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materia nº 95/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 95 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele dezembro laranja, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”
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Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-30 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-08-30 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-08-26 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-08-04 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-30T11:03:18.489155-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 112/2022,
que “Inclui campanha de prevenção ao câncer de
pele dezembro laranja, a ser realizada anualmente no
referido mês, e dá outras providências”.
Art. 1° substitua-se o sinal gráfico travessão por ponto final após o parágrafo
único do art. 1º da referida lei, para que passe a vigorar a seguinte redação:
“Parágrafo único. Dezembro Laranja é uma campanha que tem como objetivo
conscientizar a população sobre o câncer de pele”. 
JUSTIFICATIVA
A diretoria jurídica desta casa sugere para fins de adequação às
determinações contidas na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, sugerimos as
alterações
Câmara Municipal de Araucária, 23 de junho de 2022.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 23/06/2022 as 15:05:19.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=122488&c=H209CK.

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