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materia nº 183/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2022
Date 2022-07-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária.
native_id10417

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 4.063/2022 sancionada em 01 de dezembro de 2022 . Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/12/2022. Edição 1217/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-11-08 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 393/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 1º e 08 de novembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-11-08 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-11-01 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-10-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-10-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-09-26 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-09-22 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado a relator da CEBS para emissão do parecer.
2022-09-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-09-13 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado a relator da CFO para emissão do parecer.
2022-09-02 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-08-18 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-08-18 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-08-15 Encaminhado à Presidência — Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental.
2022-08-04 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2022-08-02 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1284/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-08-02 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-07-29 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 58ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-07-22 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-08T14:28:22.925323-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2022-11-01T15:47:04.147161-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 183/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
construção de uma “Concha Acústica” no Município
de Araucária.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a construção
de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária. 
Art. 2º A Concha Acústica de que trata o artigo anterior será construída e
implantada em área a ser destinada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de
Cultura, tendo por objetivo:
I - Ser um espaço físico adequado para a prática e a promoção artística;
II - Garantir um local permanente para o lazer e o entretenimento da
população;
III - Promover o surgimento de talentos artísticos na região;
Art 3º A Concha Acústica, objeto desta Lei, passará a integrar a estrutura da
Secretaria Municipal de Cultura. 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Toda sociedade possui um conjunto único de valores e tradições que foram
construídos através de sua história e deve ser compreendido e respeitado. Dentre esses
valores e tradições, a música se destaca como forte elemento cultural. 
A música brasileira é composta por diferentes estilos musicais e suas
particularidades na formação de plateia são uma excelente fonte de conhecimento sobre
nossa história e cultura, resgatando a cidadania e respeito por nossas origens. Nesse
sentido, a construção de uma Concha Acústica visa promover a cultura musical em
nosso Município, conferindo espaço próprio para a apresentação de orquestras, grupos,
bandas musicais e músicos solistas. 
A Concha Acústica, construída nos padrões corretos, faz com que o som
produzido reverbere e seja distribuído e direcionado ao público de forma
cuidadosamente calculada. 
Por outro lado, a construção indicada, além de promover a cultura musical e o
turismo no Município, deverá também gerar economia, evitando locações de
infraestrutura para a realização de apresentações e shows musicais, os quais, à medida
que a pandemia vem sendo controlada com as doses das vacinas, serão amplamente
prestigiados pelos munícipes.
Precisamos verdadeiramente criar e oportunizar aos artistas de nossa cidade
meios de divulgação de sua arte, de seu produto, bem como fazer com que o público
tenha acesso ao consumo, rápido, fácil e em sua própria cidade.
Há muito se sabe que a Arte é preponderante para uma melhor qualidade de
vida das pessoas: melhora a comunicação entre as pessoas, torna possível a criação de
novos, fortes e fundamentais laços sociais, estimula a expressão de sentimentos,
opiniões, desenvolve potencial criativo e aumenta a sensação de felicidade.
Este projeto tem como objetivo promover a integração dos artistas de nossa
cidade e de sua Arte como produto para a nossa sociedade.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após
análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano
Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de Julho de 2022.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Exemplos de concha acústica:
Rio das Ostras/RJ
 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Londrina/PR
Campos do Jordão/SP
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/07/2022 as 08:27:50.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=126756&c=UL5Q84.

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