| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 86/2022, que “Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose múltipla e pela Síndrome de Fibromialgia”. |
| native_id | 10265 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-09 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.976 /2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-08-16 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 240/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de agosto de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-08-16 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-12 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-09 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-05 | Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da na Ordem do Dia. |
| 2022-06-27 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-06-27 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-10T09:39:39.124018-03:00 | Aprovado por Maioria | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 86/2022 Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 86/2022, que “Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose múltipla e pela Síndrome de Fibromialgia”. Art. 1° Suprime-se o sinal gráfico hífen, após os numerais dos artigos. JUSTIFICATIVA Recomendamos as alterações acima, para que cumpra as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sala das Comissões, 16 de maio de 2022. ASSINADO DIGITALMENTE Ver. Aparecido da Reciclagem Relator CJR Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 16/05/2022 as 15:45:24. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=117075&c=LB8F71.