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materia nº 46/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 70/2022, de iniciativa do Vereador Fabio Pavoni, que “Institui o Programa Cartão Bolsa Família Araucária, destinado às famílias de baixa renda residentes no Município de Araucária”.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-01 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-07-01 Encaminhado à DIPROLE para arquivamento — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, para arquivamento.
2022-05-10 Emenda ao Projeto encaminhada à sala das Comissões Técnicas — Proposição de Emenda encaminhada à sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 70/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº 70/2022, que “Institui o Programa
Cartão Bolsa Família Araucária,
destinado às famílias de baixa renda,
residentes no Município de Araucária”.
Art. 1° Modifica-se o numeral ordinal para numeral cardinal, após o Art. 9°.
JUSTIFICATIVA
Recomendo as alterações acima, para que cumpra as determinações
da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 10 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 10/05/2022 as 16:01:29.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=116326&c=9Z8A1P.

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