| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências. |
| native_id | 10295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-28 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.991/2022 sancionada em 26 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/09/2022. Edição 1172/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-09-06 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 290/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 30 de agosto e 06 de setembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-09-06 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-30 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-26 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-08-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-08-09 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | — |
| 2022-08-02 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-07-15 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-07-15 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-07-06 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-07-05 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1167/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-07-05 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-07-01 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-06-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-06T10:42:01.989302-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2022-08-30T11:03:19.526554-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº 165/2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente, no dia 03 do mês de outubro. Art. 2º As comemorações alusivas a esta data farão parte do Calendário Oficial de Araucária. Art. 3º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagens ao Antigomobilista, a exemplo de exposições de carros antigos restaurados, divulgações por meio de midias sociais, debates e palestras de conscientização nos clubes, associações e escolas públicas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O antigomobilismo é um movimento que visa a restauração, conservação e exibição de automóveis clássicos antigos, com objetivo de manter viva a sua história. Sabe-se que em nossa cidade há inúmeros grupos organizados que congregam centenas de pessoas que têm como hobby a prática de conservação de carros antigos. O antigomobilista é quem se interessa por ou participa em atividades ligadas aos automóveis antigos. Essas pessoas podem ser colecionadores ou simplesmente pessoas que gostam e admiram Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/06/2022 as 16:33:16. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122855&c=O7H6D3. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato determinados carros ou marcas, que escolhem preservar histórica e fidedignamente o estiolo e período dos carros antigos, estudando a fundo sua restauração, conservação, participando de clubes que congregam amantes dos automóveis de outrora, que se reúnem para debater o hobby, organizar eventos de exibições e passeios em grupo com seus automóveis. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 27 de junho de 2022. IRINEU CANTADOR VEREADOR Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/06/2022 as 16:33:16. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122855&c=O7H6D3.