| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 76/2022, de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”. |
| native_id | 10137 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-05 | Emenda com tramitação concluída e arquivada. | — | Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada. |
| 2022-07-05 | Emenda Substitutivo Geral ao Projeto aprovado | — | Proposição de Emenda Substitutivo Geral ao Projeto aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento. |
| 2022-07-01 | Emenda Substitutivo Geral incluída na Ordem do Dia | P | Proposição de Emenda Substitutivo Geral ao Projeto incluído na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2022-07-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Proposição de Emenda Substitutivo Geral ao Projeto incluído na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2022-06-08 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-07-05T11:11:56.179479-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 76/2022 Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 76/2022, que “Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Art. 1° Suprime-se o art. 2°, renumerando os demais. Art. 2° Suprime-se o termo “revogadas as disposições em contrário” no art. 4°. JUSTIFICATIVA Recomendamos as alterações acima, para que cumpra as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sala das Comissões, 25 de abril de 2022. ASSINADO DIGITALMENTE Ver. Aparecido da Reciclagem Relator CJR Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 28/04/2022 as 10:56:18. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114602&c=9YD0B7.