materia nº 206/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 206/2022
Dispõe sobre a criação
 do Dia da Troca do livro
 nas escolas da rede
 Municipal de Ensino de 
Araucária, e dá outras
 providências. 
Art 1°. Fica instituído o dia 23 de abril como o “Dia da Troca de Livros” entre os Estudantes, 
em todas as escolas do Município de Araucária 
Art 2°. Ficam autorizadas as Unidades Escolares do Município de Organizarem trocas de 
livros entre seus alunos no dia 23 de abril “Dia da Troca Livros”. 
Parágrafo único. No caso do dia 23 de abril coincidir com final de semana, o Dia da Troca de
Livros deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior. 
Art 3°. Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas 
e classes indicativas. 
Art 4°. Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e Relevantes, 
sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de 
conservação e deverão ser encaminhados às escolas com uma semana de antecedência;
Art 5° Cada unidade escolar poderá promover trabalhos pedagógicos que abranjam Todos 
os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da leitura e o cuidado com o 
Manuseio dos livros e gibis. 
Art 6°. Visando à boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma 
Quantidade entregue na hora da troca. 
Art 7°. . A Secretaria Municipal da Educação fica autorizada a colaborar com o Dia da Troca
de Livros, doando livros para cada unidade escolar pública municipal participante 
Art 8°. . As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por Conta de 
dotação orçamentária específica 
Art 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vagner Chefer
 Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 29/08/2022 as 15:05:52.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=131519&c=00B2DO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 JUSTIFICATIVA
No caso da presente propositura legislativa traz como finalidade a conscientização dos 
alunos de escolas municipais de Araucária sobre a importância da leitura, visto que o ato 
de ler propicia a construção de um leitor consciente sobre o mundo ao seu redor, o que 
aumenta seu entendimento sobre o mundo e aqueles que o rodeiam. Como se não 
bastasse, a leitura contribui para o melhor desenvolvimento da escrita e fala. Assim, é 
importante buscar alternativas que possam levar o melhor aproveitamento da leitura das 
obras didáticas e paradidáticas, estabelecendo relações múltiplas e integrando seus 
leitores. Além disso, incentiva-se o hábito de leitura entre pais e responsáveis com os 
alunos, uma vez que os livros poderão ser levados para as residências dos 
estudantes, contribuindo para o surgimento de famílias leitoras, bem como o 
desenvolvimento cultural advindo do conhecimento intrínseco dispostos nos livros. No caso
da presente propositura legislativa traz como finalidade a conscientização dos alunos de 
escolas municipais de Araucária sobre a importância da leitura, visto que o ato de ler 
propicia a construção de um leitor consciente sobre o mundo ao seu redor, o que aumenta 
seu entendimento sobre o mundo e aqueles que o rodeiam. Como se não bastasse, a 
leitura contribui para o melhor desenvolvimento da escrita e fala. Assim, é importante 
buscar alternativas que possam levar o melhor aproveitamento da leitura das obras 
didáticas e paradidáticas, estabelecendo relações múltiplas e integrando seus 
leitores. Além disso, incentiva-se o hábito de leitura entre pais e responsáveis com os 
alunos, uma vez que os livros poderão ser levados para as residências dos 
estudantes, contribuindo para o surgimento de famílias leitoras, bem como o 
desenvolvimento cultural advindo do conhecimento intrínseco dispostos nos livros. 
Câmara Municipal de Araucária,29 de agosto de 2022.
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 29/08/2022 as 15:05:52.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=131519&c=00B2DO.