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materia nº 81/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700.747,14 (SETECENTOS MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1001

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-06 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.882/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-10-01 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 119/2015.
2015-09-30 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 06 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-09-28 Proposição aprovada P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (09 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-09-28 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-09-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-09-24 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-09-16 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-09-16 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-09-15 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Proposição autuada como matéria legislativa e encaminhada à Diretoria Jurídica para instrução e parecer, conforme art. 65 do RI.
2015-09-14 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo

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texto original #

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ESA
ss,
Cidade de -
Araucária Prefeitura do Municipio de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.768/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento -—
Programa vigente no valor de R$
700.747,14 (Setecentos Mil Setecentos e
Quarenta e Sete Reais e Quatorze
Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica xecutivo Municipal autorizado, nos termos. dos artigos 41,
inciso Il, 42 e,43,:8/1º, inciso:lda Federal'nº 4.320, de 17 de março. “de -1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor -de R$ 700. 747,14
(Setecentos Mil-Setecentos e: “Quarenta e Sete. Reais e Quatorze Centavos) conforme
especificado: nesta lei. f a Ea :
“ArÉ 2º. Fica cecutivo. Municipal: autorizado. a'criar no “Orçamento geral
vigente, a Natureza de Despesa no Programa de Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 22-FUNDO MUNICIPAL E; REEQUIPAMENTO DO CORPO DE: BOMBEIROS
UNIDADE: 01 FUNDO MUj k REcQuI DO CORPO DE BOMBEIROS |
FUNCIONAL: 12
Bombeiro
MATERIAL DE CONSUMO —
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
'ROS SERVIÇOS DE TERCEIR
ssoose0000| é
i
“E MATERIAL
[4490520000] 0259 | 3.501 | 17.939,21
4490520000, caso (à [3915 |pERMANENTE | 2ozrros
[essos 10000 0260 | [2.515 [OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial previsto nesta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes da apuração do Superávit Financeiro do
Exercício 2014.
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
A ” - TT ” o
A pra Pedro Drusecz, 111 / CEP: 83702-080 / Arfyfâria / Paraná / Fone: (041) 2614-1400
Co
E
Cidade de —e=er .
AN 7 Prefeitura do Município de Araucári
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
peito por você a Secretaria Municipal de Administração
cmi ' Projeto de Lei nº 1.768/2015 — Pág. 2/2
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Dir:
de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo |l, em val
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos ter
Constituição da República Federativa do Brasil.
etrizes Orçamentárias do exercício
ores iguais aos desta lei, no Orgão,
mos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2015.
Processo nº 6692/2015
» Emei
a pa Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614.1400
Tm
“ma
Ciclade de e
“Aradiçária - Prefeitura do Município nicípio de Araucária
Eee Dad Secretaria Municipal de Finanças
Ofício nº 305/2015 - DFC
Araucária, 05 de agosto de 2015.
Ao Senhor
MÁRCIO SOUZA VILLELA
Secretário Municipal de Planejamento
SMPL
ARAUCÁRIA-PR
Assunto: Superavit para 2015 - FONTES DO pes ERp DOM
Retifiçando, as intócEs=co Sconstantaado Es do "Oficio Nação 21204 5 L5 enviado dódao Corpo de
Bombeiros | comúni iamos que após! (o) o fecharsento do jo SIM; I-AM 20 o upeiái iEapurado para
a Fonte sit N HBOMvo! HESRStCGa 607 Ssleipataajfon Eésoi Receitas sldeiAlienação de
1A g
Ativos referentés 7 FUNREBOM: fordeiRstig:939; ZIGR (3
Ê
o
ren
AoA
y icipafué Fmaine
mer O Rua Pedro Drusacz, 111 / CEP: S3702.080/ Araucária / Parar j Fones (081) 3614.1409
Cidade de poser
Araucária Prefeitura do Município de Araucária -
Respégo pex você
Secictaria Municipa auças
Departamento Financeita Contábil
Ofício nº. 062/15 — DFC/SMFI Araucária, 15 de Abril de 2015
Prezado Senhor:
Em atendimento ao Ofício nº 050/15 — Funrebom, informamos a
Vossa Senhoria o provável Superávit Financeiro 2014 para as fontes 515 e 501
(relação em anexo). o
Ressaltamos que os valores informados não são definitivos,
podendo ocorrer alteração nos mesmos, pois os dados do exercício de 2014
não foram remetidos ao Tribunal de Contas do Estado, portanto, somente após
o envio de todos os meses de 2014 será possível quantificar com exatidão o
valor do superávit por fontes.
Dessa forma, recomendamos como medida de segurança e
prucência, ago utilizar esses valores como base em eventual abertura de
créditos adicionais, considerar como recurso disponível apenas 80% [oitenta
por cento) dos valores informados para cada fonte..
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
E:
EO leigo dada con ZA za
Diretor Geral SMFI pretendo
Ilmo. Senhor
Cleber Daverson Luiz dos Santos
Cap. QOBM - 2º 5GB/6º GB
:* Corpo de Bombeiros
Nesta
Rua Peoro Drucica, FIFA CER 3570)
Sr: o 1a r
raucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento Financeiro Contábil
Anexo ao Oficio 062/15 — SMFI- DFC Araucária, 14 de Abril de 2015.
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2014
Fonte Descrição Valor R$ Vea
515 FUNREBOM 673.004,84
501 | FUNREBOM - ALIENAÇÃO 17.939,21
a
de
SD CcSia Ca Merc.
Luiz Carlos Cruz TEMAS
Diretor Geral SMFI
eira
CONFERE COM O ORIGINAL
EM:. EMA carea 106.4 aenienres
Rua Pedro Dessas, 1tF7 CEP; 83252080 / Araucâna | Paraná y Fone: (041) 3614-1420
EA
Cidade de —
“Araucária - Prefeitura do Município de Araucária
. Respeito Bor você Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº. 226/2015 Araucária, 09 de setembro 2015.
resente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e: demais pares. dessa à Eorégia asa Legislativa, para apreciação, análise,
inº1:768/2015, que autoriza a abertura
ograma vigente, nos termos dos artigos
“320/64.
“O Crédito Adicional Especial ora proposto faz-se
fim de adequar o orçamento. vigente, do Fundo Municipal de -Reequipamento
ombeiros, em-virtude da-apuração, do: Superávit: Financeiro do Exercício de
ntes | 501 6515; “visando; prover | recursos necessários para: a manutenção
mentos, viaturas, equipamentos “e desenvolvimento das atividades
ejoperacionais. . .
2014 para
dos aqua
administrat
solicitamos ique Vossa Excelência e
unicipal, apreciem é votem o Projeto de
Orgânica do Município de Araucária.
ore Desse m
demais vereadores: que compõem, essa Câma
Lei, na forma: estabelecida no artigo: 42, s 4º
Na “oportunidade: fenovo a Vossa Excelência e aos
demais. componentes dessa Ega Casa” Legislativa, nossa estima: e distinta
consideração: : - .
E Atenciosame nte,
D
Prefeit
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta
add
rd / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone; (041) 3614-1400

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