CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 158/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
implantar em toda a rede de ensino Municipal
de Araucária o Programa Escola da
Inteligência.
Art. 1º O Programa Escola da Inteligência, visa incluir medidas de
conscientização e capacitação socioemocional no projeto pedagógico laborado
pelas escolas do município de Araucária.
Art. 2º As medidas de conscientização e capacitação socioemocional a que
alude o artigo primeiro desta Lei devem compreender, no mínimo:
I - Promoção do reconhecimento de suas emoções e das emoções das demais
pessoas, com capacidade de lidar com elas e com as pressões do grupo;
II - Exercício da empatia, diálogo, resolução de conflitos e cooperação,
fazendo-se respeitar e promover respeito ao outro;
III - Capacitação para a ação pessoal e coletiva com autonomia,
responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação;
IV - Capacitação para o diálogo saudável com argumentação baseada em
fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender
ideias e pontos de vista;
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/06/2022 as 10:35:02.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=121048&c=CK33Y7.
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V - Compreensão das relações do mundo do trabalho e tomada de decisões
alinhadas ao projeto de vida pessoal, profissional e social.
Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos na busca da autoconsciência,
autogestão, consciência social, habilidades de relacionamento e tomada de
decisão responsável:
I - Ensinar os alunos a gerenciar seus pensamentos e proteger suas emoções;
II - Preparar os alunos para a vida, de forma a se tornarem pessoas mais
criativas, emocionalmente inteligentes e protagonistas de sua própria história;
III - Melhorar nos relacionamentos interpessoais;
IV - Melhorar no rendimento escolar;
V - Reduzir conflitos entre colegas;
VI - Envolver a família no processo de crescimento e amadurecimento
emocional.
Art. 4º O Poder Executivo estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como
palestras, debates, vivências, distribuição de cartilhas de orientação aos pais,
alunos e professores, dentre outras iniciativas.
Parágrafo único. Parte das atividades, de acordo com o que dispuser o plano
pedagógico, poderão ser desenvolvidas com instituições privadas
especializadas por meio de convênios ou outros ajustes cabíveis.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=121048&c=CK33Y7.
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JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista que no atual contexto social e
educacional de nosso Município presenciamos uma série de problemas
relacionados à conduta dos jovens e das crianças em sala de aula, bem como
fora dela, no convívio em sociedade, comunidade por assim dizer.
Isso desperta uma enorme preocupação com a segurança escolar, com
a qualidade do ensino, com as relações interpessoais na escola e outros
problemas relacionados com a violência e a intolerância na sociedade.
Percebemos uma série de conflitos nessa demanda que podem ser
classificados assim:
• Depressão;
• Violência social no ambiente escolar;
• Uso de drogas lícitas e ilícitas;
• Bullying;
• Anorexia;
• Suicídio;
• Agressividade e impulsividade;
• Dificuldades de relacionamento interpessoal;
• Deficit de atenção;
• Estresse e ansiedade;
• Doenças psicossomáticas;
• Gravidez precoce;
• Prostituição infantil e juvenil;
• Doenças sexualmente transmissíveis;
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=121048&c=CK33Y7.
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O Programa Escola da Inteligência tem como objetivo:
a) estimular o desenvolvimento das funções mais complexas da inteligência
humana, tais como: aprender a gerenciar os pensamentos, a pensar antes de
reagir e aprender a se colocar no lugar dos outros, a trabalhar perdas e
frustrações, a superar ofensas, a proteger a emoção.
b) estimular o desenvolvimento da maturidade intelectual e emocional, tais
como: a desenvolver a tolerância, a disciplina, a liderança, autoconfiança,
autocrítica, a determinação, a generosidade, a elaboração do caráter.
c) aprimoramento das relações interpessoais, tais como: ética, honestidade,
aprender a expor e não impor opiniões, a resolução de conflitos, o trabalho em
equipe.
d) fornecer ferramentas para a Saúde Emocional, e, assim, prevenir: a baixa
autoestima, a ansiedade, os transtornos psicológicos, a agressividade, o uso
de drogas.
Colocando em prática o Programa Escola da Inteligência, os resultados
certamente serão os melhores, com a queda no volume de ocorrências quanto
à violência, indisciplina, bullying e etc. além de uma visível evolução no nível de
compromisso, participação e envolvimento de pais e Professores na educação
dos alunos participantes do Programa.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após
análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao
soberano Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres
Vereadores.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de Junho de 2022.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
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