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materia nº 1683/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1683 / 2014
Date 2014-09-23
Ementa"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.728.130,28 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL CENTO E TRINTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-21 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminha à sanção do Prefeito mediante Of. nº 164/2014.
2014-10-21 Aguardando assinatura do autógrafo — Ao Presidente para elaboração de autógrafo.
2014-10-20 Proposição aprovada S Proposição aprovada em segundo turno em 20/10/2014, 09 votos favoráveis, aguardando elaboração de autógrafo.
2014-10-20 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para segunda discussão e votação.
2014-10-13 Proposição aprovada P Proposição aprovada em primeiro turno em 13/10/2014, 07 (sete) votos favoráveis. Aguardando segundo turno de discussão e votação.
2014-10-13 Proposição incluída na Ordem do Dia — proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2014-10-10 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer Conjunto da CJR nº 135/2044 e CFO nº 106/2014 favorável ao projeto. Aguarda inclusão na ordem do dia.
2014-10-10 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2014-09-30 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Diretoria Jurídica para instrução, conforme art. 65 do Regimento Interno
2014-09-29 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário, ao Deprole para autuação.
2014-09-26 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada, encaminhada à Presidência para análise conforme art. 32, VIII, "a" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2 

“ gg
Cidade de - Ei
- Nisticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você oçê rd
o Da Secretaria Municipal de Administração 0C2
OF. GAB Nº 269/2014 Araucária, 23 de setembro de 2014.
FUNCIONA
. Senhor-Presidente:
, á “Com: (o) presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pare dessa -Egrégia” Casa Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior! aprovação:o: Projéto de Lei-nº:1.683/2014, que, autoriza a abertura
) de Crédito Adicional; Suplementar no Orç nento — Programa vigente, nos termos dos
artigos 41, inciso | d2e4 ;:8 1ºsinciso Il da-Lei- Federal, nº.4.320/64. Ra
'O-Crédit Adicional! Suplementar « ora pfoposto, faz-se
necessário para adequaç À amento vigen e da Secretaria Municipalide Educação —
SMED e Secretária, Municipal de, Assistência Social “SMAS é ém virtude: da apuração de
excesso de arredação para! “o. presente exercício. |
“O excesso o de: arrecadação da SMED no montante de
observadas as: :
momento. .
cinquenta reais) por parcela, totalizando. R$ 83. 000/00 (cento e oitenta e três mil reais)
no fonte 1.934. Para a fonte 1.935 o excesso de arrecadação é oriundo do Ministério do
Desenvolvimento Social / Fundo Nacional de Assistência Social, Bloco da Proteção Social
Especial, tendo como objetivo ações estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI, conforme resoluções nº 08 de 18/04/2013 e nº 10 de 15/04/2014
do Conselho Nacional de Assistência Social e Termo de Aceite 2014-PETI transmitido ao
MDS em 30/05/2014, tendo como valor total o montante de R$ 99.600,00 (noventa e nove
mil e seiscentos reais).
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e
demais vereadores que compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de
Lei, em caráter de urgência, na forma estabelecida no artigo 42, 8 1º da Lei Orgânica do
Município de Araucária
4 ——— e GC eme
o ad Pe Pedro Druszcz, 111 / CEP: 82702-080 / Araucária / Paráná / Fone: (041) 3614-1400
“Afsticária Prefeitura do Município de Araucária
Mespeito porvecê Secretaria Municipal de Administração 003
- Ofício nº 269/14 — 2/2
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos
demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Excelentissimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
”
” Pe Pedro Druszcz, 111 / CEP: 53702-080 / Araucária | Paraná t Fone: (041) 2614-1400

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