sessao nº 119

ATA N° 2030 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 25 (Vinte e cinco) de Outubro de dois mil e vinte e três. 
Segundo Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima quinta 
Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença, 
conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os 
Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Décima Oitava Sessão 
Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.029 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, Convite e Regulamento de Audiência Pública obre o Plano Municipal de Educação, no dia 
27 de Outubro de na Sede da Câmara Municipal de Vereadores.
* Ofício, Encaminhando de autoria da Direção do Colégio do Campo Ernestina Weinhardt da 
Silveira, da comunidade de Água Amarela de Cima, solicitando agendamento para uma visita à 
Câmara Municipal no dia 01 de Novembro.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Poder 
Legislativo que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E 
A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS”. APROVADO em Segunda Votação
com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 41/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO, Houve 
processo licitatório para aquisição de peças para veículos desde o início da atual administração? 
Se sim, quantos? Qual foi o valor gasto até a presente data com compra de peças para veículos? 
Qual é a modalidade escolhida pela administração municipal para comprar as mencionadas peças? 
APROVADO em votação única com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 42/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO, Quais 
locais que serão instalados os pontos de ônibus licitados? Por que os pontos de ônibus não foram 
feitos com a mão de obra da administração pública? Qual é o custo unitário dos pontos de ônibus?
APROVADO em votação única com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº 43/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO, Sobre 
a Máquina retroescavadeira entregue ao Município no início de outubro/2023 através de emenda 
parlamentar do Deputado Toninho Wandescheer, existe servidor capacitado para operação do 
equipamento? O Município possui planejamento para aquisição caminhão prancha? Se sim, 
através de orçamento próprio ou busca de emendas ou outros recursos federais ou estaduais?
APROVADO em votação única com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* INDICAÇÃO nº35/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize com um trabalho de 
reestruturação em toda extensão da estrada que liga a Sede do Município, passando pelas 
comunidades de Aliança Nova, e Mico Magro Município de São Mateus do Sul. 
JUSTIFICATIVA: Justificou a presente Indicação, afirmando ter recebido via mensagem através de 
redes Sociais, de Pessoas residentes em ambos os Município, porém todos utilizam diariamente
as referidas estradas, por se tratar de caminho alternativo ligando os dois Municípios.
Destacou que recebera ainda, pedido da Vereadora Alana do Município de São Mateus do Sul, 
enviando inclusive fotos de carros encalhados, apresentando vários pontos precisando de 
melhorias. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº36/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO 
VEIGA, Para que o Poder Executivo Municipal, para que seja contratada uma empresa 
especializada para fazer uma Análise, para apurar o motivo da água fornecida à uma parte dos 
moradores da comunidade do Butiá, estar chegando suja nas torneiras.
JUSTIFICATIVA: Justificou estar refazendo a presente Indicação, à pedido dos moradores 
relatando que em algumas residências e água está muito suja, apresentando desconformidade na 
coloração e odor. Destacou que é necessário urgente uma análise, para verificar se há necessidade 
de ser trocado o encanamento, para reestabelecer a qualidade da água, própria para ser 
consumida. No aguardo, e certo de contarmos com a urgente solução do problema, por se tratar 
de saúde Pública, renovamos votos de estima e consideração.
(Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem mais matérias para deliberar na Ordem do dia 
concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes, e iniciou 
falando da importância da diversidade de opiniões, para se chegar à um consenso assim visando 
atender à todos mutuamente. Comentou sobre uma Lei Complementar do Governo Federal que 
“Compensa os estados e Municípios que tiveram perda do ICMS, visando recompor o Fundo de 
Participação dos Municípios. Falou sobre o Requerimento de sua autoria, buscando informações 
acerca dos projetos e execuções de construção dos Pontos de ônibus. Sobre os valores gastos na 
reforma do ônibus da Faculdade, objeto de seu outro Requerimento, afirmou já ter conhecimento 
do valor real que foi gasto, porém pede respostas técnicas, do órgão correspondente, para provar 
contrário o que dizem boatos desinformados através de redes sociais. Sobre a água da comunidade 
do Butiá, afirmou se tratar de um Problema antigo, e que cabe ao Poder Público resolver, cada 
Poder cumprindo com suas atribuições, e o que compete ao Poder Legislativo, está sendo feito, 
citando suas Indicações, e Requerimentos, no exercício e na função de fiscalizar e Legislar. 
Concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes, Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder Executivo, para que seja adquirida 
uma nova bomba de Água, para a poço artesiano da comunidade do Lavador. Justificou a 
importância de sua Indicação, afirmando ter conversado com o responsável pelo serviço, o 
qual relatou ser necessário duas bombas para atender a demanda da População. No entanto 
uma está queimada, sendo assim acaba prejudicando o trabalho de fornecimento de água”.
(Acatada pela presidência). Concluiu manifestando votos de pesar à Família Bech, pelo falecimento 
do Sr. Alberto Bech, agradeceu à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentou todos os Presentes, manifestando 
votos de pesar à Família Bech, pelo falecimento do Sr. Alberto Bech, citando uma ocasião em que 
uma Pessoa precisava de dinheiro para comprar algo e não tinha, o Senhor Alberto deu-lhe o valor
para que a Pessoa comprasse o precisava, o que o configurava uma Pessoa bondosa e solidária.
Encerrou agradecendo à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos. Iniciou falando sobre sua visita 
agendada na Assembleia Legislativa, juntamente com o Vereador Ricardo, levando aos 
Parlamentares aso Demandas do Município, ressaltando que ao Deputado Alexandre Curi, havia 
enviado diversas máquinas e veículos ao Município, ocasiões em que foi convidado à recebe-las, 
quando era Presidente da Câmara. Sobre o que o Vereador José Joarez comentou, dizendo não 
haver necessidade no que foi perguntado no Requerimento de sua autoria, justificou afirmando que 
todas suas Indicações e Requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, visam buscar 
transparência dos atos Públicos, e essa é uma das atribuições do Vereador. Manifestou votos de 
Pesar à Família Bech, destacando várias virtudes do Sr. Aberto Bech afirmando ter sido uma 
Pessoa de boa índole, e que deixou um legado no Município. Concluiu seu comentário agradecendo 
à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes. Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor 
de Obras realize melhorias nas Estradas Principais e Secundárias da comunidade do 
Pedroso. Justificou sua Indicação afirmando estar atendendo reivindicações de usuários, 
relatando a necessidade de um trabalho de reestruturação em toda extensão das estradas, 
reparando os estragos causados pelas recentes excessivas chuvas”. (Acatada pela 
presidência). Manifestou votos de Pesar aos Familiares do Finado Alberto Bech, nominando seus 
Filhos Vilmar e Valdir, seus grandes amigos. Agradecendo à todos pela presença, encerrou
desejando-os uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou todos os Presentes. Agradecendo
primeiramente à Deus. Seguiu o comentário de Vereador Gilciano sobre o Deputado Alexandre 
Curi, através do qual o Município conquistou várias máquinas, assim como vários outros municípios 
da Região, diferente de como agem alguns Deputados que conseguem votos nos Município, no 
entanto sequer retornam para agradecer ao apoio que obtiveram. Manifestou condolências ao 
Vilmar, Valdir, Sirlei, e demais familiares do finado Alberto Bech. Encerrou desejando a todos uma 
boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Parabenizou todos 
os Vereadores, que de forma imparcial, têm o discernimento para elogiar, e/ou desaprovar o que 
está certo ou errado, engrandecendo o trabalho do Poder Legislativo através de diálogo, ou 
discussões coerentes, com Legisladores cada vez mais comprometidos com a causa, e sempre em 
busca de decisões em prol da População, diferentemente de Legislaturas anteriores. Relatou que 
sua participação juntamente com os Vereadores José Joarez e Natálio, na reunião sobre o Hospital 
Dr. Paulo Fortes, onde foi apresentado o que já era sabido, as questões financeiras cada vez pior, 
com dívidas crescentes a cada dia, Na ocasião foi cogitado para que os Vereadores presentes 
destinassem a verba referente às Emendas Impositivas, mas mesmo que isso acontecesse, seria 
insignificante diante o déficit que assola o Hospital, para isso seria necessário diferentes formas de 
investimentos, Políticas Públicas, e da própria Sociedade em geral, para tentar manter o Hospital 
funcionando. Manifestou votos de Pesar à Família Bech, pelo falecimento do Sr. Alberto Bech, 
afirmando sua amizade com este Senhor pela sua simplicidade, honestidade e Fidelidade ao 
Município de Antonio Olinto, caso semelhante aconteceu com seu Pai que foi Prefeito, e também 
pelo amor que tinham à esta Terra, ambos faleceram próximo à data de aniversário do Município. 
Desejou aos Filhos Vilmar, Valdir e Sirlei, bem como aos Netos, que encontrem em Deus, forças 
para acalentar seus sentimentos. Parabenizou o Município, pelo 62º ano de emancipação política, 
bem como a atual Administração, para que prossiga sempre focado nos Interesses do Município, 
que cada Gestor que entra e que sai dando lugar ao subsequente, não utilizem-se do cargo que 
lhes foi confiado, para obter vantagem para o bem próprio. Agradecendo à todos pela presença, 
concluiu desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, seguiu desejando votos 
de Pesar à Família do Sr. Alberto Bech, pelo seu falecimento, nominando seus Filhos e seus cargos 
Políticos, Pessoas idôneas e com contribuições significativas ao Município. Encerrou desejando à 
todos uma boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, e iniciou sua fala 
manifestando votos de Pesar aos Familiares do Sr. Alberto Bech, resumidamente afirmando os 
demais Vereadores haverem feito os comentários, que certamente configuram a consideração que 
também sempre teve, pela Pessoa que este Senhor representou para o Município. Repetiu o 
comentário do Vereador Ricardo, sobre as fofocas tendenciosas para atingir ou denegrir a imagem 
de alguém, salientando que o alvo da vez foi o Latoeiro Amarildo, da comunidade de lagoa da Cruz, 
incluindo a Administração Municipal, sobre os quais surgiram falácias maldosas em redes sociais 
dizendo que a reforma do ônibus da faculdade havia custado ao Município R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), valor desmentido diante nota fiscal, com o valor de R$ 24.030,00 (vinte e quatro mil e trinta
reais). Sobre o que falou o Vereador Marco, afirmou justamente a sincronia existente entre os 
Vereadores, irmanados trabalhando pelo bem comum dos Munícipes, buscando transparência e 
coerência nos atos Públicos. Falou sobre a reunião envolvendo o Hospital Dr. Paulo Fortes, 
esclarecendo ser perceptível a dedicação da Diretoria atual, para manter o Hospital em 
funcionamento, ressaltando que por se tratar de uma entidade Filantrópica o Município só pode 
pagar pelos tratamentos realizados de acordo com o convênio firmado. Durante a conversa foi 
exposto o número de associados, número muito reduzido, proporcionalmente à População se
somada dos dois Municípios, provavelmente até por falta de conhecimento, se fosse implantada 
uma logística para atrair novos associados, ajudaria na arrecadação, inclusive convidou alguém do 
Administrativo para vir até a Câmara expor a situação, e assim divulgar as vantagens em ser um 
associados do Hospital. Sem mais para deliberar, agradeceu à todos que acompanham 
semanalmente as Sessões ordinárias, vias redes sociais, e encerrou marcando a próxima para o
dia 01 (Primeiro) de Novembro de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 25/10/2023, ÀS 19:00.



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 20/2023 que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS”.



* Requerimentos.



* Indicações.