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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 116/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº 116/2022, que Dispõe sobre a
implantação do Programa Fundo
Rotativo para Unidades Educacionais da
Secretaria Municipal da Educação,
visando efetuar o repasse de recursos
financeiros aos Estabelecimentos de
Ensino da Rede Municipal”.
Art. 1° Modifica-se o indicador ordinal feminino pelo indicador ordinal masculino,
dos artigos 4° e 5°.
Art. 2° Modifica-se o sinal gráfico dois pontos pelo sinal gráfico ponto final, após o
parágrafo único dos artigos 4° e 11.
JUSTIFICATIVA
Recomendo as alterações acima, para que cumpra as determinações
da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 13 de junho de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/06/2022 as 10:53:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=121059&c=KX141G.
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