Ofício Externo n° 2823 /2022
Excelentíssimo Senhor
CELSO NICÁCIO DA SILVA
DO. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 29 de junho de 2022.
Assunto: : Projeto de Lei n° 2.479/2022, de 29 de junho de 2022.
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei n° 2.479/2022, de 29 de junho
de 2022, que transfere os imóveis registrados sob as matrículas n°s 39.324, 39.325, 39.326,
39.327, 39.328 e 39.329 do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária para a Companhia
Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação.
Tratam-se de áreas ocupadas irregularmente há mais de dez anos. Por suas
metragens, não é possível a instalação de equipamentos públicos, sendo que a Secretaria
Municipal de Planejamento manifestou não possuir interesse nos lotes de terreno.
Com a transferência, a COHAB- Araucária contratará as famílias que residem
nos 1moveis, oportunizando que tenham a propriedade assegurada. Já a cobrança pelas
moradias possibilitará que os recursos sejam revertidos para a implementação da Política de
Habitacional do Município, para regularização fundiária ou implantação de loteamentos sociais,
visando atender os inscritos na Companhia, pessoas que não possuem condições financeiras de
realizar a aquisição de imóvel no mercado convencional.
Diante do exposto, solicita-se a essa Egrégia Câmara Municipal, na pessoa
de Vossa Excelência e demais pares dessa Casa Legislativa, que apreciem e votem o
Projeto de Lei n° 2.479, de 29 de junho de 2022.
Atenciosamente,
Processo n• 44907/2021
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI No 2.479, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de
Habitação de Araucária por doação, conforme
especifica.
Art. 1 o Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, com a
finalidade de integrar recursos para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, criada
pela Lei Municipal no 1.559 de 19 de abril de 2005, alterada pelas Leis Municipais nos 1.575 de 04
de julho de 2005, 1.640 de 18 de maio de 2006 e 2.008 de 03 de julho de 2009, os lotes de
terreno urbano, pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária, que abaixo se especificam:
I - lote de terreno urbano, de forma triangular, sob denominação "A" da quadra
07 (sete), da Planta Jardim Tropical, sito no bairro Passaúna, desta Cidade, com a área de 133,79
m2 (cento e trinta e três metros e setenta e nove decímetros quadrados), distante 23,70 metros da
Rua Guerino Oea, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 16,1 O metros para a Rua
José 8iscaia; pelo lado direito em 16,63 metros com o lote "8", pelo lado esquerdo em 22,77
metros com propriedade dos herdeiros de 8oleslau Wzorek, conforme matrícula n° 39.324 do
Cartório de Registro de Imóveis de Araucária;
11 - lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação "8" da quadra 07
(sete), da Planta Jardim Tropical, sito no bairro Passaúna, desta Cidade, com a área de 138,70 m2
(cento e trinta e oito metros e setenta decímetros quadrados), distante 15,60 metros da Rua
Guerino Oea, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 8,1 O metros para a Rua José
8iscaia; pelo lado direito em linhas quebradas de 13,43 metros e 8,22 metros, totalizando 21 ,65
metros, sendo 10,80 metros com o lote "C", 8,22 metros e 2,63 metros com o lote "O"; pelo lado
esquerdo em 16,63 metros com o lote "A" e, finalmente pelos fundos em 4,15 metros com
propriedade de herdeiros de 8oleslau Wzorek, conforme matrícula n° 39.325 do Cartório de
Registro de Imóveis de Araucária;
111 - lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação "C" da quadra
07 (sete), da Planta Jardim Tropical, sito no bairro Passaúna, desta Cidade, com a área de 150,43
m2 (cento e cinquenta metros e quarenta e três decímetros quadrados), sem benfeitorias,
confrontando-se: pela frente em 8,30 metros para a Rua Guerino Oea; pelo lado direiro em 16,14
metros com o lote "O"; pelo lado esquerdo em 15,60 metros com a Rua Jose 8iscaia. E,
finalmente pelos fundos em 10,80 metros com o lote "8", conforme matrícula n° 39.326 do Cartório
de Registro de Imóveis de Araucária;
IV - lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação "O" d
07 (sete), da Planta Jardim Tropical, sito no bairro Passaúna, desta Cidade, com a área d
m2 (cento e vinte e oito metros e quarenta e oito decímetros quadrados), distante 8,30 m
Rua José 8iscaia, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 6,22 metros para
Guerino Oea; pelo lado direito em linhas quabradas de 6,40 metros e 15,03 metros, to ali a ao
21 ,43 metros com o lote "E"; pelo lado esquerdo em linhas quebradas de 16,14 metr s ,63
metros e 8,22 metros, totalizando 26,99 metros, sendo 16,14 metros com o lote "C", 2,63 m tr se
8,22 metros com o lote "8"; e finalmente pelos fundos em 3,62 metros com propried
herdeiros de 8oleslau Wzorek, conforme matrícula n° 39.327 do Cartório de Registro de I
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei n° 2.479/2022 - pág. 212
de Araucária;
V - lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação "E" da quadra
07 (sete), da Planta Jardim Tropical, sito no bairro Passaúna, desta Cidade, com a área de 156,57
m2 (cento e cinquenta e seis metros e cinquenta e sete decímetros quadrados), distante 14,52
metros da Rua José Biscaia, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 9,48 metros para a
Rua Guerino Dea; pelo lado direito em 15,09 metros o lote "F"; pelo lado esquerdo em linhas
quebradas de 15,03 metros e 6,40 metros, totalizando 21,43 metros com o lote "D"; e, finalmente
pelos fundos em 6,50 metros com propriedade de herdeiros de Boleslau Wzorek, conforme
matrícula n° 39.328 do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária;
VI - lote de terreno urbano, de forma triangular, sob denominação "F" da quadra
07 (sete), da Planta Jardim Tropical, sito no bairro Passaúna, desta Cidade, com a área de 137,78
m2 (cento e trinta e sete metros e setenta e oito decímetros quadrados), distante 24,00 metros da
Rua José Biscaia, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 18,50 metros para a Rua
Guerino Dea; pelo lado direito em 21,19 metros com propriedade de herdeiros de Boleslau
Wzorek; pelo lado esquerdo em 15,09 metros com o lote "E", conforme matrícula n° 39.329 do
Cartório de Registro de Imóveis de Araucária.
Art. 2° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a desafetar os lotes de
terrenos urbanos transferidos, na eventualidade de estarem sujeitos a destinação específica.
Art. 3° Os imóveis aludidos nesta Lei serão utilizados pela Companhia Municipal
de Habitação de Araucária para os fins previstos na Lei n° 1.559 de 19 de abril de 2005, alterada
pelas Leis n°s 1.575 de 04 de julho de 2005, 1.640 de 18 de maio de 2006 e 2.008 de 03 de julho
de 2009.
. Art. 4° Esta Lei entra em vigor
Prefeitura do Município de junho de 2022.
Processo n• 4490712021
Rua Bruno Cichon, 190 Centro/Araucária/PR 83702-330 (41) 3031-3939
Ao Sr. Secretário de Políticas Públicas
Solicitamos a análise e posterior transferência dos imóveis com a matrícula Nº 39.324,
39.325, 39.326, 39.327, 39.328 e 39.329 de propriedade do Município de Araucária.
Os imóveis encontram-se ocupados de forma irregular há mais de dez anos e, pela
metragem, não é possível instalação de equipamentos públicos. Com a transferência, a
COHAB contratará as famílias que residem no local, oportunizando que os moradores
tenham a propriedade do seu imóvel assegurada. Além disso, a cobrança pelos imóveis
possibilitará que os recursos sejam revertidos para a implementação da Política de
Habitacional do Município, para regularização fundiária ou implantação de loteamentos
sociais para atender os inscritos na Companhia.
Salientamos que a Companhia atende pessoas que não possuem condições financeiras de
realizar a aquisição de imóvel no mercado convencional, tendo a necessidade de um
subsidio implementado pela política de habitação. Diante disso, com avaliação
socioeconômica de cada família, o valor subsidiado do imóvel será diluído em até 300
(trezentos) meses sem juros.
O Município posteriormente poderá arrecadar com impostos como: IPTU, Coleta de lixo,
ITBI, Alvarás e quaisquer taxas pertinentes aos imóveis.
Araucária, 21 de Maio de 2021.
JOSE FERREIRA SOARES NETO:03015659960 Assinado de forma digital por JOSE FERREIRA SOARES NETO:03015659960
Dados: 2021.05.21 15:06:29 -03'00'
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MATRÍCULA:- 39. 324
12 de Novembro de 2010·.
Imóvel:- O lote de terreno urbano, de forma triangular, sob denominação "A", da quadra 07
(sete), da Planta JARDIM TROPICAL, sito no bairro PASSAÚNA. dysta Cidade, com a áreã
de· 13 3, 79m2 (cento e trinta e três metros e -i~Jenta e· nove deCímetr'os quadrados), distante
23,70 metros da Rua Guerino Dea, sem benfeifó"rias,~ponfrontando-se: pela frente em 16,1 O
metros para a Rua José Biscaia; pelo lado direito em 16,63 metros com o lote "B"; pelo lado
esquerdo em 22,77 metros com propriedade dos herdeiros de Boleslau Wzorek;
Proprietária:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ 76.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 13.662 do livro 02 de Registro Geral, feita em 06/1011987, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Lawrence Augusto Alves Pinto, Oficial
Substituto, a digitei, e José Augusto Alves Pinto, Oficial, a
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Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:17/05/2021 10:38:53
MATRÍCULA:- 39. 325
12 de Novembro de 201 O.
Imóvel:- O lote de terreno urbano de forma irregular sob denominação "B" da quadra 07 ' ' _____ , - (sete), da Planta JARDIM TROPICAL, sito no bairro PASSAÚNA, desta Cidade, com a área
de 138,70m2 (cento e trinta e oito metros e setenta decímetros quadrados), distante 15,60
metros da Rua Guerino Dea, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 8,10 metros
para a Rua José Biscaia; pelo lé!do direito em linhas quebradas de 13,43 metros e 8,22 metros,
totalizando 21,65 metros, sendo 10,80 metros com o lote "C", 8,22 metros e 2,63 metros com
o lote "D"; pelo lado esquerdo em 16,63 metros com o lote "A"; e, finalmente pelos fundos
em 4,15 metros com propriedade de herdeiros de Boleslau Wzorek.
Proprietária:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ 76.105.535/0001 -99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 13.662 do livro 02 de Registro Geral, feita em 06/10/1987, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Lawrence Augusto Alves Pinto, Oficial
Substituto, a digitei, e eu José Augusto Alves Pinto, Oficial, a su . vi:
. CC?-: .. -. ....,"---.-
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MATRÍCULA:- 39.326
12 de Novembro de 2010.
Imóvel:- O lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação "C", da quadra 07
(sete), da Planta JARDIM TROPICAL, sito no bairro PASSAÚNA, desta Cidãde, com a áfeã
de 150,43m2 (cento e cinquenta metros e quarenta e três decímetros quadrados), sem
benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 8,30 metros para a Rua Guerino Dea; pelo lado
direito em 16,14 metros com o lote "D"; pelo lado esquerdo em 15,60 metros com a Rua Jose
Biscaia; e, finalmente pelos fundos em 10,80 metros com o lote "B". ·
Proprietária:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA1 pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ 76.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 13.662 do livro 02 de Registro Geral, feita em 06/1011987, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Lawrence Augusto Alves ·Pinto, Oficial
Substituto, a digitei, e eu José Augusto Alves Pinto, Oficial, a crevi:
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MATRÍCULA:- 39.327
12 de Novembro de 2010.
Imóvel:- O lote de terreno urbano, de fmma irregular, sob denominação "D", da quadra 07
(sete), da Planta JARDIM TROPICAL, sito no b~ürro PASSAÚNA, desta Cidade, com a área
de 128,48m2 (cento e vinte e oito metros e quarenta e oito decímetros quadrados), distante
8,30 metros da Rua José Biscaia, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 6,22
metros para a Rua Guerino Dea;. pelo lado direito em linhas quebradas de 6,40 metros e 15,03
metros, totalizando 21,43 metros com o lote "E"; pelo lado esquerdo em linhas quebradas de
16,14 metros, 2,63 metros e 8,22 metros, totalizando 26,99 metros, sendo 16,14 metros com o
lote "C", 2,63 metros e 8,22 metros com o lote "B"; e, finalmente pelos fqndos em 3,62
metros com propriedade de herdeiros de Boleslau Wzorek.
Proprietária:- MUNICÍPIO DE · ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ 76.105 .535/0001 -99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 13.662 do livro 02 de Registro Geral, feita em 0611011987, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Lawrence Augusto Alves Pinto, Oficial
Substituto, a digitei, e eu, José Augusto Alves Pinto, Oficial, a revi:
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I
MATRÍCULA:- 39.328
12 de Novembro de 2010.
Imóvel:- O lote de terreno urbano, de forma irregular, sob d~nominação "E"~ da quadra !I!_
(sete), da Planta JARDIM TROPICAL, sito no bairro PASSAUNA, desta Cidade, com a área
de 156,57m2 (cento e cinquenta e seis metros e cinquenta e sete decímetros quadrados),
distante 14,52 metros da Rua José Biscaia, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em
9,48 metros para a Rua Guerino Dea; pelo lado direito em 15,09 metros o lote "F''; pelo lado
esquerdo em linhas quebradas de 15,03 metros e 6,40 metros, totalizando 21,43 metros com o
lote "D"; e, finalmente pelos fundos em 6,50 metros com propriedade de herdeiros de
Boleslau Wzorek.
Proprietária:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direit~ público intemo,
CNPJ 76.105.535/0001 -99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade. ·
Registro Anterior:- Matrícula 13.662 do livro 02 de Registro Geral, feita em 06/10/1987, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Lawrence Augusto Alves Pinto, Oficial
Substituto, a digitei, e eu, José Augusto Alves Pinto, Oficial, a sub revi:
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MATRÍCULA:- 39.329
12 de Novembro de 2010.
Imóvel:- O lute dt: terreno urbano, de forma triangular, sob d~nominação "F", da quadra...Ql.
(sete), da Planta JARDIM TROPICAL, sito no bairro PASSAUNA, desta Cidade, com a área
de 137,78m2 (cento e trinta e sete metros e setenta e oito decímetros quadrados), distante
24,00 metros da Rua José Biscaia, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 18,50
metros para a Rua Guerino Dea; pelo lado direíto em 21,19 metros com propriedade de
herdeiros de Boleslau Wzorek; pelo lado esquerdo em 15,09 metros com o lote "E".
Proprietária:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ 76.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade.
Registro Anterior:- Matrícula 13.662 do livro 02 de Registro Geral, feita em 06110/1987, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Lawrence Augusto Alves Pinto, Oficial
Substituto, a digitei, e eu, José Augusto Alves Pinto, Oficial, crevi:
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Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:17/05/2021 10:54:49
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