sessao nº 123

ATA N° 2034 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Centésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio 
Olinto, realizada às dezenove horas do dia 29 (Vinte e Nove) de Novembro de dois mil e vinte 
e três. Segundo Semestre da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024. Décima 
quinta Legislatura.
Presidente: JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI.
Secretário: MARCO ANTONIO VEIGA.
Confirmada a presença dos Nobres Vereadores, Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando 
os Vereadores, e o Público Presente, Presidente declarou aberta a Centésima Vigésima Segunda 
Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, Ata 2.033 APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA:
* Ofício, Encaminhando os Requerimentos nº 45, 46, e 47/2023, de autoria do Vereador 
RICARDO WISNIESKI ALVES
* Ofício, Encaminhando a MOÇÃO DE APLAUSOS nº 01/2023, de autoria do Vereador 
RICARDO WISNIESKI ALVES
* Ofício nº 20/2023, de autoria da Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) DO 
Município de Antonio Olinto. Solicitando doações para realização de Eventos de Confraternização 
de todos os envolvidos na Entidade.
* Ofício nº 041/2023, de autoria do Ministério Público, da 1ª promotoria de Justiça da Comarca de 
São Mateus do sul – PARANÁ. Assunto: Recomendação Administrativa sobre regulamentação de 
horários dos plantões de atendimento das Farmácia existentes no Município de Antonio Olinto.
ORDEM DO DIA:
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 24/2023 de autoria do Poder Executivo que: 
“ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 769 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Segunda Votação com 08 votos favoráveis e Nenhum 
contrário.
* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 33/2023 de autoria do Poder Legislativo que: 
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "MELHORES DO ANO", DESTINADO À PREMIAR 
OS COMÉRCIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
APROVADO em Segunda Votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação Substitutivo do Projeto de Lei 34/2023 de autoria do Poder Legislativo 
que: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO/PR, PARA O TRANSPORTE DE TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO em Segunda Votação com 08 votos favoráveis e Nenhum contrário.
* Primeira Deliberação Substitutivo do Projeto de Lei 22/2023 de autoria do Poder Executivo 
que: “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SISTEMA DE PLANTÃO DAS 
FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Primeira Votação com 07 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* Segunda Deliberação Substitutivo do Projeto de Lei 22/2023 de autoria do Poder Executivo 
que: “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SISTEMA DE PLANTÃO DAS 
FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO em Segunda Votação com 07 votos favoráveis e 
Nenhum contrário.
* REQUERIMENTO nº44/2023, de autoria do Sr. Vereador GICIANO MOREIRA. Solicitando 
informações se: Há previsão da realização do concurso de decoração natalina em nosso município?
Caso não seja realizado, qual é a justificativa, tendo vista que já foi promulgada lei municipal sobre 
o mesmo?
JUSTIFICATIVA: A lei municipal 974/2022, de minha autoria, instituiu o concurso de decoração 
natalina no Município de Antonio Olinto, contudo, ano passa a lei não foi executada, e até agora, 
não há previsão que a mesma seja cumprida. (Acatado pela presidência).
* INDICAÇÃO nº39/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador ELISEU SCHMIDT DE 
OLIVEIRA, o qual solicitou ao Poder Executivo, Para que através do Setor de Obras substitua uma 
manilha que está quebrada em um bueiro na estrada principal, na comunidade de Aliança Nova, 
em direção à comunidade do mico Magro.
JUSTIFICATIVA: Afirmou ter visto algo sinalizando a abertura na referida estrada, próximo à 
residência do Sr. Sergio Barr, ao constatar uma manilha quebrada apresentando grande risco aos 
usuários, ressaltando que necessita ainda a reestruturação de um outro bueiro próximo a 
Residência citada, bem como uma reestruturação em toda extensão da estrada da comunidade de 
Aliança Nova. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO nº40/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI 
ALVES, o qual solicitou ao Poder Executivo, para que Seja realizado pelo Município através do 
Setor de Obras, um trabalho de reestruturação na estrada desde a Santa Cruz, comunidade de 
Santos Andrade, Estrada da Estrela, passando pela propriedade do Kuka, até a comunidade do 
Butiá.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de um trabalho de melhorias nas estradas, nas 
referidas Comunidades, atendendo reivindicações de moradores locais, relatando as péssimas 
condições de tráfego, dificultando a circulação de veículos, gerando transtornos e prejuízos para 
os Produtores Agrícola. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº116/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, o qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor competente 
realize melhorias no ponto de ônibus dos alunos da Faculdade. Centro. 
Justificou a importância da presente Indicação, pelo estado crítico em que se encontra esse Abrigo, 
com a cobertura danificada, paredes pichadas, e destruídas pelo tempo, e pela ação de vândalos.
(Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº117/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador RICARDO 
WISNIESKI ALVES, o qual solicitou Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja 
realizado um trabalho de reestruturação na estrada que entra próximo ao Portal, passa próximo à 
propriedade do Sr. Sergio Wolochen, retornando à PR 281, próximo à propriedade do Sr. Leocir 
Afonso. Também na comunidade da Serrinha, Lagoa da Cruz. Justificou a presente Indicação, 
afirmando estar atendendo pedidos de moradores, inclusive do Laercio do caminhão do Lixo, 
relatando que devido ao estado precário da referida estrada, não está sendo possível passar para 
fazer a coleta do Lixo. E na Serrinha seria passando pela propriedade da Sra. Mara Siqueira, até a 
propriedade do Teixeira. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 118/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOÃO 
ISSACARD BORBA, através da qual Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja 
realizado um trabalho de reestruturação na estrada que entra próximo ao Portal, passa próximo à 
propriedade do Sr. Gilberto de Lorena Heimoski, na comunidade do Butiá. Justificou a presente 
Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, relatando que devido ao 
estado precário da referida estrada, estão com dificuldade para acessar nesse local. (Acatada pela 
presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 119/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, através da qual solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja 
realizado um trabalho de reestruturação na antiga estrada do “Dico” até próximo à propriedade do 
Sr. Josnei Kuka, na comunidade Da Estrela. Justificou a presente Indicação, afirmando estar 
atendendo reivindicações de moradores, relatando que além da precariedade da estrada, 
precisando de pedras, existe uma ponte que necessita de reparos, o que tem dificultado o acesso 
dos Produtores Rurais às suas lavouras. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 120/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO 
MOREIRA, através da qual solicita Poder Executivo, para que o Setor Competente altere o Projeto 
de pavimentação asfáltica da rua Reinaldo Pelegrino. Centro. Justificou a presente Indicação, 
afirmando que houve um acordo entre os moradores e O Poder Público, para que fosse recuado 
os Meio fios para alargamento da rua, porém somente em frente à uma Propriedade não foi 
cumprido o acordo, permanecendo o meio fio como era, com a rua mais estreita neste local, 
prejudicando o tráfego, além de ficar desproporcional à todo o trecho da rua. (Acatada pela 
presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 121/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador ELISEU 
SCHMIDT DE OLIVEIRA, através da qual solicita Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na estrada que dá acesso à Fazenda MOVAX.
Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, que 
trabalham no fazenda que emprega um grande número de pessoas, e demais Pessoas usuárias 
da referida estrada. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 122/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO 
ZILDO FALCÃO. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras sejam 
construídas duas lombadas na estrada em frente ao comércio do falecido Benedito Januário, na 
comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicações 
dos Proprietários, relatando que motoristas vêm circulando em alta velocidade, pondo em risco a 
vida das demais Pessoas. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 123/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO 
ZILDO FALCÃO. O qual solicitou Poder Executivo, para que através do Setor de Obras haja um 
trabalho de melhorias na “Estrada Velha”, próximo à propriedade dos Marquet. Justificou a presente 
Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações moradores, o que quais solicitaram que seja 
feita uma reestruturação especialmente no local citado. Onde ainda presenciou pessoalmente, o 
que fora relatado. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 124/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARINALDO 
SCHIMIDT LEMES, “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja 
consertado o bueiro conhecido como bueiro do Barbosa, na comunidade de Água Amarela do Meio. 
Justificou a presente Indicação, afirmando que a estrutura do referido bueiro foi danificada pela 
grande quantidade de chuvas dos últimos dias, sendo um local de grande circulação de veículos 
pesados, o que pode ocasionar um acidente”. (Acatada pela presidência).
* INDICAÇÃO VERBAL nº 125/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador JOSÉ 
JOAREZ IUSVIAKI, “Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras para que 
seja feito um trabalho de manutenção dos equipamentos da “Academia ao ar livre”, do Distrito 
Lagoa da Cruz. Justificou a presente Indicação, afirmando devida à exposição das diferentes 
condições climáticas, alguns equipamentos tiveram desgastes, e com isso não tem como serem 
usados, o que exige um trabalho de recuperação”. (Acatada pela presidência).
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Sem matérias para deliberar na Ordem do dia concedeu 
a palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando todos os Presentes, iniciou
convidando a População em geral, em nome da Sociedade Esportiva Lagoa, vários Jogos em 
diferentes modalidades contra o Tigers, no dia 03 de Dezembro em Lagoa da Cruz. Fez Duas
*INDICAÇÕES VERBAIS através das quais:* “Solicitou ao Poder Executivo, para que através 
do Setor competente realize melhorias no ponto de ônibus dos alunos da Faculdade. Centro. 
Justificou a importância da presente Indicação, pelo estado crítico em que se encontra esse 
Abrigo, com a cobertura danificada, paredes pichadas, e destruídas pelo tempo, e pela ação 
de vândalos”. ** “Solicitou Poder Executivo, para que através do Setor de Obras seja 
realizado um trabalho de reestruturação na estrada que entra próximo ao Portal, passa 
próximo à propriedade do Sr. Sergio Wolochen, retornando à PR 281, próximo à propriedade 
do Sr. Leocir Afonso. Também na comunidade da Serrinha, Lagoa da Cruz. Justificou a 
presente Indicação, afirmando estar atendendo pedidos de moradores, inclusive do Laercio 
do caminhão do Lixo, relatando que devido ao estado precário da referida estrada, não está 
sendo possível passar para fazer a coleta do Lixo. E na Serrinha seria passando pela 
propriedade da Sra. Mara Siqueira, até a propriedade do Teixeira”. (Acatadas pela presidência). 
Comentou sobre o Requerimento de autoria do Vereador Gilciano, afirmando ser de grande valia 
visando cobrar do Poder Executivo o cumprimento das Leis, ora Aprovadas nesta Casa de Leis, 
citando as Emendas Impositivas, Aprovadas pelo Poder Legislativo, Sancionadas, no entanto 
desconhece-se a aplicabilidade do referido Projeto de Lei. Parabenizou sua amiga Jucélia pela 
passagem de seu aniversário, assim concluiu sua fala desejando à todos uma boa noite. 
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes. Iniciou fazendo uma
* INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na estrada que entra próximo 
ao Portal, passa próximo à propriedade do Sr. Gilberto de Lorena Heimoski, na comunidade 
do Butiá. Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de 
moradores, relatando que devido ao estado precário da referida estrada, estão com 
dificuldade para acessar nesse local”. (Acatada pela presidência). Agradeceu à todos pela 
presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Não fez uso da Palavra.
VEREADOR GILCIANO MOREIRA: Cumprimentando à todos. Iniciou Fez Duas *INDICAÇÕES
VERBAIS através das quais: * “Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de 
Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na antiga estrada do “Dico” até próximo 
à propriedade do Sr. Josnei Kuka, na comunidade Da Estrela. Justificou a presente 
Indicação, afirmando estar atendendo reivindicações de moradores, relatando que além da 
precariedade da estrada, precisando de pedras, existe uma ponte que necessita de reparos, 
o que tem dificultado o acesso dos Produtores Rurais às suas lavouras”. ** “Solicita Poder 
Executivo, para que o Setor Competente altere o Projeto de pavimentação asfáltica da rua 
Reinaldo Pelegrino. Centro. Justificou a presente Indicação, afirmando que houve um acordo 
entre os moradores e O Poder Público, para que fosse recuado os Meio fios para 
alargamento da rua, porém somente em frente à uma Propriedade não foi cumprido o acordo, 
permanecendo o meio fio como era, com a rua mais estreita neste local, prejudicando o 
tráfego, além de ficar desproporcional à todo o trecho da rua”. (Acatadas pela presidência).
Concluiu seu comentário agradecendo à todos pela presença, desejando-os boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentou todos os Presentes. Iniciou
fazendo uma * INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicita ao Poder Executivo, para que 
através do Setor de Obras seja realizado um trabalho de reestruturação na estrada que dá 
acesso à Fazenda MOVAX. Justificou a presente Indicação, afirmando estar atendendo 
reivindicações de moradores, que trabalham no fazenda que emprega um grande número de 
pessoas, e demais Pessoas usuárias da referida estrada”. (Acatadas pela presidência).
Desejou à todos uma boa noite.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando os Presentes. Iniciou fazendo Duas
*INDICAÇÕES VERBAIS através das quais: * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através 
do Setor de Obras sejam construídas duas lombadas na estrada em frente ao comércio do 
falecido Benedito Januário, na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou a presente 
Indicação, atendendo reivindicações dos Proprietários, relatando que motoristas vêm 
circulando em alta velocidade, pondo em risco a vida das demais Pessoas”. ** “Solicitou 
Poder Executivo, para que através do Setor de Obras haja um trabalho de melhorias na 
“Estrada Velha”, próximo à propriedade dos Marquet. Justificou a presente Indicação, 
afirmando estar atendendo reivindicações moradores, o que quais solicitaram que seja feita 
uma reestruturação especialmente no local citado. Onde ainda presenciou pessoalmente, o 
que fora relatado”. (Acatadas pela presidência). Agradeceu à todos pela presença desejando￾os uma boa noite.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando todos os Presentes. Parabenizou a 
População do Distrito Lagoa da Cruz, pela inauguração oficial do Campo Society, ampliada com 
uma pista para atletismo, ficando uma Obra bem feita atendendo as expectativas da Comunidade, 
ainda usado o nome do Sr. José Padilha em Homenagem à um grande admirador do Esporte Local.
Convidou a População em geral para uma cavalgada na propriedade do Sr. Laude, no dia 02 de 
Dezembro em Água Amarela. Comentou sobre as estradas com problemas, comuns em 
praticamente todas as comunidades do Interior, onde o Poder Público arruma, os temporais 
destroem, com o agravante do tráfego constante de grandes caminhões de empresas de outros 
Municípios, um perfeito cenário para Fake News, postarem mentiras afim de prejudicar e difamar a 
Administração. Afirmou que incansavelmente o Setor de Obras está trabalhando para atender de 
forma imparcial a População, por muitos vem sendo reconhecido, citando a comunidade de Água 
Vermelha, onde sempre careceu pela falta de uma ponte de qualidade, porém já está na Pauta do 
Setor de Obras para o mais breve possível estará sendo substituída por Bueirão. Concluiu 
agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa noite.
VEREADOR MARINALDO SCHMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, Fez uma INDICAÇÃO 
VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras 
seja consertado o bueiro conhecido como bueiro do Barbosa, na comunidade de Água 
Amarela do Meio. Justificou a presente Indicação, afirmando que a estrutura do referido 
bueiro foi danificada pela grande quantidade de chuvas dos últimos dias, sendo um local de 
grande circulação de veículos pesados, o que pode ocasionar um acidente”. (Acatada pela 
presidência). Desejou a todos os presentes uma boa noite, concluindo sua fala.
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO (A PARTE): Manifestou votos de Pesar às Famílias 
Zabloski pelo falecimento do Sr. José Zabloski, e Família Trafca pelo falecimento do Sr. Sergio 
Trafca
PRESIDENTE JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentou novamente à todos. Fez uma
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras para que seja feito um trabalho de manutenção dos equipamentos da 
“Academia ao ar livre”, do Distrito Lagoa da Cruz. Justificou a presente Indicação, afirmando 
devida à exposição das diferentes condições climáticas, alguns equipamentos tiveram 
desgastes, e com isso não tem como serem usados, o que exige um trabalho de 
recuperação”. Relatou que em visita dos Alunos das Escolas na Câmara, o assunto mais 
questionado tem sido sobre as Estradas, o que certamente reflete o que os Pais comentam em 
casa, reforçando ser a demanda que a População mais traz ao conhecimento dos Vereadores, que 
são levados ao Setor Competente, Setor que trabalha incansavelmente porém é um trabalho 
contínuo, que inclusive merece elogios pela dedicação desses Profissionais. Comentou sobre o 
Projeto de sua autoria, que foi sancionado pelo Prefeito, visando a limitação de veículos de grande 
porte em dias chuvosos, inclusive passível de multa em caos de descumprimento, ressaltando que 
são justamente empresas de outros Municípios que causam estragos nas estradas, extraindo 
madeiras independente das condições do Tempo. Parabenizou a População do Distrito Lagoa da 
Cruz, pelo comparecimento massivo na inauguração do “Meu Campinho”, destacando que Esporte 
é saúde, recreação, lazer e qualidade de Vida, somadas às infraestruturas que vêm sendo 
executadas na Comunidade no Posto de Saúde, pontos de ônibus, e na Escola Municipal. Sem 
mais para deliberar, agradeceu à todos que acompanham semanalmente as Sessões ordinárias, 
vias redes sociais, e encerrou marcando a próxima para o dia 06 (Seis) de Dezembro de 2023 às 
19 horas.

PAUTA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 3 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 - DO DIA 29/11/2023, ÀS 19:00.



* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 24/2023 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 769 DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei 22/2023 de autoria do Poder Executivo que: “ALTERA DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 33/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO “MELHORES DO ANO", DESTINADO À PREMIAR OS COMÉRCIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR”.

* Segunda Deliberação Substitutivo do Projeto de Lei 34/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA O TRANSPORTE DE TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



* Requerimentos.



* Indicações.