sessao nº 6

ATA Nº 06/2023
Fls 01
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Antônio Olinto, realizada às 
dezenove horas do dia Nove de Maio de dois mil e vinte e três. Primeiro Período, Terceira 
Sessão Legislativa. Legislatura 2021/2024. Décima quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA
Com ausência justificada anteriormente do Vereador João Issacard, e presença dos demais
Vereadores conforme assinatura no livro de presença. Cumprimentando os Vereadores e ao público 
presente, o Presidente declarou aberta a Sexta Sessão Extraordinária da Legislatura 2021/2024. Em 
seguida, o Presidente pronunciou: Senhores Vereadores, está em discussão a Ata da Sessão 
Extraordinária nº 05/2023. Não havendo manifestações para retificação, a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº05/2023 foi APROVADA.
O Presidente, reiterou aos demais Nobres edis que esta Sessão Extraordinária tem como objetivo a 
Deliberação da seguinte matéria em Regime de Urgência:
* Primeira Deliberação dos Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 231 do Regimento interno, dispensado o 
interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão por se tratar de matéria em 
regime de urgência.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal 
que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda votação com 07 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Após deliberação da matéria conforme preestabelecida na 
convocação, o Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2021/2024. 
Lavrou-se a presente ata que após lida e se aprovada será assinada por quem é de direito.

PAUTA EXCLUSIVA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 18/10/2023, ÀS 20:30.



* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei 12/2023 que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.