| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 10505 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-22 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 4.046/2022 sancionada em 18 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 22/11/2022. Edição 1207/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-10-25 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 369/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de outubro. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-10-25 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-10-21 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-10-18 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-10-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-09-16 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-14 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-13 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBS para emissão de parecer. |
| 2022-09-02 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-18 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-08-15 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-08-15 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-08-10 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-08-09 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1372/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-09 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-08-09 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-08-04 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-25T11:37:38.806706-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2022-10-18T13:41:45.675970-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato Os Vereadores Sebastião Valter Fernandes e Eduardo Rodrigo de Castilhos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam a seguinte proposição: PROJETO DE LEI Nº 195/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências. Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Ecumenismo, a ser celebrado anualmente no Domingo que antecede o Pentecostes. Art. 2º Ecumenismo é o processo de entendimento que reconhece e respeita a diversidade entre as igrejas e compreende diversas religiões. Art. 3º A comemoração do dia do Ecumenismo tem o objetivo de, através de ações pontuais, como Celebrações Eclesiásticas, Cultos Ecumênicos, Palestras e Shows com Artistas Gospel, propiciar aos munícipes um dia de congraçamento entre todas as religiões, visando a unidade entre as igrejas com reconhecimento e respeito à diversidade religiosa. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 04/08/2022 as 10:16:08. Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 04/08/2022 as 10:38:17. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=128217&c=S5C7O1. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA Ecumenismo é um processo de entendimento que reconhece e respeita a diversidade entre as igrejas. Na prática, o movimento compreende diversas religiões inclusive aquelas não cristãs. Seu objetivo é a aproximação, a cooperação e também a busca fraterna da superação das divisões que existem entre as igrejas: procura-se ter diálogo comum, de modo que seja possível superar quaisquer divergências de cunho histórico e cultural. O presente Projeto de Lei tem por objetivo, através do “Dia Municipal do Ecumenismo”, desenvolver um espírito de paz, aceitação e tolerância entre as diferentes religiões, credos e cultos além de realizar Celebrações Eclesiásticas, Cultos Ecumênicos, Palestras e Shows com Artistas do meio Gospel. Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 04 de Agosto de 2022. ( assinado eletronicamente) ( assinado eletronicamente) Sebastião Valter Fernandes Eduardo Rodrigo de Castilhos Vereador Vereador Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 04/08/2022 as 10:16:08. Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 04/08/2022 as 10:38:17. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=128217&c=S5C7O1.