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materia nº 141/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a criar A Rede de Urgência e Emergência de Araucária.
native_id10036

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Veto sobre a proposição rejeitado — Ofício nº 105/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 09 de maio de 2023, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
2023-05-09 Veto sobre a proposição rejeitado — Veto rejeitado por unanimidade (0 votos favoráveis, 11 votos contrários e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-05-05 Veto incluído na ordem do dia — Veto incluído na Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2023-05-02 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-04-26 Parecer pela derrubada do veto — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-04-19 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-04-13 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-04-13 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2023-04-13 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 22ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
2023-04-13 Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário. — Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
2023-04-13 Veto sobre a Proposição recebido do Executivo — Veto sobre a proposição recebido do Executivo.
2023-03-14 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 50/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 07 e 14 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
2023-03-14 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-03-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-03-07 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-03-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-12-19 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-07-06 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-07-05 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
2022-06-30 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-06-28 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2022-06-21 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-06-14 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-06-09 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2022-06-09 Encaminhado à Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-14T13:27:32.612890-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2023-03-07T13:56:38.997009-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
 
PROJETO DE LEI N° 141/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a
criar A Rede de Urgência e
Emergência de Araucária
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo criar a rede de urgência e emergência de
Araucária. 
Paragrafo único: A rede funcionará como uma emergência para atendimentos 24 horas.
Art. 2º. A rede será em postos de saúde estrategicamente localizado nos seguintes bairros:
I –Rede Posto Tupi 
II- Rede Posto Santa Mônica
III- Rede Posto CSU
IV- Rede Posto Industrial
V- Rede Posto Vila- Angélica
Art. 3º. Para cada rede será ofertado atendimento com pediatra, clínico geral, e 
atendimentos de emergência nos casos de pequenos acidentes doméstico, e atendimentos 
para situações de primeiros socorros. 
Paragrafo único: constatando a necessidade será encaminhado para UPA e para O HMA￾hospital municipal de Araucária. 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/05/2022 as 16:03:22.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118798&c=O2U42T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
Art.4º Após o atendimento na rede da região, o paciente será encaminhado para 
acompanhamento para sua Unidade de saúde do bairro.
Art. 5º Esta Lei devera ser regulamentada através de decreto no prazo de (90 noventa) dias
após sua publicação
Art.6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/05/2022 as 16:03:22.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118798&c=O2U42T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
 Justificativa
 Com a rede de urgência emergência, os cidadãos que utilizam o poder público
para realizar consultas e outros procedimentos médicos, poderão contar com o atendimento
de emergência nos casos de pequenos acidentes doméstico, e atendimentos para situações
de primeiros socorros, na própria unidade de saúde da sua região denominado rede de
urgência e emergência estrategicamente localizados em 5 (cinco) pontos da cidade. O
objetivo da rede é atender o cidadão próximo da sua residência, sem precisar nesse
primeiro momento irem até o UPA ou HMA.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/05/2022 as 16:03:22.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118798&c=O2U42T.

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