantindo reserva de vagas para Afrodescendentes, em 
concursos públicos Municipais.
* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 63/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski 
Alves.
ORDEM DO DIA:
* Requerimento nº 61/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual
requer informações sobre a existência ou não da possibilidade de implantação de pagamento do 
Piso salarial da enfermagem, para o exercício financeiro de 2022. (Aprovado por unanimidade).
* Requerimento nº 62/2022. De ação conjunta dos Vereadores Ricardo, Wilson, e José Joarez. 
Requerendo informações pertinentes à organização da Festa de Emancipação Política do 
Município, da programação de animação, bem como a previsão dos custos e sobre a possibilidade 
de novos Eventos dessa magnitude. (Aprovado por unanimidade). 
INDICAÇÃO Nº 54/2022 de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, Solicitando ao Poder 
Executivo, para que através órgão competente, realize fiscalização de eventuais excessos de peso 
nos veículos de cargas que transitam em todo o território Municipal.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de uma fiscalização em todos os veículos de cargas 
com excesso de peso em toda a extensão do Município, em observância ao que estabelece os art. 
99 e 100 da Lei nº 9.503/97 (CTB), e bem ainda à Resolução CONTRAN nº 882 de13/12/2021, em 
vista de que tanto as estradas rurais do Município, quanto a Pr. 281, vêm tendo deterioração das 
suas condições, de forma extremamente rápida, provavelmente em razão do trânsito com excesso 
de peso destes veículos. Percebe-se que o Município de Antonio Olinto tem enorme dificuldade na 
manutenção de condições mínimas de trafegabilidade, especialmente das estradas rurais, em vista 
de sua má utilização, sobretudo pelo transporte rodoviário acima do peso permitido, o que faz com 
que as estradas tenham que ser recuperadas em intervalos de tempo muito curtos, 
sobrecarregando o Setor de Obras do Município.
INDICAÇÃO Nº 55/2022 de autoria do Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO, solicitando ao Poder 
Executivo Municipal, para que través do Setor de Obras, destine uma carga de areia para ser 
colocada no Parquinho, além da instalação de cerca ao redor do mesmo.
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação é de grande valia, visando preservar a segurança das 
Crianças usuárias dos equipamentos que o compõe, pois as bases de concreto que sustentam os 
brinquedos, estão expostos representando um grande perigo.
Destaca-se ainda que a areia do parquinho onde as crianças brincam, servem também como 
deposito de fezes de cachorro de rua, o que podem causar algum tipo de doenças para os Usuários, 
razão pela qual necessita da colocação de uma cerca ao redor. 
INDICAÇÃO nº 56/2022: De autoria do Vereador ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA, solicitando ao 
Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na 
estrada do Sr. Oséias Garcia dos Santos, a qual inicia, desde a residência do Sr. João Pedro (Pai 
do Cid patroleiro de Antonio Olinto), até os fundos da propriedade do Sr. Emílio Machado, na 
comunidade de Água Amarela do Meio.
JUSTIFICATIVA: Destacou a importância da referida Indicação, visando atender reivindicações de 
Moradores, ressaltando que devido ao estado precário de conservação, especialmente em dias 
chuvosos, este trecho torna-se intrafegável, o que vem causando grandes transtornos 
especialmente para pessoas enfermas, que frequentemente necessitam sair para tratamento 
médico.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra 
franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando a todos, especialmente aos 
Funcionários Presentes. Tornou a comentar sobre um assunto envolvendo um Funcionário Público 
Municipal, um Ex Prefeito que em defesa de seu filho por problemas no ônibus escolar, houve 
algum desentendimento, para que seja buscado meios de conversas e encerre-se o caso. Salientou 
que pelo cargo que exerce como Vereador, identifica-se como um formador de Opiniões, o que o 
leva à Repudiar o comentário recente de um Candidato à Presidência, referir-se ao Agronegócio 
usando o termo “Fascista”. Ressaltou que entre os Vereadores, vários pertencem à essa classe
trabalhadora, outros são comerciantes mais estão diretamente ligados ao Agronegócio, em um 
Município que tem sua economia predominantemente Agrícola, não tem como aceitar um 
comentário de um Ex Presidente que provavelmente nunca trabalhou em sua Vida, causou grande 
polêmica ao dirigir-se de forma desrespeitosa à uma das únicas classes trabalhadoras que não 
pararam durante a Pandemia, assim garantindo a economia do País. Parabenizou o Irajá Secretário 
de Educação, as Diretoras, Professoras, e demais envolvidos na Organização do festival cultural, 
onde houveram muita apresentações das Crianças, proporcionando um grande espetáculo.
Agradeceu toda a equipe do Setor de Obras, pelos trabalhos executados na estrada dos Kotoviski, 
na comunidade de Estrela, atendendo a necessidade dos moradores locais. Assim encerrou
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOÃO ISACARD BORBA: Cumprimentou o Presidente e demais Nobres Vereadores 
e ao público Presente. Agradeceu todo o Setor de Obras, pelos trabalhos executados na estrada 
dos Kotoviski, afirmando ter acompanhado e aprovado a qualidade do serviço. Estendeu seu 
agradecimento ao Prefeito Alan, pela construção do bueirão, entre as comunidades do Lavador e 
Mato Preto, atendendo sua Indicação e a demanda de uma grande quantidade de Usuários. Assim
desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente, agradecendo à 
todos pela presença. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder 
Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de 
patrolamento na estrada próxima à propriedade do Sr. Antonio Branco, na comunidade de 
Água Amarela de Cima, em direção à Boa Vista, na propriedade do Sr. Adão Kochoski, amiga 
morada do Sr. João Cordeiro. Justificou sua reivindicação afirmando que em visita na 
comunidade, constatou necessitar de um trabalho de manutenção, para garantir a estrada 
em condições trafegáveis”. Assim Concluiu desejando a todos uma boa noite agradecendo-os 
novamente pela presença.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Iniciou sua fala agradecendo primeiramente a DEUS. 
Cumprimentando a todos os Presentes. Comentou sobre sua Indicação acatada anteriormente esta 
de grande valia, visando garantir segurança para as Crianças. Agradeceu ao Prefeito Alan, bem 
como a todos os Funcionários do Setor de Obras, pelo atendimento à uma Indicação de sua autoria, 
realizando um ótimo trabalho nas estradas da comunidade de Canta galo, ressaltando que na 
comunidade do Pedroso ainda faltam alguns pontos para serem concluídos, solicitando para que 
assim que for possível, o Setor de Obras volte para concluir. Encerrou desejando a todos uma boa 
noite.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais 
vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Solicitou ao Secretário 
de Obras, para que dê uma atenção especial atendendo sua Indicação acatada anteriormente, 
destacando que é um trabalho fácil de ser realizado, no entanto de grande valia levando em 
consideração a necessidade de uma pessoa enferma que reside no local e frequentemente 
necessita ser levada para tratamento médico, o que tem se tornado difícil devido ao estado precário 
em que a referida estrada se encontra. Cumprimentou o Sr. Laercio Ferreira, candidato à Deputado 
Estadual, parabenizando-o pela sua coragem e determinação, desejando-o sucesso em sua 
jornada. Assim encerrou desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como 
todos os demais Presentes. Iniciou sua fala comentando a respeito do horário de atendimento das 
Farmácias locais, citando que a Farmácia do Posto de Saúde, atende somente em horário 
comercial, e as particulares sequer têm um número de telefone disponível para atendimento ao 
Público, que ao ser atendido nos horários de plantões, são obrigados voltarem para suas casas 
sem medicamento. Sugeriu que na área externa do Posto de saúde, seja fixado um cartaz, com o 
número da Farmácia de plantão, e que esta esteja realmente comprometida em atender a 
População, ou que não haja mais plantão, afirmando que de nada resolve existir plantão, e não ser 
medicado, e sim que cada paciente ao invés de vir no Plantão, deixe para vir no dia seguinte, 
horário em que as farmácias estejam atendendo, ressaltando que seja encontrada uma solução 
que mude a forma de atendimento, para que a População seja atendida dignamente. Seguiu o 
comentário do Vereador Marco, sobre o perfil dos Candidatos à Presidência da República, sem 
nenhum plano de Governo, levando aos debates somente ofensas pessoais, e propostas 
infundadas usando como sempre a fragilidade da População “Pobre”, para se promoverem 
politicamente, discursando como principal projeto, dar esmolas para os Pobres, sem apresentar 
qualquer programa para tirá-los da pobreza, inclusive falando mal do Agronegócio, este que sempre 
trabalhou, sem nunca ter tido nenhum apoio de qualquer Governo que seja. Concluiu desejando a 
todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Opinou a respeito das Farmácia, para que 
fosse estipulado um cronograma de atendimento entre os Proprietário, compreendendo a 
dificuldade da manutenção obrigatória de um Farmacêutico presente nos horários de plantão, mas 
que deve ser levado em conta também a necessidade da População, que diante da situação é a 
parte mais prejudicada.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como o Público Presente. Fez um breve relato sobre a Indicação do Vereador 
José Joarez, recitando a Lei que dispõe sobre a faixa de domínio e limitações das estradas 
Municipais, cobrando do Poder Público que a Lei seja cumprida, pois devido a largura reduzida de 
algumas estradas, até mesmo o ônibus escolar tem dificuldade para passar, complementando que 
cabe aos Vereadores cobrar através de Indicações, mas a Execução dos trabalhos é exclusiva do 
Poder Executivo. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais: *“Solicitou ao Poder
Executivo, para que através do Setor de Obras realize com urgência um trabalho de 
melhorias, na estrada que dá acesso às propriedades de Claudio Radzikoski e Sra. Irene, na 
comunidade de Imbuial. Justificou a importância de sua Indicação reivindicando um direito 
Constitucional, o Direito de ir e vir, que não está sendo garantido, pois a estrada é de terra, 
e especialmente em dias chuvosos, a residência da referida Senhora fica sem condições de 
acesso”. **“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras conclua as 
melhorias que iniciou no acostamento na Pr.281, no distrito de Lagoa da Cruz. Justificou 
estar atendendo reivindicações de alguns moradores, afirmando que em alguns locais foi 
colocado um material e resolvido o problema, no entanto alguns pontos ainda não foi 
concluído. Solicita-se uma atenção especial, ao abrigo do ponto de ônibus em frente a 
propriedade do “Tigrão”, onde devido ao declive as águas da chuva invadem, causando 
transtornos aos usuários”. Quanto ao assunto do ônibus escolar novamente citado pelo Vereador 
Marco, envolvendo Ex prefeito, seu Filho, e motorista do ônibus, sugeriu que fosse ouvido ambos 
os envolvidos, para que se encerrasse esse assunto, assunto este que inclusive não é pertinente 
à ser tratado em uma sessão da Câmara de Vereadores. Leu o trecho da resposta do Poder 
Executivo, sobre seu Requerimento sobre o Poço artesiano da comunidade do Imbuial, no qual se 
compromete finalizar a Obra neste mês de Agosto, e é o que aguarda a População... Concluiu 
repetindo que o que compete aos Vereadores está sendo feito, cabe a cada Poder executar o que 
lhe compete, assim desejou uma boa noite a todos.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Confirmou que havia dito anteriormente em 
esclarecer os fatos, porque diante de uma simples discussão, houve até ameaças à um Funcionário 
Público, o que poderia se agravar ainda mais. Quanto aos estrago nas estradas, comentou ser uma 
questão de bom senso de alguns Agricultores, que costumam lavrar a terra até a beira da estrada, 
se ao contrário essa prática fosse respeitado um limite entre o plantio e a estrada, seria minimizado 
o Problema, inclusive diminuiria a erosão nos terrenos.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando todos os Presentes, agradeceu￾os pelo comparecimento, desejando-os uma boa noite 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou comentando sobre a questão das Farmácias, assunto 
abordado pelo Vereador José Joarez, tema que já foi trazido à Câmara, reunido os Proprietários 
das 03 (três) Farmácias existentes no Município, onde cada um expôs suas condições, e que 
segundo eles, o principal problema seria o alto valor a ser pago à um Profissional Farmacêutico 
para os dias de Plantões, o que inviabilizaria o atendimento. Sobre outro comentário dizendo para 
não existir Plantão, o que jamais poderia acontecer, pois esse sistema de atendimento é procurado 
por pacientes em situações de Emergências, e que após a consulta são medicados, ou 
encaminhados à tratamento em outras Cidades. 
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Respondeu ao Presidente Gilciano dizendo para que seja 
prestado atenção em seu comentário, pois quando se referiu às Farmácias, é que para quem mora 
na Sede, certamente conhece todos os Proprietários das Farmácias, se torna fácil, diferentemente 
de quem reside no interior, e necessita de atendimento altas horas da noite, o Cidadão fica perdido 
sem ter sequer o número de telefone da farmácia plantonista. Afinal em reunião foi acertado de que 
á qualquer hora que alguém vier a procurar atendimento na farmácia de plantão, esta estaria pronta 
à atender. Quanto ao que comentou sobre não existir mais o Plantão, retratou-se dizendo que teria 
que ser mudado para um atendimento de melhor qualidade, onde todo Paciente atendido, fosse 
também medicado, para que não continue assim como está, os Pacientes sendo obrigados a voltar 
para sua casa somente com a Receita. Repetiu seu ponto de vista de que se houver um cartaz 
informando o Número da Farmácia de plantão, e para que assim precisar, o próprio atendente ligara 
para a Farmácia intermediando o Diálogo seria uma atitude de grande valia. Ressaltou que sua fala 
em certas ocasiões são mal interpretadas, outras vezes são mal aceitas porque muitas delas 
ofendem aqueles que estão no Poder, e talvez não gostem de ouvi-las, o que continuará fazendo, 
se for para reivindicar direitos da População que estão sendo violados. 
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Concordando como Vereador José Joarez quando disse ser 
Função de todos os Vereadores, Legislar em prol da População, razão pela qual foram eleitos, 
enfim não defender este ou aquele, garantindo que pode contar com o trabalho dele como 
Presidente, para estar sempre ao lado dos interesses da População, mas que certas horas, tem 
entendido que alguns comentários são direcionados à sua pessoa, com intenções Políticas, 
especialmente no tocante ao Setor de Saúde.
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI (A PARTE): Parabenizou o Presidente garantindo que 
pode contar consigo, pois estará durante toda sua Vereança, defendendo a causa pela qual foi 
eleito, garantir à População principalmente os direitos essenciais à Vida.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Afirmou seu compromisso em representar a População em 
quaisquer circunstancias, dizendo que quando há algum tipo de questionamento ou alguma 
divergência de pensamento, deve ser sempre para que cada possível erro seja corrigido e 
melhorado. Encerrou nominando todos os Presentes, agradecendo-os pela presença, declarando 
encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 05 (cinco) de Setembro de 2022 às 
19 horas.

70ª SESSÃO ORDINÁRIA  29/08/2022

APROVAÇÃO DA ATA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº165/2022. De autoria do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 53/2022, de autoria do Vereador Ricardo.

* Oficio nº166/2022. De autoria do Poder Executivo, em resposta ao requerimento nº 55/2022, de autoria do Vereador Ricardo.

* Oficio nº573/2022. De autoria do Ministério Público, Comarca de União da Vitória, comunicando o Poder Legislativo sobre Correição Ordinária à GAEMA, E GEPATRIA.

* Oficio nº248/2022. De autoria do Ministério Público, Comarca de São Mateus do Sul. Requerendo informações da existência ou não de Leis garantindo reserva de vagas para Afrodescendentes, em concursos públicos Municipais.

* Oficio Encaminhando Requerimentos nº 63/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.  

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.