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materia nº 142/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaCria a Rede digital de Araucária.
native_id10037

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 142/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3854/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
2022-06-22 Encaminhado à DIPROLE para arquivamento — —
2022-06-15 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2022-06-15 Encaminhado à Presidência — —
2022-06-02 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2022-06-01 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 964/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-05-31 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-05-27 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 51ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-05-26 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas
pela lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o requerimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI N° 142/2022.
 SÚMULA: Cria a Rede digital de
Araucária.
Art. 1° Este projeto visa socializar o sinal se Internet Wi-Fi em nosso município.
§ 1º O sinal Wi-Fi poderá ser acessado por meio de celular, smartfone,
tablete, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos 
compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet. 
Art. 2° Todos os órgãos públicos deverão ter, pelo menos, um roteador, antena ou
similar com sinal aberto.
Art. 3° Está lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária 24 de Maio de 2022
Ricardo Teixeira
VEREADOR 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/05/2022 as 16:07:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118799&c=K345JX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
A proposta de lei em discussão vem de encontro com 
a realidade que vivemos na atualidade.
Nos dias de hoje é indispensável o uso da internet, 
tanto no trabalho, lazer e nos estudos, pois, precisamos estar atualizados 
sobre os mais diversos assuntos.
Além das informações que a internet nos proporciona,
temos nela um grande meio de comunicação, assim tendo pontos de Wi-Fi em
órgãos públicos facilitaria o aceso de todos.
Câmara Municipal de Araucária 24 de Maio de 2022
Ricardo Teixeira
VEREADOR 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/05/2022 as 16:07:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118799&c=K345JX.

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