materia nº 188/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa
de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 188/2022
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde
que assegurem a realização de exames de de￾tecção de mutação genética no âmbito do mu￾nicípio de Araucária.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, por meio de serviços próprios, con￾veniados ou contratados, a realização de exame de Detecção de Mutação Ge￾nética dos Genes em pessoas com histórico familiar do diagnóstico de câncer e
que se enquadrem em protocolo clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º É imprescindível a apresentação de laudo com histórico familiar de cân￾cer diagnosticado antes dos 50 (cinquenta), em pelo menos 2 (dois) parentes,
em linha reta ou colateral até o segundo grau.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis￾posições em contrário.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 02/09/2022 as 14:06:49.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=132300&c=0NX2R6.
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JUSTIFICATIVA
O Mapeamento Genético provém das palavras em
inglês “Gene Mapping”. Este mapeamento era uma abordagem utilizada para
identificar os genes e sua localização no genoma, muito antes do início do Pro￾jeto de Sequenciamento do Genoma Humano. 
Após o término do projeto de sequenciamento do ge￾noma humano, a região dos genes ficou conhecida e, portanto, grande parte
das técnicas de mapeamento ficaram obsoletas. Entretanto, a figura de lingua￾gem “mapeamento genético” permanece.
Todas as pessoas têm cópias de cada gene, um de
cada genitor. A maioria das pessoas nasce com duas cópias normais de cada
gene. Os cânceres hereditários ocorrem quando uma pessoa nasce com altera￾ções ou mutações em uma cópia de um gene de controle de danos que nor￾malmente protege contra o câncer, geralmente essas alterações são herdadas
da mãe ou do pai1
.
A cada ano são diagnosticadas mais de 12 milhões
de pessoas com câncer no mundo. No Brasil, esse número chega a mais de
600 mil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). O câncer pode ser po￾tencialmente grave e até fatal, mas na maioria das vezes trata-se de uma doen￾ça curável, especialmente quando diagnosticada precocemente. Com o teste
genético, a pessoa consegue descobrir o risco de desenvolver a doença com
muito mais tempo para se prevenir.
Ainda de acordo com o INCA, um a cada quatro ca￾sos de câncer de ovário e um a cada dez casos de câncer de mama estão rela￾cionados a alterações genéticas hereditárias, ou seja, herdadas pelos pacien￾tes, o que demonstra a importância do mapeamento genético para prevenção,
diagnóstico precoce e tratamento da doença.
O mapeamento genético pode identificar risco a cin￾co tipos de câncer: de mama (feminino e masculino), ovário, próstata, colorre￾tal, de pele (melanoma e endométrio), mas também outros riscos, como triglice￾rídeos altos, colesterol alto e doença de Wilson (uma doença hereditária que
provoca um acúmulo excessivo de cobre nos órgãos).
1 http://www.oncoguia.org.br/conteudo/cancer-hereditario/8323/73/.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 02/09/2022 as 14:06:49.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=132300&c=0NX2R6.
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Para o doutor em Genética David Schlesinger — só￾cio-fundador da Mendelics e CEO do meuDNA, healthtech voltada para o ma￾peamento genético, o mapeamento genético pode prevenir milhões de futuros
casos de câncer.
Com a identificação da mutação, o usuário pode pro￾curar seu médico para fazer um monitoramento mais detalhado para a detec￾ção precoce da doença. Este monitoramento inclui medidas como: iniciar exa￾mes clínicos, indicar o uso de medicamentos e até cirurgias preventivas, tais
como uma mastectomia bilateral, além de alertar seus familiares sobre o risco.
Com estas razões, solicitamos o empenho de Vos￾sas Senhorias na aprovação da presente proposta.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que
obtenhamos a aprovação desta lei.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de setembro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=132300&c=0NX2R6.