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materia nº 92/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2015
Date 2015-09-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.208,90 (VINTE E DOIS MIL DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1039

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-19 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.891/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-10-14 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 142/2015.
2015-10-14 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 09 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-10-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (08 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-10-08 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-10-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-10-06 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-09-24 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-09-23 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-09-22 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2015-09-21 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2015-09-21 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo

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Cidade de =esçã
: Prefeitura do Município de Araucária
“ABicária - — efeitura do Municipi
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
22.208,90 (Vinte e Dois Mil Duzentos e
Oito Reais e Noventa Centavos) e dá
outras providências”.
Art. 1º. Fica- '0 Executivo Municipal autorizado, "nos termos dos artigos 41,
inciso II, 42 e 43, $ 1º, inciso'l:da:LéiiFederal-n"-4:320, de.17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçámento: “geral vigente, no valor de R$ 22.208,90 (Vinte e
Dois Mil Duzentos e Oito Reáis é Noventa Centavos), conforme especificado nesta Lei.
“art 2» Fica o Executivo Municipal-autorizado áscriar no: “Orçamento geral
vigente, a Nature ide Despe ano Programa: de Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 25-SECRETARIA, MU CIPAL DE URBANISMO
UNIDADE: GABINETE: DO SECRETÁRIO - “SMUR
| VALOR - |
ALTERAÇÃO|
22.208,90 |
Art: se Ficam, alteradas as Leis de: Diretrizes Orçaméntárias do exercício
de 2015 anexo |, e Plano Pluriániial anexo” 1 ém valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, “nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 17/de setembro de 2015.
Processo nº 8354/2015
ad
a
pus Pedro Druszez, 111 / CFP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade q dal rs
* Afaticária Prefeitura do Município de Araucária
Reset TT
speito por você Ed Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº. 238/2015 o Araucária, 17 de setembro 2015.
Senhor Presidente:
- Com o presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pares: dessa” Egrégia. Casa Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação:o Projeto de:Lei nº 1.776/2015, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especia Orçamento = “Programa vigente, nos termos dos artigos
41, inciso Il, 42 e 43, 8 1º, inciso-da Lei Federal nº 4:320/64. :
“50 “Crédito Adicional Especial ora.-proposto faz-se
jamento vigente da Secretaria Municipalide Urbanismo —
nalido -Superávit- Financeiro do. Exercício-de 2014 para a
í “de Iluminação. Pública =-COSIP, que'foi no valor R$
544.489,91: (Quinhentos e.quarenta“e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e
noventa e: um: centavos), “conforme Ofício. nº 275/2015 — DFC/SMFÍ, para ajustar a
diferença do: Fecurso financeiro “Superávit financeiro parcial apurado. para o mesmo
periodo aprovado 'conformé*Lei:nê:2:852/2015 no valor de R$ 522.281,01:(Quinhentos e
vinte e dois; mil,. duzentos: é e.oitenta e-reais e um. cêntavo), o qual será-uti ado no custeio
dos serviços de. ilumi inação. pública; do Município” de-Araucária, bem como“ nas atividades
de manutenção. e elhoria do sistema.:
-Desse modo: “solicitamos que Vossa Excelência e
sa'Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de
cidá no. artigo 42, 8.1º da'Lei Orgânica do Município de Araucária.
demais vereadore
Lei na forma estab
co Na “oportunidade renovo a Vossa Excelência. e aos
demais: - - compone ( dessa” “Egrégia Casa Legislativa, nossa estima” é distinta
consideração:
- Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta
pa
A
O, á pru Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária Paraná / Fone: (041) 3614-1400
, " '
Cidade de e! o . a =
Araucári Prefeitura do Município de Araucária
, Respeito por você ad Secretaria Municipal de Finanças
Ofício nº 275/2015 - DFC
Araucária, 29 de julho de 2015.
Ao Senhor .
ELIAS UBIRAJARA KASECKER JUNIOR
Secretário Municipal de Urbanismo
SMUR
ARAUCÁRIA-PR
Senhor Secretário,
Í Di
/
E Ar
DR 0 ca E PD er
Coniprmessolicitado, por-telefônie; nfor
2014, a Fonte-507//COSIPidprésentt SF
OZ)
Atenciossimente,
RIA
do SIM-AM
- Pd Rita Pedio Oruszea, 41! / CEP: 83702-080) Araucária / Paraná / Fone: (031) 3514-1400
cdimds
“Araucária Prefeitura do Município de Ara
Respeito pot você rd Secretaria Municipal de Administração
ER
TT LEI Nº 2.852/2015
Súmula: “Fica autorizada a abertura [o [= A areia
Crédito Adicional Especial no Orçamento»=smao
Programa vigente no valor de R$ 522.281,01
(Quinhentos e Vinte e Dois Mil Duzentos e
Oitenta e Um Reais e Um Centavo) e dá
outras providências”.
« AsCÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
sanciono a seguinte Lei:
Paraná, aprovou, e eu, Prefei
Art. 1º. Ficas
inciso Il, 42 e 43, 8 1º, incis
Crédito Adicional Especial
(Quinhentos e Vinte e Dois Mi
especificado nesta Lei. :
Federal-nº:
to geral vigeiite, no valor derR$ 522.281,01
entos e Oitenta e Um Reais e Um' Cêntavo), conforme
Art. 2º. Fic:
vigente, a Natureza:de Despesarno
ORGÃO: 25:SECRETARIA MUN
fivo Municipal: autorizado: a criar no Orçamento geral
ama-de-Trabalho abaixo especificado:
DO SECRETÁRIO:-:SMUR no
diministração é Coordenação Geral:
Cart,
e tratá esta Lei, não serão computádos para efeitos do
art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/20 o
é 23/12/20
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
e — Prefeito M nn
Processo nº 2946/15 rm
me q Rus Pedro Druszez, 111 / CR: “080 | Mautáriavaraná / Fone: (041) 3614-1400
Comprovante de publicação
o 26466: Publicação nº: 2548/2015
Í NE Data/hora veiculação: 14/07/2015 14:28:19 Data publicação: 15/07/2015
- Numerodo ato: LEINº 2.852/2015
Tipos O “Lei
IT Orgão 1º am Prefeitura do Município
Órgão: .
Orgão:3:
Ementa: Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente no valor de R$
mo 522:281,01.
u “ASEUnto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SMUR
Arquivo: LEI 2.852-15 pdf . . . n
- Observação: ” Ê o Ê
Página 1/1 - Publicação nº 2548/2015
' Cidade de ço . O qro a
: nicipiastkerdaçat
raucária Prefeitura do Mur pesa: ia
Respeito a ia Municipat d i ão Bi
ee “DECRETO Nº 28 64BIZO1S Na “E Robby”, E
AD
Súmula: “Fica autorizada a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$ 522.281,01
(Quinhentos e Vinte e Dois Mil Duzentos e
Oitenta e Um Reais e Um Centavo) e dá
outras providências”.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de
Araucária, no uso das atribuições legais que lhe.São conferidas:pélo artigo 56, da Lei Orgânica
Municipal, o o .
DECRETA
Art. 1º. Abre Crédito Adicionál Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 522.281:01 (Quinhentósses=Vinte e: Duzentos é Oitenta e Um Reais e Um
Centavo), conforme especificado neste Decreto
vo Art 2º. Fica. 6: êcútivo Mun ú orizado a criar no Orçamento geral
vigente, a Nâtureza de Despesa Ão Programa de Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 25:SECRETARIA MUNICIPAL:-DE:U ANISMO
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos deste Decreto, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 2946/15. o Sa Ea o eae mero meme meme
/ /
” Rua Pedra Druszgf IJ ATEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Comprovante de publicação
ID 26522 Publicação nº: 2603/2015
Data/hora veiculação: 20/07/2015 16:24:51 Data publicação: 21/07/2015
Número do ato: DECRETO Nº 28.648/2015
Tipo: Decreto
Órgão 1: Prefeitura do Município
Órgão 2:
Órgão 3:
Ementa: Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente no valor de R$
522.281,01 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais e Um Centavo) e dá outras
providências.
Situação:
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - SMUR (LEI
2.852/2015)
Arquivo: DECRETO 28.648-15.pdf
” Observação:
Página 1/1 - Publicação nº 2603/2015

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