| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 160/2022, de inciativa do Vereador Vilson Cordeiro, que “Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes”. |
| native_id | 10563 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-20 | Emenda com tramitação concluída e arquivada. | — | Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada. |
| 2022-09-20 | Emenda ao Projeto aprovada | — | Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento. |
| 2022-09-16 | Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2022-08-24 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-16 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-16 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| 2022-08-05 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-08-02 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-07-15 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-07-15 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-07-06 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-20T13:30:59.653454-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2022 O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 160/2022. EMENDA SUPRESSIVA Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 160/2022, que “Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes”. Art. 1° Suprime-se o art. 3º do referido projeto de lei. Justificativa A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 05 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Pedro Ferreira de Lima Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 05/08/2022 as 13:34:14. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=128433&c=2HD6G1.