CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 161/2022
Art.1º Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário
M-CHAT previsto no Anexo Único desta Lei, nas unidades de saúde e creches
municipais de Araucária, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno
do Espectro do Autismo em crianças.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de junho de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55, Jardim Petrópolis, CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico
do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas
unidades de saúde e creches municipais de
Araucária, através da aplicação do questionário
M-CHAT, e dá outras providências.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 23/06/2022 as 16:10:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122512&c=UY4Z02.
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JUSTIFICATIVA
O vereador Vilson Cordeiro, vem apresentar para deliberação
plenária o presente Projeto de Lei que trata de uma triagem precoce para
Autismo.
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de
Pediatria (SBP), por seu documento científico Triagem precoce para
Autismo/Transtorno do Espectro Autista, orienta que toda criança seja triada
entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais
clínicos claros e evidentes deste diagnóstico ou de outros atrasos do
desenvolvimento.
Com o rápido aumento da prevalência do autismo, muitas famílias
têm tido dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado para o
início das intervenções e de suporte especializados. Alterações nos domínios
da comunicação social, linguagem e comportamentos repetitivos entre 12 e 24
meses têm sido propostos como marcadores de identificação precoce para o
autismo. Estes sinais clínicos já são identificados pela maioria dos pais a partir
do primeiro ano de vida, porém, estas crianças muitas vezes só terão seu
diagnóstico de TEA na idade pré-escolar ou até mesmo escolar.
O diagnóstico tardio e a consequente intervenção atrasada em
crianças com TEA causam prejuízos no seu desenvolvimento global. Este
aspecto tardio de diagnóstico tem sido associado diretamente com baixa
renda familiar, etnia, pouco estímulo, pouca observação sobre o
desenvolvimento das crianças por parte dos pais, profissionais da saúde,
educadores e cuidadores.
A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT (Modified
Checklist for Autism in Toddlers), é um instrumento de rastreamento precoce
de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55, Jardim Petrópolis, CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200 Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 23/06/2022 as 16:10:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122512&c=UY4Z02.
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e 24 meses. Deve ser aplicado nos pais ou cuidadores da criança. É
autoaplicável e simples, e apresenta alta sensibilidade e especificidade. A
aplicação deste não iria onerar aos cofres públicos, pois possui um
baixíssimo custo, não precisa ser administrado por médicos e não causa
desconforto aos pacientes, porque são aplicados nos pais ou cuidadores das
crianças.
Este projeto está baseado no Manual de Orientação do
Departamento Científico de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento,
realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O município de Manaus já
possui uma Lei em vigência que trata deste assunto.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para
a aprovação do presente Projeto de Lei.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55, Jardim Petrópolis, CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200 Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 23/06/2022 as 16:10:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122512&c=UY4Z02.
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Anexo único
Escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT).
Por favor, preencha as questões sobre como seu filho geralmente é. Por favor, tente
responder todas as questões. Caso o comportamento na questão seja raro (ex. você só observou
uma ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não fizesse o comportamento.
1 Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.? Sim Não
2 Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim Não
3 Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? Sim Não
4 Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de
esconde-esconde?
Sim Não
5 Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando
ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira
de faz-de-conta?
Sim Não
6 Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir alguma
coisa?
Sim Não
7 Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar interesse
em algo?
Sim Não
8 Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.
carros ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou
deixar o brinquedo cair?
Sim Não
9 O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar
este objeto?
Sim Não
10 O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? Sim Não
11 O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)? Sim Não
12 O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim Não
13 O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?) Sim Não
14 O seu filho responde quando você chama ele pelo nome? Sim Não
15 Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha
para ele?
Sim Não
16 Seu filho já sabe andar? Sim Não
17 O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim Não
18 O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? Sim Não
19 O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim Não
20 Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? Sim Não
21 O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim Não
22 O seu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou caminhando sem
direção definida?
Sim Não
23 O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo
estranho?
Sim Não
© 1999 Diana Robins, Deborah Fein e Marianne Barton. Tradução Milena Pereira Pondé e Mirella Fiuza Losapio.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55, Jardim Petrópolis, CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200 Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 23/06/2022 as 16:10:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122512&c=UY4Z02.