| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111-2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER, que “Institui o programa SELO AMIGOS DO PET do municio de Araucária e das outras providências” |
| native_id | 10132 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-09 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.975 /2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-08-16 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 241/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de agosto de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-08-16 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-12 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-09 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-05 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-06-22 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia. |
| 2022-06-21 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-06-07 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer |
| 2022-05-27 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-05-26 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2022 O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 111/2022, que “Institui o programa SELO AMIGOS DO PET do municio de Araucária e das outras providências” Art. 1° Adiciona-se o símbolo gráfico numeral ordinal em todos os artigos deste referido projeto de lei. JUSTIFICATIVA A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2022. (assinado digitalmente) PEDRO FERREIRA DE LIMA RELATOR CJR VEREADOR Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 27/05/2022 as 09:55:12. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118831&c=33K8MX.