materia nº 89/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 02/2022,
que “Altera, inclui e revoga dispositivos na Resolução n° 70,
de 23 de agosto de 2019”.
Art. 1° Modifica-se o art. 1º, que encontra-se com a redação: “Art. 1º Altera o
parágrafo único do art. 6º e inclui o inciso III da Resolução nº 70 de 27 de agosto de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:” para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
 “Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 6º da Resolução nº 70, de 27
de agosto de 2019 e nele é inserido mais um inciso, que passam a
vigorar com a seguinte redação: ;
Art. 2º Modifica-se o art. 3º, que passe a vigorar como “Art. 2º”, para que vigore da
seguinte forma:
“Art. 2º Inclui o art. 8º– C na Resolução nº 70 de 27 de agosto de
2019, com a seguinte redação:”
Art. 3° Modifica-se o art. 4º, que encontra-se com a redação: “Art. 4º Altera o caput
do art. 9º e inclui o § 3º da Resolução n° 70 de 27 de agosto de 2019, passando a vigorar
com a seguinte redação:” para que passe a vigorar como “art. 3º” e com a seguinte
redação:
“Art. 3º Altera o caput do art. 9º e inclui o § 3º da Resolução n° 70 de
27 de agosto de 2019, para que passem a vigorar com a seguinte
redação” 
Art. 4° Modifica-se o art. 5º, que encontra-se com a redação:“ Art. 5º Revogar o
art. 11 Resolução n° 70 de 27 de agosto de 2019.” para que passe a vigorar como “Art.
4º” com a seguinte redação:
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 13/02/2023 as 14:17:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=150924&c=P0Z5K9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
“Art. 4º Revoga o inciso III do art. 8º e o art. 11 da Resolução nº 70,
de 27 de agosto de 2019.”
Art. 5° Modifica-se o “art. 6º” que passe a vigorar como “Art. 5º” para que vigore da
seguinte forma:
“Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua
publicação.”
JUSTIFICATIVA
A diretoria jurídica desta casa sugere para fins de adequação do texto para seguir
as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de agosto de 2022.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 13/02/2023 as 14:17:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=150924&c=P0Z5K9.