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materia nº 86/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 86 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 111/2022 que “Modifica, acrescenta, em razão de revisão técnico constitucional e contextual local.”.
native_id10587

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Emenda com tramitação concluída e arquivada. U Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-08-16 Proposição aprovada S Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-08-15 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Emenda encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-08-15 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário U Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da emenda nos expedientes para leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2022
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, submetem à
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal de Araucária, a seguinte proposição: 
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº
111/2022 que “Modifica, acrescenta, em razão de
revisão técnico constitucional e contextual local.”.
Art. 1º Modifique-se o Art. 3º, do Projeto de Lei nº111/2022, para que passe a
vigorar coma seguinte redação:
“Art. 3º Cabe ao poder executivo realizar campanhas de incentivo, com a divulgação dos
estabelecimentos e profissionais cadastrados no programa ”Selo Amigos do Pet”.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 15/08/2022 as 14:52:17.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 15/08/2022 as 15:12:01.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/08/2022 as 15:51:10.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 15/08/2022 as 15:55:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=129684&c=9Z19IQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Justificativa
Necessidade de adequação ao disposto no artigo 5º, VI, do Decreto Lei nº
201/1967
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de agosto de 2022.
Vagner Chefer
Vereador
Ben Hur de Oliveira Custódio
Vereador
Vilson Cordeiro 
Vereador
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 15/08/2022 as 14:52:17.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 15/08/2022 as 15:12:01.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/08/2022 as 15:51:10.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 15/08/2022 as 15:55:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=129684&c=9Z19IQ.

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