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materia nº 41/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 99/2022, de autoria do Vereador Pedro de Lima, que dispõe que “Todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite, incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado e dá outras providências.”
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Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-30 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-08-30 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-08-26 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-07-14 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-06-02 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-06-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-30T11:03:17.983973-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 99/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº 99/2022, que “Todos os Pet Shops,
clínicas veterinárias e estabelecimentos
do ramo, no Município de Araucária
devem afixar cartaz que facilite,
incentive a adoção de animais, e o
afixamento de cartaz para a procura de
animais perdidos quando solicitado e dá
outras providências.”
Art. 1° Modifica-se a Ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre o afixamento de cartazes nos Pet Shops, clínicas veterinárias e
estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária , e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Recomendamos as alterações acima, para que cumpra as
determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e melhore
o entendimento da proposição..
Sala das Comissões, 26 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/05/2022 as 14:18:26.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118764&c=ZD936L.

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