materia 84/2015 — Araucária (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	84 / 2015
Date	2015-09-14
Ementa	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.213.127,50 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	1004

Date	Status	Turno	Texto
2015-10-16	Proposição transformada em lei	—	Proposição convertida em Lei nº 2.889/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-10-14	Aguardando sanção do Prefeito	—	Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 141/2015.
2015-10-14	Proposição aprovada	S	Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 09 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-10-08	Proposição aprovada	P	Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (08 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-10-08	Proposição incluída na Ordem do Dia	—	Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-10-06	Parecer favorável da comissão	—	Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-10-06	Proposição distribuída às comissões	—	Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-09-16	Aguardando emissão de parecer da Comissão	—	Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-09-16	Encaminhado à Presidência	—	Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-09-15	Proposição autuada e convertida em matéria legislativa	—	Proposição autuada como matéria legislativa e encaminhada à Diretoria Jurídica para instrução e parecer, conforme art. 65 do RI.
2015-09-14	Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)	—	Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo

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do
“Asticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.771/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
3.213.127,50 (Três Milhões, Duzentos e Treze
Mil Cento e Vinte e Sete Reais e Cinquenta
Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica.o. Exec ivo |
inciso |, 422 e 43, 8 1º, incisolIl;da
Crédito Adicional Suplementar: no.
(Três Milhões, Duzentos e Trez Mi
pal autorizado, "nos termos dos artigos 41,
nº :320, “de 17 de março de 1964, a abrir
gente, no valor de R$ 3.213. 127,50
“Sete Reais e Cinquenta: Centavos),
j o, Fica o Executivo: Municipal, autorizado é a: suplementar! no Orçamento
| ) de Trabalho abaixo especificado:
urá o crédito adicional suplemén a previsto nesta
Lei, serão utiliza rovenientes- da an lação: Parcial e/ou tota das seguintes
dotações: E
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 160. 0.000, 00
AL TERA ÇÃO,
DO [DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.
[3390300000 [0005 | 1.000 |MATERIAL DE CONSUMO [400000
3890330000 | 0005 | 1.000 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO [ 20.000,00
|3390350000 | 0005 | 1.000 [SERVIÇOS DE CONSULTORIA “| 15.000,00
[3380360000 | 0005 1.000 00 FÍSICA O SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
[3390390000 | 0005 | 1.000 oo folia VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 7. 000,00
[4490520000 [ 0005 | 1. 000. [EQUIPAMENTOS EMATE
; E
SO p eu Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná | FOnd (041) 3614-1400
Cidade de ia
Aráucária
Respeito por você
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº1. 771/2015 — Pág. 2/5
ORGÃO: 06-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 01 -CONTROLADORIA GERAL - CGM
FUNCIONAL: 04.124.0002.2005 “Coordenação das Atividades de Controle
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 20. 000, oo
| No | CoVALOR .
| | (PASSAGENS E DESPESAS COM .
[sseosaoooo! 0031 [toco | Locomoção os | 5.000,00
[3390350000 | 0031 | 1.000 | | SERVIÇOS DE ERA , “| 10.000,00
| 4480520000 | 0032 | A 5.000,00
UNIDADE: 01 “GABINETE DO REAL De ADI SMAD:
FUNCIONAL: 04. 122: 0002.2006 -| “Coordenação da Administra ão Geral
TIPO ALTERAÇÃO ; Anulação “ET as
TOTAL: 602.54 50.
vi VALOR.
ALTERAÇÃO |
600.000,00
2.545,50
ALTERAÇÃO
i
50.000,00
ORGÃO: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
FUNCIONAL: 04.123.0002.2008 - “Coordenação da Administração Financeira
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 45. 500,00
I RUBRICA- (ação |
EQUIPAMENTOS
1.000 | o FEV
| sasoszoooo | | 0046 |
E
MATERIAL,
Rad
O pas Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-680 Araucária / Paraná ! Fone: (041) 3614-1400
Cidade de “ans
“Afticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Leinº 1771/2015 — Pág. 3/5
ORGÃO: 1 O-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL
FUNCIONAL: 04.122.0002.2009 - “Captação de Recursos
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 400.000,00
ão À dministrativa
IA. MUNICIPAL. DE MEIO AMBIEN TE
UNIDADE; 01 “GABINET! DO: ECRETÁRIO - SMMA
FUNCIONAL; 18: :5 0009.
ÃO:
| 4490510000 | 0198 | 1.000 JOBRAS E INSTALAÇÕES . NR 30. 000 0
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390390000 | 0199 ;| 1.000 |PESSOA JURÍDICA! 180.000,00
4450520000 | 0200 [ 1.000 EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE | 25.500,00
ORGÃO: 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL
FUNCIONAL: 27.812.0004.2043 -Administração e Coordenação de Esportes e Lazer
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 100.000,00
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
“Cidade, de —ssa
“Atcária o Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Leinº 1771/2015 — Pág. 4/5
RUBRICA | ALTERAÇÃO,
OUTROS SERVIÇOS DE . TERCEIROS
3390360000. O | 0239 1.000
PO36OD0O | 0299 | 1000 pessOAFISICA | | PO
| : [OUTROS AUXÍLIOS | “FINANCEIROS A
3390480000. 0249 | 1.000 |PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
ORGÃO: 21-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 01 - ENCARGOS GERAIS DO. MUNICÍPIO
FUNCIONAL: 28.843.0002.2046 Encargos Gerais da Divida Pública
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação:
TOTAL: 250.000,00
“VALOR
ALTERAÇÃO.
1 250.000,00
“ALTERAÇÃO .
350.000,00
[3390300000 |
FUNCIONAL: 26.782.0006.2054 -Administração e Coordenação Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 110.000,00
vo VALOR.
| || ALTERAÇÃO |
E
1
É
:
i
i
f
t
/
Ê
, assos20000| 0314 | 1.000 |PERMANENTE
MATERIAL
FUNCIONAL: 26.782.0006.2055 -Manutenção dos próprios Municipais
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 40.000,00
“Adúcária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.771/2015- Pág. 5/5
' RUBRICA |AÇÃ
OUTROS SERVIÇOS. DE “TERCEIROS -|.
IPESSOA FÍSICA Í
[4490510000 || 0316 | 1.000 OBRAS E INSTALAÇÕES E “1500000 —
25.000,00
| 3390360000 0315 | 1.000.
FUNCIONAL: 26.782.0011.2057 - Manutenção de veículos e equipamentos rodoviários
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 10. -000, o.
ORGÃO: 27- SECRET RIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 propio DO) “SECRETÁRIO
- LALTERAÇÃO |
80.000,00
:1 80.000,00
FUNCIONAL: ' »
Cerimonial
30.000,00
Art. 4º. Os valores q que trata esta Lei, não serão computados para efeitos do art.
5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão, Programa e
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua public
, de se
OLIZANDRO jo É E I
Prefeitura Municipal de Araucária
CB
Cidade de=
“Afsticária o Prefeitura do Municipio de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº. 231/2015 Araucária, 11 de setembro 2015.
Senhor Presidente:
discussão e posterior aprovação o Projeto + de Ea nº 1. 771/2015, que aútoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar: no Orçamento — Programa. vigente, nos termos dos
artigos 41, in iso I; 42e43; SAS, inciso HH da Lei Federal nº 4. 320/64. -
“solicitamos “que Vossa Excelência e
Municipal, apreciem e votem o Projeto de
no artigo 42, & tida Lei Orgânica do
Lei, em caráte
Município de
' : - Na. oportunidade “ Tenovo a Vossa. Excelência e aos
demais. “componentes, dessa. Egrégia "Casa Legislativa, nossa” estima e distinta
ã í
consideração Ea
“Atenciosamen
OS a
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta
Ed pe Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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materia nº 84/2015

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