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materia nº 72/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2475/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a redação da Lei nº 1835, de 3 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Araucária.”
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Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 3.948/2022 sancionada em 17 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/08/2022. Edição 1143/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-08-16 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 235/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de agosto de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-08-16 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-08-12 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-08-09 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-08-05 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da Xª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-10T09:04:50.631065-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2475/2022
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2475/2022, que
“Altera a redação da Lei nº 1835, de 3 de janeiro de 2008
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de
Araucária.”.
Art. 1° Modifica-se a data “30 de julho de 2022”, do art.4º, para que passe com a
data de “30 de agosto de 2022”, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art.
4º Fica prorrogado até o dia 30 de agosto de 2022 o prazo contido nos art. 20 da Lei nº
1835 de 3 de janeiro de 2008.”;
JUSTIFICATIVA
A diretoria jurídica desta casa sugere para fins de adequação do texto pois a data
de 30 de julho de 2022 já passou e a presente propositura entrará em vigor posterior a
data. Com isso a emenda vem com intuito de modificar e passar a vigorar com a data
correta ao momento da publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de agosto de 2022.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/08/2022 as 16:10:59.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=128149&c=0D3VP7.

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