sessao nº 118

ATA N° 2029 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 18 (Dezoito) de Outubro de dois mil e vinte e três. 
Segundo Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, exceto a ausência do Vereador Wilson, justificada 
anteriormente, conforme assinatura no livro de Presença, conforme assinatura no livro de 
Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente,
Presidente declarou aberta a Centésima Décima Oitava Sessão Ordinária da Legislatura 
2021/2024, Ata 2.028 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, Encaminhando o Requerimento nº 41/2023, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA
* Ofício, Encaminhando os Requerimentos nº 42 e 43/2023, de autoria do Vereador RICARDO
WISNIESKI ALVES.
* Ofício nº 187/2023, Encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo 
que: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício, Encaminhando de autoria da Direção do Colégio do Campo Cecília Meireles, da 
comunidade de Água Amarela de Cima, solicitando agendamento para uma visita à Câmara 
Municipal no dia 25 de Outubro.
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Poder Legislativo
que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A 
RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS”. APROVADO em Primeira Votação com 
07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Nominando todos os Presentes cumprimentou-os, e 
iniciou sua fala relatando os dias calamitosos, devido às fortes chuvas, exigindo do Setor de Obras 
um esforço redobrado para garantir a todos o direito de ir e vir, e com Segurança. Diante os fatos, 
o melhor a ser feito, foi justamente o cancelamento da Festa do Município. Comentou que está 
dando entrada com Requerimentos solicitando informações referentes à máquina escavadeira 
hidráulica, bem como a previsibilidade para que esta inicie imediatamente os trabalhos à Campo, 
questiona-se ainda sobre os Projetos que visam a construção dos abrigos nos pontos de ônibus,
esclarecendo os valores, e por quais motivos não serão construídos com Mão de Obra própria para 
que haja melhor transparência à População, assim evitando os vários comentários infundados, 
comuns através de redes sociais. Relatou sobre uma visita em companhia do Vereador Eliseu, até 
a Capital do estado, onde tiveram várias agendas com Deputados, e Líderes de Governo, para 
discutir propostas de investimento do Governo Estadual, para amenizar os impactos causados 
pelos temporais que atingiram o Município e toda a Região. Citou pontos de estradas na 
comunidade de Lagoa da Cruz, onde necessitam melhorias, os quais já são de conhecimento do 
Setor de Obras. Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes, parabenizando O 
Pode Executivo e demais envolvidos na programação da Festa do Município, pela iniciativa de 
cancelá-la, neste momento de dificuldade principalmente nas perdas na Agricultura, causadas 
pelas fortes chuvas. Concluiu agradecendo à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos, iniciou retratando-se por não ter 
seguido com os Vereadores Eliseu e Ricardo à Curitiba, devido à problemas de Saúde de seu Filho, 
e que muito em breve estará reagendando uma visita, para estar levando seus ofícios reivindicando 
melhorias ao Município. Concluiu seu comentário agradecendo à todos pela presença, desejando￾os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes. Agradecendo￾os pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes. Agradecendo
primeiramente à Deus. Parabenizou o Poder Executivo pela atitude, em entender que a realidade 
do momento é dedicar-se em recuperar os prejuízos causados pelos temporais dos últimos dias, o 
que motivou o cancelamento da Festa do Município. Encerrou desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Parabenizou o 
Poder Executivo, pelas iniciativa sensata no cancelamento imediato da Festa do Município, dando 
prioridade de toda a “máquina pública”, ao atendimento à População, dedicando-se em dar todo 
suporte necessário às situações prioritárias. Sobre o que relatou na Sessão anterior, uma situação 
envolvendo um caminhão carregado com madeiras, diante o ocorrido citou a Lei Municipal nº 
976/2022, que dispõe sobre a limitação de trafegabilidade de veículos de nas estradas rurais 
Municipais, em dias chuvosos, de modo que possam causar danos estruturais às estradas.
Parabenizou os Servidores Municipais do Setor de Obras, que atuaram mesmo nos dias de chuva, 
e em recesso de feriado, prestando trabalhos emergenciais nas estradas, para garantir acesso à 
População, sabendo-se que em vários pontos as Obras de recuperação das estradas terão que ser 
retomadas somente após a água baixar. Agradeceu ao Poder executivo pelo início das Obras de 
construção dos abrigos em pontos de ônibus, motivo de várias polêmicas. Agradecendo à todos 
pela presença, concluiu desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, comentou sobre a 
iniciativa do Prefeito Municipal, de cancelar a Festa do Município, justamente em um momento 
inconveniente para festas, momento este que requer união de todos na tentativa de reconstruir o 
que a chuva danificou, especialmente os Produtores Agrícolas, principal fonte de arrecadação do 
Município, e que foi a classe mais atingida com os temporais, diante às circunstâncias solicitou ao 
Prefeito Municipal, a convocação de uma reunião com todos os Vereadores, na tentativa de juntos 
irem em busca de recursos do Governo Estadual, para amenizar os impactos econômicos pós 
temporal. Encerrou desejando à todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, e iniciou comentando 
que é inútil e até injusto culpar alguém, reconhecendo as fortes chuvas dos últimos dias, superando 
as médias relativas à época do ano, coincidindo exatamente com o período de plantio de algumas 
culturas, e colheita de outras, causando grandes prejuízos aos Agricultores, além de grandes 
estragos nas estradas em toda malha viária municipal, o que requer de uma força tarefa imediata 
e eficaz para recuperação rápida especialmente dos pontos prioritários, ressaltando que nesses 
momentos drásticos, exigem mais união, e menos falatórios que além de não ajudar em nada, 
tendem atrapalhar. Portanto se solidarizou com a situação de Famílias em diferentes Cidades 
vizinhas, as quais tiveram suas casas atingidas pela enchente, onde perderam tudo o que tinham, 
em muitos casos até vidas humanas.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Parabenizou as Pessoas que se envolvem 
voluntariamente arrecadando todo tipo de produto, para ajudar as Pessoas que encontram-se em 
abrigos devido às enchentes, unidos através da solidariedade para ajudar uns aos outros.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Comentou sobre União da Vitória, Município mais 
atingido do Estado do Paraná, onde o Governo Estadual determinou que as Pessoas idosas, 
fossem retiradas dos Abrigos, e hospedadas em Hotéis, priorizando especialmente as portadoras 
de alguma comorbidade. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder 
Executivo, para que através do Setor de Obras disponibilize uma retroescavadeira, 
exclusivamente para desobstruir valas e bueiros entupidos, neste momento pós fortes 
chuvas. Justificou a presente Indicação por estar diariamente transitando pelas estradas do 
interior do Município, e é perceptível os estragos que as aguas das chuvas fazem nas 
estradas, justamente por falta de valas para escoar”. (Acatada pela Presidência).
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Afirmou ser de grande valia a sugestão 
do Vereador Marinaldo, eu agendar uma Reunião entre Poderes Executivo e Legislativo, visando 
discutir as prioridades do Município, para que busquem conjuntamente resolver os problemas 
apresentados. Inclusive para que seja estudada a possibilidade de um Decreto Municipal, 
Documento indispensável apara os Agricultores que necessariamente tiver que recorrer algum 
refinanciamento das suas lavouras.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Disse ser muito louvável a ideia sobre essa reunião, 
afirmando que se houvesse uma melhor sincronia entre os Poderes Executivo e Legislativo, 
certamente o Município teria um ganho de extrema relevância nas decisões e ações, citando que 
no ano passado muitos Agricultores não obtiveram os descontos em seus financiamentos, apesar 
de terem suas colheitas comprometidas, devido ao Município não haver baixado nenhum Decreto 
sobre a Situação. Destacou que dentre as várias atrações da festa que foi cancelada, uma se 
destacaria, que seria o Tratoraço, onde os principais protagonistas seriam os Agricultores, estes 
também que infelizmente são os mais prejudicados pelo excesso de chuvas, propiciando uma 
situação inconveniente para realização da Festa. Sem mais para deliberar, agradeceu à todos que 
acompanham semanalmente as Sessões ordinárias, vias redes sociais, e encerrou marcando a 
próxima para o dia 25 (Vinte e cinco) de Outubro de 2023 às 19 horas.

PAUTA EXCLUSIVA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 18/10/2023, ÀS 19:00.



* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 20/2023 que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS”.



* Requerimentos.



* Indicações.