| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2022 |
| Date | 2022-07-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária. |
| native_id | 10417 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-06 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 4.063/2022 sancionada em 01 de dezembro de 2022 . Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/12/2022. Edição 1217/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-11-08 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 393/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 1º e 08 de novembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-11-08 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-11-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-11-01 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-10-27 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-10-03 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-26 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-22 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado a relator da CEBS para emissão do parecer. |
| 2022-09-19 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-13 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado a relator da CFO para emissão do parecer. |
| 2022-09-02 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-18 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-08-18 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-15 | Encaminhado à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental. |
| 2022-08-04 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-08-02 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1284/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-02 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-07-29 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 58ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-07-22 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-08T14:28:22.925323-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
| 2022-11-01T15:47:04.147161-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: PROJETO DE LEI Nº 183/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária. Art. 2º A Concha Acústica de que trata o artigo anterior será construída e implantada em área a ser destinada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, tendo por objetivo: I - Ser um espaço físico adequado para a prática e a promoção artística; II - Garantir um local permanente para o lazer e o entretenimento da população; III - Promover o surgimento de talentos artísticos na região; Art 3º A Concha Acústica, objeto desta Lei, passará a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50. Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA Toda sociedade possui um conjunto único de valores e tradições que foram construídos através de sua história e deve ser compreendido e respeitado. Dentre esses valores e tradições, a música se destaca como forte elemento cultural. A música brasileira é composta por diferentes estilos musicais e suas particularidades na formação de plateia são uma excelente fonte de conhecimento sobre nossa história e cultura, resgatando a cidadania e respeito por nossas origens. Nesse sentido, a construção de uma Concha Acústica visa promover a cultura musical em nosso Município, conferindo espaço próprio para a apresentação de orquestras, grupos, bandas musicais e músicos solistas. A Concha Acústica, construída nos padrões corretos, faz com que o som produzido reverbere e seja distribuído e direcionado ao público de forma cuidadosamente calculada. Por outro lado, a construção indicada, além de promover a cultura musical e o turismo no Município, deverá também gerar economia, evitando locações de infraestrutura para a realização de apresentações e shows musicais, os quais, à medida que a pandemia vem sendo controlada com as doses das vacinas, serão amplamente prestigiados pelos munícipes. Precisamos verdadeiramente criar e oportunizar aos artistas de nossa cidade meios de divulgação de sua arte, de seu produto, bem como fazer com que o público tenha acesso ao consumo, rápido, fácil e em sua própria cidade. Há muito se sabe que a Arte é preponderante para uma melhor qualidade de vida das pessoas: melhora a comunicação entre as pessoas, torna possível a criação de novos, fortes e fundamentais laços sociais, estimula a expressão de sentimentos, opiniões, desenvolve potencial criativo e aumenta a sensação de felicidade. Este projeto tem como objetivo promover a integração dos artistas de nossa cidade e de sua Arte como produto para a nossa sociedade. Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50. Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 20 de Julho de 2022. Assinado Digitalmente Sebastião Valter Fernandes Vereador Exemplos de concha acústica: Rio das Ostras/RJ Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50. Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato Londrina/PR Campos do Jordão/SP Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50. Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84.