| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do município de Araucária, na forma que indica. |
| native_id | 10291 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-19 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 4.018/2022 sancionada em 17 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 19/10/2022. Edição 1186/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-09-27 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 321/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 20 e 27 de setembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-09-27 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-09-20 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-09-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-08-19 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-15 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-09 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2022-07-18 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-07-14 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-07-14 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-07-14 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-07-06 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-07-05 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1163/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-07-05 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-07-01 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-06-28 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-27T10:30:26.315128-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2022-09-20T13:30:58.371087-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº 139/2022 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do município de Araucária, na forma que indica. Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a ocorrer anualmente na primeira semana do mês de outubro, em alusão ao Dia Mundial do Idoso, celebrado em 1 0 de outubro. Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade terá caráter educativo com o objetivo de estimular os idosos a adquirir conhecimentos sobre empreendedorismo, por meio da promoção de ações, campanhas, palestras, debates, cursos e iniciativas em geral sobre o tema. Art. 3º A Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária,28 de junho de 2022. Vagner Chefer Vereador Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 28/06/2022 as 16:27:33. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=123187&c=18W1QI. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA Considerando essa realidade, nota-se que o empreendedorismo é uma alternativa para ter uma vida mais ativa, mesmo após a aposentadoria, razão pela qual muitos brasileiros têm escolhido esse caminho. Para construir um negócio bem-sucedido, é necessário elaborar um bom planejamento, estudar o mercado e buscar capacitação. Assim, propomos a instituição da Semana Municipal de Incentivo ao empreendedorismo na Terceira Idade, de caráter educativo, com o objetivo de estimular os idosos a adquirir conhecimentos sobre empreendedorismo, por meio da promoção de ações, campanhas, palestras, debates, cursos e iniciativas em geral sobre o tema. É preciso criar políticas públicas que favoreçam a geração de emprego e renda destinados à população idosa, assim como incentivar a atuação do idoso no mercado de trabalho por todo o exposto, peço o apoio dos colegas para a aprovação da matéria, tendo em vista a importância da mesma para a população de Araucária Câmara Municipal de Araucária, 28 de junho de 2022. Vagner Chefer Vereador Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 28/06/2022 as 16:27:33. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=123187&c=18W1QI.