| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2022 |
| Date | 2022-07-18 |
| Ementa | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR. |
| native_id | 10393 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-22 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 4.045/2022 sancionada em 18 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 22/11/2022. Edição 1207/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-10-25 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 367/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de outubro. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-10-25 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-10-18 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-10-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-09-08 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-26 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-25 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer |
| 2022-08-23 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-18 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-08-15 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-08-15 | Encaminhado à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental. |
| 2022-08-04 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-08-02 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1280/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-02 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-07-29 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 58ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-07-18 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-25T11:37:38.119733-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2022-10-18T13:41:45.249285-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI N°178/2022 SÚMULA: Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR Art.1º Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Abril. § 1º A data será comemorada através de promoção de evento no sábado seguinte pela Secretaria de Esportes e durante a semana com campanhas educativas e de incentivo a prática e uso da bicicleta. Art.2º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessária. Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO TEIXEIRA VEREADOR Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 18/07/2022 as 15:35:32. Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126163&c=H42ZU4. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA JUSTIFICATIVA A cada ano cresce o número de ciclistas no Brasil, são diversas as modalidades dentre as quais destacam-se o speed, mountain bike, downhill, cicloturismo, BMX e pedal de longa distância ou por apenas por lazer, os números podem ser comprovados pela produção de bicicletas que no Brasil deve ter um aumento de 17,4% esse ano, atingindo 880 mil unidades. E isso considerando apenas o Polo Industrial de Manaus (PIM). O cenário otimista é previsto pela Abraciclo, associação que congrega as fabricantes de bikes instaladas nessa região amazônica, sem contar as importadas, que chegaram ao país em grande número. Para o ciclista os benefícios são diversos, melhora a saúde, o bem-estar, proporciona momentos de lazer, gera economia no bolso, e para o meio ambiente destacamos diminuição de poluentes pois a bike não produz gases poluentes como os veículos automotores e isso faz dela uma opção muito mais sustentável para a mobilidade urbana, temos também o fator transito, um único carro ocupa o lugar de pelo menos quatro bicicletas no trânsito? E muitas vezes, esses veículos estão ocupados por uma única pessoa. O ciclista hoje também e tornou uma importante profissão de entrega de ‘’ fast food e de entregas rápidas. O dia municipal do Ciclista vem homenagear todos que de uma forma ou outra fazem o uso da bicicleta, pois devem ser lembrados da importância que são para a sociedade. O dia municipal do ciclista será comemorado anualmente no dia 25 de abril, o qual será através de promoção de evento no sábado seguinte pela Secretaria de Esportes e durante a semana com campanhas educativas e de incentivo a prática e uso da bicicleta. Com estas razões, solicitamos o empenho de Vossas Senhorias na aprovação da presente proposta. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação desta lei. RICARDO TEIXEIRA Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 18/07/2022 as 15:35:32. Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126163&c=H42ZU4. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 18/07/2022 as 15:35:32. Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126163&c=H42ZU4.