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Cidade de
Afâlicária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito opervoê 4 Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.777/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
878.048,95 (Oitocentos e Setenta e Oito
Mil Quarenta e Oito Reais e Noventa e
Cinco Centavos) e dá outras
* providências”.
Art.'12. Fica: Seltivo Municipal autorizado, nos termos-dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8: 1º, inciso [ da Lei Federal nº 4. 320, de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Suplementar..no Orçamento - geral vigente, no valor-dé R$ 878.048,95
(Oitocentos é: Setenta e:Oito. Mil Quarenta: e: Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos),
conforme especificado nest Vo :
Art: 2º, Fica (o) ) EX cutivo pia autorizado a suplantar. no orsamento
RUBRICA) 1
UNIDADE:: 102: -FUNDEB
FUNCIONAL: 12. 361. 0003. 201
TOTAL: 836.900,32 |
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[stooriooo PB | 210 IFixas - PESSOAL cm
836.900,32
ORGÃO: 25-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR
FUNCIONAL: 15.452.0006.2052 -Administração e Coordenação Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 705,90
ed bus Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná | Fon: (041) 3614-1400
Cidade de ”
ptscária Prefeitura do Município de Araucária
Respeitoporvocê 1 Secretaria Municipal de Administração
o Projeto de Lei nº 1.777/2015 -.Pág. 2/2
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RUBRICA E ESCRIÇÃO "| ALTERAÇÃO
3 3. 710 TERA DE CONSUMO | | 705,90
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial previsto nesta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes da apuração do Superávit Financeiro do
Exercício 2014.
Art. 4º. Os valores-que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2. 814/2014 de 23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas a asiLeis de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2015 anexo |; e;Plano Plurianual: anexo, em: valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nós termos do artigo 166 s 3º, inciso | da
Constituição | da República: Federativa-do. Brasil. -
AR: 6º. Esta Lei- & tra em vigo i data de-sua publicação:
a : Prefeitura Municipal & Araucária, 17 de setembro de 2015.
Processo nº 9137/2015
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ad pps Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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Afáticária Prefeitura do Município de Araucária.
Respeito por você pd Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº. 239/2015 Araucária, 17 de setembro 2015.
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pares dessa Egrégia-Casa Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação o:Projeto de: Lei nº 1.777/2015, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar; no-Orçamento — Programa vigente, nos termos dos
artigos 41, inciso |, 42 e 43, 5 1º, inciso! Ida: Leis Federal nº 4.320/64.
“o Crédito “Adicional Suplementar ora proposto faz-se
necessário a fim de-adequar o orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação —
SMED (fontes 101“e 107):e Secretaria: Municipal de: Urbanismo — SMUR (fonte 710) em
virtude da apuração; final: do: E Financeiro do Exercício de. 2014, Conforme Ofício
Lei sob nr 1738/2015' para RE 7106. para as fontes 101 e 407 já foram. aprovadas as
Leis nº 2853/2015: é 2860/2015 “re: pectivamente, e que: ambos os “recursos serão
aplicados conforme:a destinação específic: -de- fontes. vinculadas para: o-desempenho de
suas atividade relatas, conformeé' aj inecessidade das mesmas.
. Desse modô, solicitâmos , que Vossa Excelência e
rés, que. compõem. -essa:'Câmára 'Muricipal, apreciem e votem o Projeto de
Lei, em caráter de. urgência;.na' forma éstabelecida no o artigo 42,8. 1º-da Lei Orgânica do
Município de Araucária:. : . .
Na: oportunidade renovo à 4 Vossa Excelência e aos
Egrégia Casa. Legislativa, “nossa . estima e distinta
demais “componentes. dessa:
consideração. É :
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta ad
Dad Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Araucária * Prefeitura do Município de Araucária
Besspuéro por você
»
Secretaria Municipal de Finanças
Ofício nº 302/2015 - DFC
Araucária, 05 de agosto de 2015.
Ao Senhor
MÁRCIO SOUZA VILLELA
Secretário Municipal de Planejamento
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Assunto: Superavit para 2015 - Todas as Fontes
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Cid e CT can
“Araucária Prefeitura do Município de Ar
Respeito por você ad Secretaria Municipal de Administraçã
= e LEI Nº 2.853/2015
Súmula: “Fica autorizada a abertura de Crédito
- Adicional Especial no Orçamento — Programa
vigente no valor de R$ 2.275.272,82 (Dois
Milhões, Duzentos e Setenta e Cinco Mil
Duzentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e
Dois Centavos) e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo: Municipal autorizado :nos termos dos artigos 41,
inciso Il, 42 e 43, 8 1º, inciso: da Léi:Federal nº 4:320,:de:/17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento; geral. vigent r de R$ 2.275.272,82 (Dois
Milhões, Duzentos 'e Setenta e'Cinco;:Mil Duzentos" e” Setentaré Dois Reais e Oitenta'e Dois
Centavos), conforme especificado nesta Lei.
ado à-criar no Orçamento geral
aixo especificado:
Art. 2º. Ficã,o Execitivor 'Municipal”a
vigente, a Naturéza.de Despésã.no- “Programa de Trabalho”
ORGÃO: 11: -SECRETARIA: MUNICIP, LDE EDUCAÇÃO:
UNIDADE: 02 -FUNDEB
FUNCIONAL:-12.361.0003.2016 - -FUNDEB
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo :
TOTAL: 2.275.272,82
1.500.000,00
"* 494.841,38
280:431,44
ut
Exercício 20 14%...
Art. 4º, Os valores' rata, e:
art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de súaipublicação.
TR3702.0RO ! Arancária ! Paraná é Fone: (041) 3514.1400
Processo nº 3.869/15 rd . do meme
Ny Rua Pedra Druszo. 1 AD
Comprovante de publicação
ID 26483 Publicação nº. . 2564/2015
Datalhora veiculação: 16/07/2015 15:10:40 Data publicação: 17/07/2015
Número doató: LEI Nº 2.853/2015
Tp - Lei e
Órgão:4:'U:; “Préfeitura do Municipio
Órgão 2: a
- Orgão:3º=
Ementa: Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente no valor de R$
a 2.275.272,82
— "Situação! : o
"Assunto: at ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - SMED
Arquivo: LEI 2.853-15.pdf
Observação:
Página 1/1 - Publicação nº 2564/2015
RE
Cidade de ——s=glt
“Aráucária Prefeitura do Município de Araj
Respeito por vonê ed Secretaria Municipal de Administração
o
DECRETO Nº 28.797/2015 Tayç a”
Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente no valor de
R$ 1.994.841,38 (Hum milhão, novecentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e
hum reais e trinta e oito centavos),
revogando o Decreto Municipal 28.649/2015,
e dá outras providências”.
OLIZANDRO sos SÉ FERREIRA, Prefeito Municipal, no
valor de R$:1: 64. 84, 38: (Hum milhão, novel os e e noventa: e quatro mil, oitocentos e
i i | Conforme especificado neste Decreto e
baixo especificado
361. 0003.2016 -FUNDEB
Acréscimo...
500.000,00
arooreoooo[ 0722] 3.
494.841,38
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial previsto neste
Decreto, serão utilizados os recursos provenientes da apuração parcial do Superávit
Financeiro do Exercício 2014.
Art. 4º. Os valores que trata este Decreto, não serão computados para
efeitos do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as metas financeiras das Leis de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo |l, em valores
iguais aos deste Decreto, no Órgão, Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos
termos do artigo 166 8 3º, inciso | da Constituição da República Federativa do Brasil.
rd A Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
| Araucária Prefeitura do Município de Arau
Cidade de esse
EA
Respeito por você MM Secretaria Municipal de Administração fu
Decreto nº 28. -
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu À
revogando o Decreto Municipal nº 28.649, de 22 de julho de 2015.
Ade agosto de 2015.
Prefeitura do Município de Araucária,
oLizandroy s
«s PrefeitoVIX
Processo nº 3869/15
Comprovante de publicação
ID 27078 Publicação nº: 3159/2015
Data/hora veiculação: 21/08/2015 17:14:49 Data publicação: 24/08/2015
Número do ato: DECRETO Nº 28.797/2015
Tipo: Decreto
Órgão 1: Prefeitura do Município
Órgão 2: E
“Orgão 3: o
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente no valor de R$ 1.994.841,38 (Hum
milhão, novecentos e noventa e quatro rnil, oltocentos e quarenta e hum reais e trinta e oito centavos),
revogando o Decreto Municipal 28.649/2015, e dá outras providências.
Situação:
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - SMED
Arquivo: DECRETO 28.797-15.pdf
Observação:
Página 1/1 - Publicação nº 3159/2015
Cidade de Ei
Assticária Prefeitura do Município de Arauçg Suas
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração Êo Ta :
LEI Nº 2.860/2015
Súmula: “Fica autorizada a abertura dé
Crédito Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
1.255.772,85 (Um Milhão, Duzentos e
Cinquenta e Cinco Mil Setecentos e Setenta e
Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos) e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito- Municipá ahciono a seguinte Lei:
termos dos artigos 41, inciso
A A! 964, a abrir Crédito Adicional
; Duzentos e
às), conforme
Art. 1º. Fica
11, 42e 43,8 1º, inciso-l da Le
Especial no ES MS gera
çamento geral
3390390000 | X
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Exercígio 2014. Ló A
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Da E
5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 dê Eao2izo rá pane
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo II, em valores i iguais aos desta lei, no Órgão, Programa e
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de s publicação.
uy;
ROS
Processo nº 6176/15
rd Rua Pedro Dyáózcz : -OBO / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400 Sr
Comprovante de publicação
ID 26696 Publicação nº: 2779/2015
Data/hora veiculação: 30/07/2015 17:20:15 Data publicação: 31/07/2015
Número do ato: LEI Nº 2.860/2015
Tipo: Lei
Órgão 1: Prefeitura do Município
Órgão 2:
Órgão 3:
Ementa: Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente no valor de R$
1.255.772,85 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Setecentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e
Cinco Centavos) e dá outras providências.
Situação:
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - SMED
Arquivo: LEI 2.860-15.pdf
Observação:
Página 1/1 - Publicação nº 27792015
AB À
Cidade de
“ Aúcária Prefeitura do Município de Araucága
Respeito per você Secretaria Municipal de Administração - 027%
DECRETO Nº 28.722/2015
Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no
Orçamento — Programa vigente no valor de R$
1.255.772,85 (um milhão, duzentos e cinquenta
e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e
oitenta e cinco centavos) e dá outras
providências”.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de Araucária, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 56, da Lei Orgânica Municipal,
serãogtilizados=0s, ecursos,
— Exercício, 2014. É Pi
: gue.tra
art. 5º da Lei Múnicipal.pé 2. al20 14ddiz
eg
Art. 5º. Ficam alteradas“as' siscdE Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos deste Decreto, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166, 8 3º, inciso |, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 27 de julho de-r015.
Procosso nº 6178/15 Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Comprovante de publicação
ID 26756 Publicação nº: 2839/2015
Data/hora veiculação: 03/08/2015 17:11:00 Data publicação: 04/08/2015
Número do ato: DECRETO Nº 28.722/2015
Tipo: Decreto
Órgão 1: Prefeitura do Município
Órgão 2:
Órgão 3:
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento — Programa vigente no valor de R$ 1.255.772,85 (um
milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e dá
outras providências
Situação:
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - SMED (LEI Nº 2.860/2015)
Arquivo: DECRETO 28.722-15.pdf
Observação:
Página 1/1 - Publicação nº 2839/2015