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materia nº 60/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2439/2022, que“Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social– ZEIS, e dá outras providências”
native_id10261

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-06-28 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-06-24 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-06-24 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da na Ordem do Dia.
2022-06-21 Emenda ao Projeto encaminhada à sala das Comissões Técnicas — Proposição de Emenda encaminhada à sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-28T13:35:08.090538-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ Edifício
Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2439/2022
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2439/2022, que
“Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social
– ZEIS, e dá outras providências”.
Art. 1° Adiciona-se “Capítulo I – Das Disposições Iniciais” anteriormente a Seção I,
para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
 Seção I – das Zonas Especiais de Interesse Social
(…)”
JUSTIFICATIVA
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº
95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 21 de junho de 2022.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 21/06/2022 as 14:44:22.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122123&c=38TY8P.

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