| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 111/2022, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que “Institui o programa SELO AMIGOS DO PET do município de Araucária e das outras providências. |
| native_id | 10131 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-09 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.975 /2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-08-16 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 241/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de agosto de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-08-16 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-12 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-09 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-05 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-06-22 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia. |
| 2022-06-21 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-06-07 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer |
| 2022-05-27 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-05-26 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2022 O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 111/2022, que “Institui o programa SELO AMIGOS DO PET do município de Araucária e das outras providências. ” Art. 1° Modifica-se o termo “municio” da ementa do referido projeto de lei, para que passe a vigorar: “Institui o programa SELO AMIGOS DO PET do município de Araucária e das outras providências.” Art. 2º Modifica-se o sinal gráfico dois pontos para ponto final após o parágrafo único que encontra-se com a seguinte redação: “Parágrafo único: O SELO AMIGOS DO PET só poderão ser utilizados pelos profissionais e locais que atenderem ao disposto do Art. 2º deste projeto de lei.”, para que passe a vigorar “Parágrafo único. O SELO AMIGOS DO PET só poderão ser utilizados pelos profissionais e locais que atenderem ao disposto do Art. 2º deste projeto de lei.” JUSTIFICATIVA A diretoria jurídica desta casa sugere para fins de adequação às determinações contidas na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, sugerimos as alterações Câmara Municipal de Araucária, 26 de maio de 2022. (assinado digitalmente) PEDRO FERREIRA DE LIMA VEREADOR Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 27/05/2022 as 09:55:02. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118829&c=5P0X1W.