| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular das Escolas municipais, a disciplina de “História de Araucária”. |
| native_id | 10294 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-09 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 4.035/2022 sancionada em 07 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/11/2022. Edição 1200/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-10-11 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 348/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 04 e 11 de outubro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-10-11 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-10-07 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-10-04 | Emenda Substitutivo Geral ao Projeto aprovado | — | Proposição de Emenda Substitutiva Geral ao Projeto aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental, aguardando 2ª discussão e votação do referido Projeto de Lei. |
| 2022-09-30 | Emenda Substitutivo Geral incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda Substitutivo Geral ao Projeto de Lei incluída na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2022-09-01 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-25 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-25 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBS para emissão de parecer. |
| 2022-08-18 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-02 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-07-15 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-07-15 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-07-06 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-07-05 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1166/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-07-05 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-07-01 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-06-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-11T14:19:27.812566-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº 164/2022 Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular das Escolas municipais, a disciplina de “História de Araucária”. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir na grade curricular das Escolas municipais, a disciplina de História de Araucária. Parágrafo Único: A inclusão de que trata o caput deste artigo, deverá ser feita na grade curricular do 4º e 5º ano. Art. 2º Caberá ao Órgão competente estabelecer o conteúdo, bem como oferecer cursos acessíveis a seus professores, capacitando-se a lecionar a matéria. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Nos primórdios do descobrimento do Brasil, nossa cidade já era conhecida como Tindiquera. Viajantes que aqui estiveram nos séculos XVI e XVII, localizavam as grandes aldeias indígenas, aparecendo entre estas a de Tindiquera. A criação do Município deve-se ao encaminhamento feito pelo Major Sezino Pereira de Souza, redigido pelo médico Dr. Victor do Amaral, de uma petição em forma de abaixo-assinado ao então Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/06/2022 as 16:33:01. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122842&c=YK33F9. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato Governador do Estado, o contra-almirante José Marques Guimarães, solicitando que a Freguezia do Iguassú fosse elevada a Vila e logo em seguida, fosse criado o município. Observa-se a riqueza histórica que norteia o município de Araucária e que infelizmente a própria população araucariense a desconhece. Por este motivo é de suma importância as crianças aprenderem desde cedo nas escolas municipais a história do município em que vivem. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 27 de junho de 2022. IRINEU CANTADOR VEREADOR Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/06/2022 as 16:33:01. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122842&c=YK33F9.