sessao nº 122

ATA N° 2033 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio 
Olinto, realizada às dezenove horas do dia 22 (Vinte e dois) de Novembro de dois mil e vinte 
e três. Segundo Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima 
quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. 
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, Presidente
declarou aberta a Centésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata
2.032 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício nº 207/2023, Encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo 
que: “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 804/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício nº 209/2023, Encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo 
que: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 769 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício nº 210/2023, Encaminhando o Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo 
que: “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SISTEMA DE PLANTÃO DAS 
FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
* Ofício nº 67/2023, Encaminhando de autoria da Direção do Colégio do Campo Duque de Caxias, 
solicitando agendamento para uma visita à Câmara Municipal no dia 24 de Novembro, às 9:00 
horas.
* Ofício Encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA que: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO O BANCO 
DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
* Ofício, Encaminhando o Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA
ORDEM DO DIA:
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 804/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO em Primeira Votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 804/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO em Segunda Votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 24/2023 de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 769 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira Votação com 08 votos favoráveis e Nenhum 
contrário.
* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 33/2023 de autoria do Poder Legislativo que: 
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "MELHORES DO ANO", DESTINADO À PREMIAR 
OS COMÉRCIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
APROVADO em Primeira Votação com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação Substitutivo do Projeto de Lei 34/2023 de autoria do Poder Legislativo 
que: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA O TRANSPORTE DE TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO em Primeira Votação com 07 votos favoráveis e Nenhum contrário.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem matérias para deliberar na Ordem do dia concedeu 
a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes, iniciou falando 
sobre a colocação da Câmara Municipal de Vereadores de Antonio Olinto no Índice de 
Transparência, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, avaliando todos os Municípios do 
Estado, ocupando a Septuagésima colocação, destacando-se inclusive entre Municípios de maior 
representatividade, o que comprova o real compromisso com a transparência e a seriedade, mérito 
dos Vereadores, e especialmente toda Equipe Administrativa que trabalha dedicada em busca de 
excelência e qualidade de serviço. Falou sobre comentários maldosos que não raramente circulam 
em redes sociais, alguns usando perfis falsos, outros movidos simplesmente pelo prazer de 
atrapalhar e difamar quem quer que seja, talvez na intenção de se promover politicamente. Fez 
Duas *INDICAÇÕES VERBAIS através das quais:* “Solicita ao Poder Executivo, para que 
através do Setor de Obras conclua as paredes ao redor da quadra esportiva, da comunidade 
do Posto Train. Justificou estar repetindo várias vezes esta indicação, acatada em Sessões 
anteriores, sendo a primeira no dia 24 de Janeiro de 2021, e até o presente momento 
nenhuma providência foi tomada, quanto às paredes, e trabalhos de manutenção, que está 
em estado de total abandono”. ** “Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “estrada do 112”. 
Justificou a importância da presente Indicação, relatando que o proprietário da Oficina “H 
motos”, através de mensagens, expõe a dificuldade de fornecedores de Peças, bem como 
de fregueses, em chegar à sua Oficina, dificultando também a permanência de sua Micro 
Empresa atuando no Município”. (Acatadas pela presidência). Concluiu sua fala desejando à 
todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes. Iniciou fazendo uma
* INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras faça um trabalho de Recuperação na ponte que dá acesso à propriedade do 
Sr. Claudio Rodrigues da Silva, na comunidade do Mato Preto. Justificou a presente 
Indicação, destacando ainda que a referida estrada é a única via de acesso de vários 
Produtores Agrícolas, além de veículo de Transporte Escolar. (Acatada pela presidência).
Parabenizou o Setor de Obras pelos trabalhos realizados na estrada que liga as comunidades do 
Mato Preto e Lavador. Manifestou votos de pesar à Servidora Élida, pelo falecimento de seu pai no 
dia de hoje. Agradeceu à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos, bem como à quem 
assiste a Sessão via redes Sociais. Iniciou manifestando votos de pesar à Servidora da Câmara, 
Élida e toda sua Família, que Deus os conforte pelo falecimento de seu Pai. Parabenizou a Equipe 
de trabalhos Administrativos da Câmara de Vereadores, digna da valorização atingida no Índice de 
Transparência do TCE, o que prova a competência de todos. Concluiu desejando uma boa noite à 
todos.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos. Iniciou Fez Duas *INDICAÇÕES
VERBAIS através das quais: * “Solicita ao Poder Executivo para que juntamente com o Setor 
de Obras viabilize tampas em “bocas de Lobo”, nas seguintes Ruas: Tadeu Nadolny, 
próximo à garagem da Prefeitura Amálio da Silva, próximo à loja construforte, e em frente 
ao mercado Banhiuk. Centro. Justificou a importância da presente Indicação, afirmando ser 
locais que representam grande risco à População, especialmente Pedestres e Crianças”. **
“Solicita ao Poder Executivo, para que o Setor de Obras viabilize a construção de um bueiro 
em frente à propriedade do Sr. Ricardo Colaço, na comunidade do Lavador. Justificou a 
importância da presente Indicação, afirmando que especialmente em dias de fortes chuvas, 
a água atinge sua residência, problema que seria sanado com a construção de um Bueiro 
para dar vasão ao acúmulo de água”. (Acatada pela presidência). Agradeceu ao Setor de 
Obras, em nome de vários Produtores Rurais, pela reestruturação das estradas da comunidade do 
Espigão. Manifestou votos de pesar à Servidora da Câmara, Élida e toda sua Família, também à 
Família de Sra. Carmem Ratacheski, para que Deus conforte a dor da Perda. Agradeceu aos 
demais Pares, pela aprovação dos Projetos de Leis de sua autoria, ressaltando que cada 
Proposição deliberada nesta Casa de Leis, deve ser exclusivamente em benefício do bem comum. 
Parabenizou a Equipe Administrativa da Câmara, sendo a responsável pela boa atuação de cada 
Legislatura que passa e tem suas contas Aprovadas. Concluiu seu comentário agradecendo à todos 
pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Desejou votos de profundos pesares às 
Famílias da Servidora Elida pelo falecimento de seu Pai, e também aos familiares da Sr. Maria do 
Carmo Ratacheski. Comentou ainda sobre a aprovação do Projeto de autoria do Vereador Gilciano, 
citando o Sr. Laercio, por suas iniciativas e Projetos relacionados à área do Turismo no Município
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes. Iniciou
fazendo uma * INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder Executivo, para que 
o Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação em um bueiro que dá acesso à 
propriedade do Sr. Emílio Machado, na comunidade do Água Amarela do Meio. Justificou a 
importância da presente Indicação, para garantir aos Moradores locais, bem como à todos
os Usuários, o direito de ir e vir, com segurança. (Acatada pela presidência). Agradeceu a 
presença de todos mandando um abraço ao Sr. Laercio Senhuk, desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando os Presentes. Fez uma * INDICAÇÃO 
VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras 
realize manutenções urgentes na estrada da comunidade de Cerro Lindo, no trecho que se 
inicia na chácara do Professor Wilson, saindo de volta na Pr. 281 na Vila Rural. Justificou 
afirmando que conhece os Problemas em vários pontos da referida estrada, necessitando 
de limpeza de valas, desobstrução de 1 bueiro em frente à propriedade do Sr. Zico Pietraski, 
e/ou demais serviços de reestruturação, garantindo a trafegabilidade dos Usuários, 
especialmente de Veículos de transporte Escolar”. Parabenizou os Servidores da Câmara pelos 
trabalhos prestados. Manifestou condolências à Família da Sra. Maria do Carmo, bem como a 
Servidora Élida pelo falecimento de seu Pai, encerrou desejando à todos uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes, nominando-os e 
dando-os boas vindas, Parabenizando os Servidores Administrativos da Câmara pela colocação na 
classificação no quesito transparência entre os Municípios do Estado do Paraná. Manifestou 
Pesares à Família da Servidora Élida Garcia pelo falecimento de seu Pai, também aos Familiares 
da Sra. Maria do Carmo, falecida no dia de hoje. Relatou sobre o início das Obras de pavimentação 
na estrada principal da comunidade do Butiá, melhoria à muito tempo esperada pela População, 
porém alvo de Pessoas que por questões políticas, torcem contra, apesar de também serem 
beneficiadas. Seguiu falando sobre comentários maldosos envolvendo sua Pessoa em redes 
sociais, usando trechos de sua fala na Sessão anterior, em montagens na tentativa de “manchar” 
sua reputação. Convidou à todos para Inauguração Oficial da quadra de esportes Society, do 
Distrito de Lagoa da Cruz, na sexta feira da corrente semana às 19:00 horas. Sobre os pedidos 
através de Indicações, sobre Bueiros e pontes, ressaltou que através desta importante iniciativa da 
atua Gestão, substituindo as Pontes de madeira por “bueirões”, fazendo um trabalho duradouro, de 
qualidade, visando segurança para os Usuários e economia para o Município. Concluiu 
agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, manifestou Pesares à 
Família da Servidora Élida Garcia pelo falecimento de seu Pai. Desejou a todos os presentes uma 
boa noite.
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos, manifestou Pesares 
à Família de Élida Garcia integrante do quadro de Servidores da Câmara, pelo falecimento de seu 
Pai, à Família Ratacheski pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo. Destacou a colocação do 
Município na pesquisa sobre Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
demonstra o compromisso da Câmara Municipal com seriedade e competência, convertendo 
economia para o Município. Fez uma * INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao
Poder Executivo, para que através do Setor Competente viabilize a instalação de Câmeras 
de Segurança, em toda extensão da rua Edegar Train Schafauser, Centro. Justificou a 
importância da presente Indicação, visando melhorar a segurança da População, bem como 
inibir a ação de Vândalos que possam danificar as estruturas de jardinagens, instaladas 
recentemente no canteiro central da referida via”. ** “Solicitando ao Poder Executivo, para 
que através do Setor de Obras envie cargas de pedras no local de laje de pedras, na 
comunidade do Pedroso. Justificou a importância da presente Indicação, relatando que o 
local encontra-se com muitas irregularidades, devido às fortes chuvas, dificultando o 
tráfego. Destacou que no início do mandato havia o Projeto de ser construído um bueiro, 
porém foi recusado por moradores da referida comunidade”. Comentou sobre os falatórios em 
redes sociais, especialmente usando nomes de Pessoas Públicas, não raramente na intenção de 
difamá-las. Ressaltou que todo Agente político, independente do Cargo que exerce, essa Pessoa 
tem Família, tem algum valor e deve ser respeitado, e se alguém tem algo condenatório contra 
quem quer que seja, procure o Ministério Público para denunciar, ao invés de utilizar redes sociais 
para propagar mentiras. Reforçou o convite para inauguração oficial da quadra esportiva society, 
especialmente a População do Distrito de Lagoa da Cruz, para prestigiar este evento marcante 
para os praticantes e simpatizantes da prática esportiva. Sem mais para deliberar, agradeceu à 
todos que acompanham semanalmente as Sessões ordinárias, vias redes sociais, e encerrou
marcando a próxima para o dia 29 (vinte e Nove) de Novembro de 2023 às 19 horas.

PAUTA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 22/11/2023, ÀS 19:00.



* Primeira e Segunda Deliberação do Projeto de Lei 23/2023 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 804/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 24/2023 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 769 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 33/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "MELHORES DO ANO", DESTINADO À PREMIAR OS COMÉRCIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 34/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA O TRANSPORTE DE TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* Requerimentos.



* Indicações.